Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade ...
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Q898270
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).
A vedação à prática discriminatória que leve em
consideração a situação familiar obsta que o Estado,
institucionalmente, adote políticas públicas de
aconselhamento relacionadas a controle de natalidade e
planejamento familiar.
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