Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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Considerando o caso hipotético narrado acima, é correto afirmar que:
I – A reforma de 1926 pocedeu a algumas alterações no texto da Constituição de 1891, semcontudo modificar a substância no modelo de controle incidental, além de ter sido introduzido o elenco de princípios que hoje conhecemos como princípios constitucionais sensíveis; PORQUE II - A novidade ao Controle de constitucionalidade percebido na Constituição de 1937 está num instituto muito singular, que permite que uma decisão do Supremo Tribunal Federal-STF declarando a inconstitucionalidade de uma lei seja revista pelo parlamento, que pode cassar a decisão do STF e validar a lei.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A partir desta situação hipotética é incorreto afirmar que:
Acerca da situação hipotética narrada e da assertiva apresentada, é possível asseverar que:
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue o próximo item.
A vedação a férias coletivas e a possibilidade de
delegação a servidores de atos de mero expediente, sem
conteúdo jurisdicional, são previsões, relacionadas ao
Poder Judiciário, que buscam concretizar o direito
fundamental à razoável duração do processo.
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue o próximo item.
A autonomia financeira não isenta os tribunais da
necessária observância dos limites estabelecidos na lei
de diretrizes orçamentárias.
No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue o próximo item.
O chamado quinto constitucional é relevante instituto
que visa a uma maior pluralidade na composição dos
tribunais, que, exatamente por isso, não podem se
recusar à formação de lista tríplice a partir da lista
sêxtupla que lhe haja sido submetida.
No que se refere à ordem social na CF, julgue o item subsequente.
A garantia, por parte do Estado, à cultura passa pela
valorização e pela proteção de manifestações populares
e regionais, como o folclore e as danças típicas.
No que se refere à ordem social na CF, julgue o item subsequente.
Entidades privadas poderão substituir o Estado no
conjunto de ações e serviços públicos que integrem o
chamado Sistema Único de Saúde (SUS), desde que por
meio de instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.
No que se refere à ordem social na CF, julgue o item subsequente.
A seguridade social, como competência do Estado, é por
ele financiada com recursos próprios.
Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue o item.
Além de suas funções básicas de administração, o Poder
Executivo conserva, como atividades típicas, a
legislação, de que é exemplo a medida provisória, e o
julgamento, ilustrado pelas hipóteses de contencioso
administrativo.
Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue o item.
A liderança da política nacional, a gerência dos negócios
internos, a representação do país em suas relações
internacionais e a garantia de independência em relação
aos demais Poderes são traços característicos básicos do
sistema presidencialista
Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue o item.
O Poder Executivo congrega diferentes facetas,
conjugando, a um só tempo, chefia de governo, de
administração, de Estado e das Forças Armadas, além de
contemplar a iniciativa legislativa e o planejamento e o
controle orçamentário.
Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue o item.
A expressão presidencialismo de coalizão designa a importância de o chefe do Poder Executivo, no contexto da heterogeneidade representativa e do sistema proporcional de lista aberta, construir uma base de apoio no Congresso Nacional que viabilize um governo operante.Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
A prerrogativa de foro garantida aos parlamentares não
alcança delitos eleitorais processados e julgados pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida contra parlamentar exige, previamente a seu recebimento pelo ministro-relator, autorização da Casa legislativa a que pertença o congressista.Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
A imunidade formal garantida aos congressistas não
alcança a prisão civil do parlamentar que seja devedor
inescusável de prestação alimentícia.
Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
A imunidade material garantida ao parlamentar afasta a
responsabilidade cível e criminal por palavras, opiniões
e votos, desde que expressos no espaço da Casa
Legislativa por ele integrada.
Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).
A vedação à prática discriminatória que leve em
consideração a situação familiar obsta que o Estado,
institucionalmente, adote políticas públicas de
aconselhamento relacionadas a controle de natalidade e
planejamento familiar.
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