Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.896 questões
Q3086977
Direito Constitucional
Com o objetivo de diminuir os efeitos deletérios do desemprego
no ambiente social, bem como estabelecer níveis mínimos de
equilíbrio nas relações entre o capital e o trabalho, o Presidente da
República editou a Medida Provisória nº Y (MPY), que estabeleceu
determinados direitos para os trabalhadores sempre que a relação
de emprego fosse extinta, por iniciativa do empregador, sem justa
causa. A MPY foi editada poucos dias antes da sessão em que o
plenário do Senado Federal, casa revisora, iria apreciar uma
proposição legislativa que tratava dessa temática de maneira
distinta da referida medida provisória.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a MPY:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a MPY:
Q3086975
Direito Constitucional
O estado Alfa editou a Lei Estadual nº X disciplinando determinada
temática de competência legislativa concorrente com a União.
Pouco após a sua edição, o diretório nacional do partido político
Beta, com representação no Congresso Nacional, passou a
defender sua incompatibilidade com o Art. W da Constituição da
República, norma de reprodução obrigatória pelos estados. Em
momento posterior, sobreveio a Emenda Constitucional nº Y, que
alterou o Art. Z da Constituição da República também norma de
reprodução obrigatória e que, ao ver de Beta, era igualmente
dissonante da Lei Estadual nº X.
Ao consultar sua assessoria em relação à possibilidade, ou não, de a referida lei estadual ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, foi corretamente esclarecido ao diretório nacional que:
Ao consultar sua assessoria em relação à possibilidade, ou não, de a referida lei estadual ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, foi corretamente esclarecido ao diretório nacional que:
Q3086974
Direito Constitucional
João, publicitário, decidiu criar um jornal impresso para circulação
gratuita no território do município Sigma. A viabilidade econômica
do projeto, por sua vez, seria assegurada com a veiculação de
anúncios que seriam custeados exclusivamente pela iniciativa
privada.
Ao se informar em relação aos requisitos a serem observados para que o jornal pudesse circular no território de Sigma, João concluiu corretamente que:
Ao se informar em relação aos requisitos a serem observados para que o jornal pudesse circular no território de Sigma, João concluiu corretamente que:
Q3086973
Direito Constitucional
O estado Alfa, na fase declaratória, desapropriou o imóvel rural de
João, por motivo de interesse social, com o objetivo de promover
o assentamento de cerca de cem famílias, de modo que pudessem
trabalhar na produção rural e assegurar a sua subsistência.
Irresignado com os termos desse decreto, o expropriado impetrou
mandado de segurança, opondo grande resistência à validade do
ato de desapropriação, argumentando que o estado invadira
competência administrativa própria da União.
No momento oportuno, o juiz de direito observou corretamente que:
No momento oportuno, o juiz de direito observou corretamente que:
Q3086970
Direito Constitucional
Em razão de grave crise econômica que assola o estado-membro
Alfa, João, deputado estadual, apresentou proposição legislativa
disciplinando a criação de um programa de iniciação à atividade
profissional, no qual seria estabelecido um vínculo direto entre o
estudante adolescente e o órgão público estadual tomador do
serviço, com o pagamento de uma ajuda de custo durante a
duração do programa. No âmbito da Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia Legislativa de Alfa, argumentou-se com a
inconstitucionalidade da proposição, que era dissonante da lei
federal sobre estágio, dissonância esta que é verdadeira.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a proposição é:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a proposição é:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086755
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Ao trazer as normas sobre Organização do Estado, a Constituição Federal prevê que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086754
Direito Constitucional
[Questão Inédita] A intervenção é instituto de caráter excepcional e temporário em que a Constituição permite o
afastamento provisório da autonomia do ente federado em virtude da ocorrência de uma das
hipóteses previstas taxativamente. No tocante às disposições constitucionais sobre o tema,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086753
Direito Constitucional
[Questão Inédita] O Tribunal de Contas da União não pertence a nenhum dos três Poderes. Trate-se de órgão
que auxilia o Congresso Nacional no controle externo. Nos termos da Constituição Federal, é
sediado no Distrito Federal e possui quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território
nacional. A seu respeito, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086752
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta acerca das previsões constitucionais referentes à Justiça
Eleitoral:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086751
Direito Constitucional
[Questão Inédita] As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. Sobre o
tema, julgue os itens a seguir:
I- São instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.
II- Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
III- É cabível habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
IV- O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter temporário, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
V- Decreto do Presidente da República estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
Estão incorretos os itens:
I- São instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.
II- Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
III- É cabível habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
IV- O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter temporário, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
V- Decreto do Presidente da República estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
Estão incorretos os itens:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086750
Direito Constitucional
[Questão Inédita] João, brasileiro naturalizado, pretende se candidatar ao cargo de Deputado Federal.
Entretanto, está preocupado com o preenchimento dos requisitos exigidos pela Constituição para
que possa se candidatar validamente. Nesse sentido, é certo que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086749
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Acerca dos Princípios Fundamentais constantes no Título I da Constituição Federal, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2024 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3086113
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição
Cidadã, trata de forma detalhada dos direitos sociais e trabalhistas,
incluindo disposições específicas sobre a segurança e saúde do
trabalhador.
De acordo com a Constituição, o responsável pelo seguro contra acidentes de trabalho é o
De acordo com a Constituição, o responsável pelo seguro contra acidentes de trabalho é o
Q3085991
Direito Constitucional
Não compete à União instituir impostos sobre
Q3085857
Direito Constitucional
Em razão do interesse em participar de concurso público para
integrar o quadro de funcionários da DATAPREV, João passou a
analisar as peculiaridades atinentes ao respectivo regime jurídico
de pessoal, à luz das disposições constitucionais e do
entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, vindo
a concluir corretamente que
Q3085856
Direito Constitucional
Sobre declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de
texto, é correto afirmar que
Q3085855
Direito Constitucional
De acordo com o art. 52, X, da Constituição Federal, compete
privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo
ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão
definitiva do Supremo Tribunal Federal.
Sobre o tema, é correto afirmar que
Sobre o tema, é correto afirmar que
Q3085854
Direito Constitucional
Autor de ação direta de inconstitucionalidade requer a sua
conversão em arguição de descumprimento de preceito
fundamental, em razão do exaurimento da eficácia da lei
temporária impugnada.
De acordo com a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Q3085853
Direito Constitucional
É possível controle de constitucionalidade de tratado internacional
quando
Q3085852
Direito Constitucional
Parlamentares resolvem alterar o texto de uma medida provisória
editada pelo executivo.
Diante do exposto e de acordo com a Constituição, é correto afirmar que
Diante do exposto e de acordo com a Constituição, é correto afirmar que
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