Home Concursos Públicos Questões Q888638 Compete aos municípios, de acordo com a Constituição Federa... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q888638 Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEDURB-PB Prova: IBADE - 2018 - SEDURB-PB - Agente de Controle Urbano | Q888638 Direito Constitucional Compete aos municípios, de acordo com a Constituição Federal de 1988: Alternativas A instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. B assegurar a defesa nacional. C permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. D exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. E executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro