No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue o próximo ...

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Q898286 Direito Constitucional

No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue o próximo item.


A vedação a férias coletivas e a possibilidade de delegação a servidores de atos de mero expediente, sem conteúdo jurisdicional, são previsões, relacionadas ao Poder Judiciário, que buscam concretizar o direito fundamental à razoável duração do processo.

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