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Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

Foram encontradas 60.929 questões

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Q562677
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) |
Q562677 Direito Constitucional
O salário mínimo deve ser capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família. A Constituição Federal de 1988, dentre os itens apresentados a seguir, entende por necessidades vitais básicas, EXCETO
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Q562667
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) |
Q562667 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 determina que Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes observem o limite máximo para a composição das Câmaras Municipais de
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Q562666
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) |
Q562666 Direito Constitucional
Sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que
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Q562665
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Mandado de Segurança Coletivo ,
Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) |
Q562665 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estipula uma série de direitos e garantias fundamentais. Em relação ao assunto, é correto afirmar que
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Q562614
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: COHAB MINAS Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - COHAB MINAS - Advogado |
Q562614 Direito Constitucional
Quando a Constituição Federal refere, no art. 182, que a política de desenvolvimento urbano a ser executada pelo Poder Municipal deverá seguir diretrizes gerais fixadas em lei, refere-se diretamente ao exercício da competência:
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Q562613
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: COHAB MINAS Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - COHAB MINAS - Advogado |
Q562613 Direito Constitucional
Considere que o Estado de Minas Gerais tenha apresentado projeto de lei para a criação de cargo público em autarquia, e que, após discutir e deliberar pela aprovação da lei, o governador a tenha sancionado.

Sobre essa situação, é CORRETO afirmar que a lei é:
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Q562595
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: COHAB MINAS Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - COHAB MINAS - Advogado |
Q562595 Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética.

No exercício de sua competência concorrente, em matéria ambiental, a União edita norma prescrevendo que as obras feitas próximas aos cursos d'água naturais, perenes e intermitentes, que são considerados áreas de preservação permanente (APP), devem observar uma distância mínima de 30 metros, para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura. O Estado de Minas Gerais, também no exercício de sua competência concorrente, regulamenta no mesmo sentido, mas prevê que essa distância mínima para as obras no estado é de 35 metros. O município de Belo Horizonte, então, acompanha a legislação federal, estabelecendo que as obras municipais feitas próximas aos cursos d'água naturais, perenes e intermitentes, que são considerados áreas de preservação permanente (APP), devem observar uma distância mínima de 30 metros, para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura.

Em relação à lei municipal, é CORRETO afirmar que a norma:
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Q562488
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2015 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FUMARC - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo |
Q562488 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, o Poder Executivo, no âmbito da União, é exercido pelo
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Q562486
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2015 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FUMARC - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo |
Q562486 Direito Constitucional
Conforme Arts. 18 e 19 da Constituição da República de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
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Q562485
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade
Ano: 2015 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FUMARC - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo |
Q562485 Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição da República de 1988 garante que
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Q562484
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2015 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FUMARC - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo |
Q562484 Direito Constitucional
São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no Artigo 1º, da Constituição da República de 1988:
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Q561618
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |
Q561618 Direito Constitucional
De acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e também, ao seguinte:
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Q561617
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |
Q561617 Direito Constitucional
De acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios:
Alternativas
Q561616
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |
Q561616 Direito Constitucional
De acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base no seguinte objetivo, entre outros:
Alternativas
Q561615
Direito Constitucional Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional , Poder Executivo ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |
Q561615 Direito Constitucional
De acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
Alternativas
Q561614
Direito Constitucional Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |
Q561614 Direito Constitucional
De acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem por objeto:
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Q561613
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |
Q561613 Direito Constitucional
De acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Alternativas
Q561612
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |
Q561612 Direito Constitucional
De acordo com o entendimento doutrinário, os princípios que visam assegurar uma unidade de princípios organizativos tida como indispensável para a identidade jurídica da Federação denominam-se:
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Q561611
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção , Mandado de Segurança , Habeas Data , Habeas Corpus
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |
Q561611 Direito Constitucional
De acordo com as normas previstas na Constituição Federal, sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, caberá:
Alternativas
Q561610
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |
Q561610 Direito Constitucional
De acordo com o entendimento doutrinário acerca das concepções filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais, os direitos do homem, para os realistas, são:
Alternativas
Respostas
42121: C
42122: D
42123: B
42124: E
42125: C
42126: C
42127: C
42128: C
42129: C
42130: B
42131: B
42132: C
42133: C
42134: A
42135: A
42136: B
42137: C
42138: D
42139: B
42140: D
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