Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

Questões Discursivas

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Q3651791
Direito Constitucional Poder Judiciário ,
Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Curiúva - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651791 Direito Constitucional
O Poder Judiciário exerce, assim como o Legislativo e o Executivo, funções típicas e atípicas. Acerca desta informação, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3651790
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Curiúva - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651790 Direito Constitucional
Os municípios possuem autonomia organizatória, legislativa e administrativa de governo, o que também ocorre nos Estados e na União. A condição de ente federativo foi conferida aos Municípios pela Constituição Republicana de 1988. Feitas tais afirmações, e considerando o que dispõe a Constituição sobre o tema, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3651789
Direito Constitucional Constituições Estaduais , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Curiúva - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651789 Direito Constitucional
Os Estados Federados são organizações jurídicas parciais dotadas de autonomia conforme previsto na Constituição Republicana. Sabendo que a Constituição atribuiu aos Estados membros capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3651788
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Curiúva - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651788 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos se faz de maneiras variadas, por órgãos diversos e em momentos distintos. Feitas tais considerações, assinale a opção correta: 
Alternativas
Q3651786
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Curiúva - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651786 Direito Constitucional
O regime federativo brasileiro está regido pela Constituição Republicana, que estabelece as competências da União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. Com base nas competências atribuídas pela Constituição, incumbe aos entes políticos estabelecer as regras que instituem os tributos. Tendo em vista o que estabelece o Sistema Tributário Nacional e as competências tributárias, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3651531
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto ,
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Biguaçu - SC Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: Prefeitura de Biguaçu - SC - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q3651531 Direito Constitucional
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais privadas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q3645376
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ensino Religioso |
Q3645376 Direito Constitucional
Certamente, a pluralidade cultural que caracteriza a população brasileira, também influenciou o surgimento da sua diversidade religiosa representativa.
Diante disso, a Constituição de 1988, mesmo considerando que o Estado é ......................, estabeleceu que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos ...................... e a suas liturgias”. Constituição, Art. 5º.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q3644541
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Segundo Professor de Turma |
Q3644541 Direito Constitucional

"Senado resolveu enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovou matéria que os ministros da Corte haviam rejeitado na semana passada. Trata-se do marco temporal."


Acesso em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/waack-senado -enfrenta-stf-e-aprova-marco-temporal/


A matéria do marco temporal aprovado pelo Senado Federal, trata-se da:

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Q3642102
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642102 Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, a proposição apresentada como acessória de outra proposição é chamada de: 
Alternativas
Q3642101
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642101 Direito Constitucional
A Constituição confere a iniciativa da legislação sobre certas matérias, privativamente, a determinados órgãos. A essa espécie de iniciativa dá-se o nome de: 
Alternativas
Q3642100
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642100 Direito Constitucional

O veto pode ser classificado de diversas formas. Sobre a classificação do veto em relação à extensão, analisar os itens abaixo:



I. Relativo.


II. Total.


III. Parcial.



Estão CORRETOS: 

Alternativas
Q3642099
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642099 Direito Constitucional
A sistematização estrutural de uma proposta legislativa pode se dar de diferentes formas, dada a liberdade conferida ao legislador. No entanto, é uma recomendação básica que matérias que guardem afinidade objetiva devem ser tratadas: 
Alternativas
Q3642054
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Advogado |
Q3642054 Direito Constitucional

Adota-se, no Brasil, uma federação de três níveis. Nesse sentido, sobre as capacidades dos Municípios, analisar os itens abaixo:



I. Soberania.


II. Autogoverno.


III. Autoadministração.


IV. Auto-organização.



Estão CORRETOS: 

Alternativas
Q3641426
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Visitador Social |
Q3641426 Direito Constitucional
A saúde é um direito fundamental do ser humano. Sendo assim, de quem é o dever de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício? 
Alternativas
Q3640800
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3640800 Direito Constitucional
Os órgãos municipais desempenham diversas funções e têm diversas especificidades em uma administração municipal. Avalie as funções citadas a seguir:
I.Legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana.
II.Realizar a fiscalização financeira e da execução orçamentária, mantendo o controle externo do Poder Executivo Municipal.
III.Fazer o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito e praticando atos de administração interna.
Fonte disponível em: https://portaldosorgaospublicos.com.br/
Em qual órgão municipal são desempenhadas as funções citadas?
Alternativas
Q3640665
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Social |
Q3640665 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos políticos, estabelecidos na Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezoito anos.
(__)Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
(__)São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3639876
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3639876 Direito Constitucional
A saúde, como direito do cidadão e dever do Estado, está contemplada na Constituição Federal de 1988. No artigo 35 da Magna Carta, o legislador previu expressamente que o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, EXCETO quando:
Alternativas
Q3639782
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Auxiliar de Cuidador |
Q3639782 Direito Constitucional
Leia com atenção:

( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo.

( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.


Levando-se em consideração quer V significa Verdadeiro e F significa Falso, a sequência das proposições acima é:
Alternativas
Q3639718
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Controlador Interno |
Q3639718 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, art. 165, determina que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o de Investimento das Empresas Estatais e o da Seguridade Social, explicando cada tipo de orçamento. O orçamento fiscal se refere: 
Alternativas
Q3638045
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Controlador Interno |
Q3638045 Direito Constitucional
Os Secretários Municipais serão escolhidos dentre brasileiros maiores de ____________ anos, residentes no Município de Lorena, e no exercício dos direitos políticos:
Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
15441: D
15442: B
15443: C
15444: D
15445: C
15446: A
15447: A
15448: D
15449: A
15450: A
15451: C
15452: D
15453: D
15454: C
15455: B
15456: D
15457: A
15458: C
15459: C
15460: D
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