Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.164 questões
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Areia - PB
Provas:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Inglês
|
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Educação Infantil |
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Educação Física |
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Ciências |
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Artes |
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Atendimento Educacional Especializado |
Q4047845
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n° 108/2020 passou a regular o Fundeb permanente, enquanto uma política de Estado, compondo as Disposições Permanentes da Constituição Federal de 1988. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza a Emenda Constitucional nº 108/2020.
( ) A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil.
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 desta Constituição à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais.
( ) Os recursos referidos no inciso II do caput deste artigo serão distribuídos entre cada Estado e seus Municípios, proporcionalmente ao número de alunos das diversas etapas e modalidades da educação básica presencial matriculados nas respectivas redes, nos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 desta Constituição.
( ) A complementação da União será equivalente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) do total de recursos a que se refere o inciso II do caput deste artigo.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q4047763
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto,
vem definir, entre outras, que, no Brasil, não haverá juízo
ou tribunal de exceção, sendo reconhecida
constitucionalmente, a instituição do júri, com a
organização que lhe der a lei. Nesse sentido, é
INCORRETO afirmar que, no tribunal do júri, será
assegurado:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q4047756
Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a
autodeterminação dos povos, trata-se de:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Artes |
Q4047280
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
educação é considerado um:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Braúna - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Diretor de Escola Municipal |
Q4047185
Direito Constitucional
O exercício da liberdade de consciência e de crença é preceito
constitucional e deve ser considerado também pelas instituições
de ensino.
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |
Q4046861
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue as
frases abaixo:
I.Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; e assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
II.A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil.
III.A União aplicará, anualmente, nunca menos de cinco, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões).
I.Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; e assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
II.A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil.
III.A União aplicará, anualmente, nunca menos de cinco, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões).
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de 1º ao 5º Ano - Ensino Fundamental |
Q4046014
Direito Constitucional
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de
Ipumirim/SC, CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA DO
MUNICÍPIO - SEÇÃO I - DA COMPETÊNCIA
PRIVATINA, marque a alternativa com inciso incorreto
em relação ao caput do Art. 12, conforme enunciamos a
seguir.
Art. 12 Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, dentre outras, as seguintes atribuições:
Art. 12 Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, dentre outras, as seguintes atribuições:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de 1º ao 5º Ano - Ensino Fundamental |
Q4046013
Direito Constitucional
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de
Ipumirim/SC, CAPÍTULO I - SEÇÃO I - DOS
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, marque a alternativa
com informação CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Coordenador Escolar |
Q4045983
Direito Constitucional
Na Lei Orgânica do município de Ipumirim que é uma
unidade da República Federativa do Brasil e do Estado
de Santa Catarina fica estabelecido em seu Art. 13 que é
de competência administrativa comum do Município, da
União e do Estado, o exercício de algumas medidas
conforme descritas abaixo. Julgue os itens a seguir e
marque aqueles que estiverem CORRETOS.
I.(__)Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
II.(__)Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à saúde, à moradia, ao lazer e aos exercícios físicos.
III.(__)Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I.(__)Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
II.(__)Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à saúde, à moradia, ao lazer e aos exercícios físicos.
III.(__)Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Coordenador Escolar |
Q4045966
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988: o salário
mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de
atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua
família com moradia, alimentação, educação, saúde,
lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social,
com reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer
fim, refere-se à qual dos itens abaixo? Marque a
alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Assistente Social Educacional |
Q4045940
Direito Constitucional
Emenda Constitucional nº. 29, também conhecida como a Emenda da Saúde estabeleceu limites mínimos de
aplicação em saúde para cada unidade federativa.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Assistente Social Educacional |
Q4045938
Direito Constitucional
Foi editada a Emenda Constitucional nº. 29, também
conhecida como a Emenda da Saúde. O texto assegurou
a co-participação da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios no financiamento das ações e
serviços de saúde pública.
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Assistente Pedagógico |
Q4045890
Direito Constitucional
No que concerne aos seus conhecimentos básicos
referentes à educação na forma da Constituição Federal
de 1988, em seu Artigo 6º, estão dispostos alguns
direitos, dentre eles: a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer,
a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados.
Conforme esse Artigo, esses direitos possuem qual classificação? Marque a alternativa CORRETA.
Conforme esse Artigo, esses direitos possuem qual classificação? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Assistente Pedagógico |
Q4045889
Direito Constitucional
Segundo consta na Constituição Federal compete
privativamente à União legislar sobre qual dos itens
abaixo? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Secretaria |
Q4044776
Direito Constitucional
Analise a imagem abaixo:
A charge destaca "quanto mais vereadores, menos trabalho pra cada um" o vereador é representante do povo, eleito pelo voto direto e secreto, o número de vereadores será proporcional à população do Município. O vereador exerce suas funções, no órgão, Câmara Municipal de Vereadores. Compete à Câmara Municipal de Vereadores, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, examine as questões que competem a este órgão, e escolha a opção INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Secretaria |
Q4044772
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sabe-se que a
República Federativa do Brasil é formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e
tem como fundamentos, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Secretaria |
Q4044769
Direito Constitucional
Para o bom funcionamento do Município há dois poderes
que desempenham papéis direcionados por
governantes, Poder Legislativo Municipal e o Poder
Executivo Municipal avalie as alternativas abaixo:
I.O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores.
II.A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal.
III.O Poder Executivo é exercido pela Prefeitura, onde atuam o Prefeito e Vice Prefeito.
IV.A fiscalização do Município será isolada e exclusivamente exercida pelo Prefeito e seu vice-prefeito.
De acordo com as alternativas é CORRETO.
I.O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores.
II.A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal.
III.O Poder Executivo é exercido pela Prefeitura, onde atuam o Prefeito e Vice Prefeito.
IV.A fiscalização do Município será isolada e exclusivamente exercida pelo Prefeito e seu vice-prefeito.
De acordo com as alternativas é CORRETO.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno |
Q4017037
Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo.
Em consonância com a Constituição Federal, na parte
que versa sobre tributação de orçamento, podemos
afirmar:
I.As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II.Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
III.A União em nenhuma situação poderá instituir empréstimos compulsórios.
IV.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I.As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II.Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
III.A União em nenhuma situação poderá instituir empréstimos compulsórios.
IV.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno |
Q4017031
Direito Constitucional
"_________________ é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do
regime democrático, fundamentalmente, a orientação
jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa,
em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos
individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos
necessitados".
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Monitor Social - PAIF |
Q4016875
Direito Constitucional
A cerca do Art. 12 da Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de
1993, Compete à União:
I.Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.
II.Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito internacional.
III.Atender, em conjunto com os estados, o Distrito Federal e os municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
IV.Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar estados, Distrito Federal e municípios para seu desenvolvimento.
Qual(is) alternativa(s) está(ao) INCORRETA(S):
I.Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.
II.Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito internacional.
III.Atender, em conjunto com os estados, o Distrito Federal e os municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
IV.Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar estados, Distrito Federal e municípios para seu desenvolvimento.
Qual(is) alternativa(s) está(ao) INCORRETA(S):
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