Home Concursos Públicos Questões Q3098055 Sobre o controle de constitucionalidade de leis municipais, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3098055 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ano: 2024 Banca: Instituto Avaliar Órgão: Câmara de Corumbaíba - GO Prova: Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico | Q3098055 Direito Constitucional Sobre o controle de constitucionalidade de leis municipais, é correto afirmar: Alternativas A O ato de processar e julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal ou de Constituição Estadual é de competência exclusiva do Tribunal de Justiça estadual. B A proposição de ação direta no Tribunal de Justiça por violação de trecho da Constituição Estadual de reprodução obrigatória da Constituição Federal suspende a ação ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal. C A arguição de descumprimento de preceito fundamental, ainda que subsidiariamente, para a realização de controle concentrado de constitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal é improcedente. D O controle concentrado de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em face da Lei Orgânica do Município é inviável, seja junto ao Tribunal de Justiça Estadual, seja junto ao Supremo Tribunal Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro