emenda constitucional.

decreto presidencial.

lei complementar.

lei ordinária.

medida provisória.

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Superior Eleitoral.

Senado Federal.

Tribunal Regional Eleitoral de sua sede.

Congresso Nacional.

Não podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, não poderão ser reeleitos.

Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis semanas antes do pleito.

É permitida a cassação de direitos políticos no direito brasileiro.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando‑se imediatamente a todas as eleições subsequentes.

universal e pelo voto direto e público, com valor igual para todos.

universal e pelo voto direto e secreto, com valor em dobro para aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade.

capacitário e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

bandeira, o hino, as armas e o território nacionais.

bandeira, o hino, o povo e o selo nacionais.

bandeira, o hino, a cultura e o selo nacionais.

bandeira, o hino, a moeda e o selo nacionais.

ministro de Estado da Defesa

ministro de Estado da Economia

ministro do Supremo Tribunal Federal

oficial das Forças Armadas

presidente da Câmara dos Deputados

O trabalho e a moradia não são considerados direitos sociais.

Apenas os brasileiros natos que estiverem em situação de vulnerabilidade social terão direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

Os trabalhadores rurais e urbanos possuem direito à irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

O salário mínimo é uma garantia exclusiva dos trabalhadores urbanos, e não será aplicável aos trabalhadores rurais.

Os trabalhadores rurais e urbanos possuem direito a seguro‑desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

Somente os itens l e Il estão certos.

Somente os itens l e Ill estão certos.

Somente o item Il está certo.

Somente os itens Il e Ill estão certos.

Somente o item III está certo.

de dois cargos de natureza técnica ou científica.

de dois cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

do cargo de prefeito com um cargo de vereador no mesmo município.

de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

de dois cargos de vereador em municípios diferentes.

V – F – V.

V – F – F.

F – V – V.

F – F – V.

V – V – F.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

I, II e III.

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

anglo-estadunidense

latino-americana

sul-africano

bielo-russo