Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.085 questões
Ano: 2017
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Santa Luzia - MG
Prova:
FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |
Q1631330
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais, contidos na Constituição da República de
1988, podem ser reivindicados pelos titulares na ausência de lei que os regulamente?
Ano: 2017
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Santa Luzia - MG
Prova:
FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |
Q1631325
Direito Constitucional
O princípio da legalidade, previsto no Art. 37, caput, da Constituição da República de 1988, aplicado aos poderes da Administração Pública, resulta na
Ano: 2017
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Santa Luzia - MG
Prova:
FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |
Q1631312
Direito Constitucional
Acerca dos vereadores do Município, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Marialva - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Psicólogo - CASP |
Q1629805
Direito Constitucional
Conforme preconiza o art. 196 da constituição federal,
“a saúde é direito de todos e dever do estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
As ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único, organizado de acordo com todas as
seguintes diretrizes, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |
Q1629358
Direito Constitucional
NÃO é um princípio fundamental da República
Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição.
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |
Q1629357
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, são Poderes da União,
independentes e harmônicos entre si, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |
Q1629352
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos
direitos e deveres individuais e coletivos previstos
no artigo nº 5 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988.
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |
Q1629347
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
investidura em cargo ou emprego público depende
de aprovação prévia em concurso público, cujo o
prazo de validade é de até:
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |
Q1629346
Direito Constitucional
De acordo com o artigo nº144, da Constituição
Federal de 1988, a segurança pública é dever do
Estado, direito e responsabilidade de todos. Assinale
a alternativa que NÃO apresenta uma função da
polícia militar:
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |
Q1629344
Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de
1988, a Administração Pública Direta e Indireta de
quaisquer Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, NÃO obedecerá ao
princípio da:
Ano: 2017
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Calçado - PE
Prova:
ADM&TEC - 2017 - Prefeitura de Calçado - PE - Técnico em Enfermagem |
Q1610032
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Calçado - PE
Prova:
ADM&TEC - 2017 - Prefeitura de Calçado - PE - Técnico em Enfermagem |
Q1610029
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
UERR
Órgão:
CODESAIMA
Prova:
UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1395508
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, nos termos da
Constituição Federal, quanto às atividades
que constituem monopólio da União.
Ano: 2017
Banca:
UERR
Órgão:
CODESAIMA
Prova:
UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1395507
Direito Constitucional
Conforme previsto na Constituição Federal, a
Política urbana tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais
da cidade e garantir o bem-estar de seus
habitantes. Assinale a resposta incorreta no
que diz respeito ao referido tema.
Ano: 2017
Banca:
UERR
Órgão:
CODESAIMA
Prova:
UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1395506
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao tratar sobre a
associação profissional ou sindical,
estabelece expressamente diretrizes. A esse
respeito, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2017
Banca:
UERR
Órgão:
CODESAIMA
Prova:
UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1395505
Direito Constitucional
De acordo com a CF, são direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, exceto:
Q1394950
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta. A Constituição
de 1988 declara invioláveis: a intimidade, a
vida privada, a honra e a imagem das
pessoas; a casa, como asilo do indivíduo,
entre outras providências. Assegura ainda:
Q1394949
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de
valores éticos, considerados fundamentais
para a vida nacional, a maior parte dos quais
se expressa no reconhecimento dos direitos
humanos. Desse modo, os direitos
fundamentais são enunciados constitucionais
de natureza:
Q1394499
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
À luz da teoria pentapartida, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência tributária comum para instituir o seguinte tributo:
À luz da teoria pentapartida, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência tributária comum para instituir o seguinte tributo:
Q1394486
Direito Constitucional
Tício, servidor público, impetrou mandado de
segurança, para salvaguardar direito líquido e
certo, contra ato abusivo praticado por
administrador de entidade autárquica, obtendo
do Poder Judiciário a concessão de medida
liminar. No julgamento do mérito, mais de dez
anos depois de concedida a liminar, o órgão
julgador verificou que o referido writ fora
impetrado cento e oitenta dias após a
publicação da decisão administrativa no diário
oficial, data em que Tício tomou conhecimento
do ato.
Com base nessas informações e no entendimento do STF sobre o mandado de segurança, julgue os itens a seguir:
I. O termo inicial para contagem do prazo decadencial para impetração de mandado de segurança preventivo é a data em que a pessoa prejudicada teve ciência do fato. II. À luz do inciso LXIX, do art. 5º , da Constituição da República, é inconstitucional lei que fixa prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança. III. Em nome dos princípios da primazia da decisão de mérito e da segurança jurídica é possível a relativização do prazo decadencial do mandado de segurança, quando, mesmo impetrado intempestivamente, a demora da decisão de mérito, diante de liminar concedida, comprometer a defesa do direito via ação ordinária.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.
Com base nessas informações e no entendimento do STF sobre o mandado de segurança, julgue os itens a seguir:
I. O termo inicial para contagem do prazo decadencial para impetração de mandado de segurança preventivo é a data em que a pessoa prejudicada teve ciência do fato. II. À luz do inciso LXIX, do art. 5º , da Constituição da República, é inconstitucional lei que fixa prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança. III. Em nome dos princípios da primazia da decisão de mérito e da segurança jurídica é possível a relativização do prazo decadencial do mandado de segurança, quando, mesmo impetrado intempestivamente, a demora da decisão de mérito, diante de liminar concedida, comprometer a defesa do direito via ação ordinária.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos