Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

II. O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

III. Serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe do(a) ____________________________.

O ato de recusar fé aos documentos públicos, segundo a Constituição Federal, é vedado a alguns entes federados. Com base nessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:

Rodrigo Caio estava em uma grande discussão com seu colega João Felipe sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Rodrigo sustentava que a Constituição Federal prevê que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; enquanto João Felipe sustentava que seria possível sim a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal e assinale ao que segue:
“Sempre que possível, os impostos terão ___________ e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

O Prefeito do Município Delta Kappa Gama, por ser muito religioso, resolveu criar uma igreja Municipal para professar a sua fé. De acordo com a Constituição Federal a criação desta igreja é:

Rodrigo e Adriana, estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Delta, estavam em uma análise sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Rodrigo sustentava que a autodeterminação dos povos se tratava de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, enquanto que Adriana argumentou que na verdade se tratava de um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, já que os objetivos fundamentais seriam: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. O Poder Legislativo é exercido somente pelo Senado Federal. II. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. II. O Congresso Nacional poderá escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (1ª parte). A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (2ª parte).
A sentença está:

“É o poder exercido por senadores e deputados federais (em nível federal), deputados distritais (no Distrito Federal), deputados estaduais (em nível estadual) e vereadores (em nível municipal). Principais funções (atribuições): Fazer a fiscalização das medidas e ações tomadas pelo poder executivo; criar e aprovar leis em benefício da população; aprovar leis, através de votações, feitas pelo poder executivo”

Assinale a alternativa que contém o Poder da União correspondente à definição acima:

Sobre a associação profissional ou sindical, com base no artigo 8º da Constituição Federal, assinale a assertiva INCORRETA:

A Constituição Federal de 1988 prevê que o Município reger-se-á por lei orgânica que será promulgada, atendidos os princípios estabelecidos, sendo votada da seguinte maneira:

Com base no que determina a Constituição Federal de 1988 quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa correta:

Na Constituição Federal de 1988 encontramos os princípios da Organização do Estado e Municípios. Mediante os itens das respostas, qual deles apresenta conformidade com o capítulo que trata da Organização dos Municípios?

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

Considere as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Constituição da República Federativa de 1988:

(____) A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

(____) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

(____) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

(____) A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração quinquenal.

(____) O ensino é livre à iniciativa privada, sendo prescindível o atendimento das condições legais.

Assinale a sequência CORRETA:

No tocante a Emenda Constitucional (EC) Nº 53, de 19 de dezembro de 2006, que promoveu diversas alterações legislativas, analise as afirmativas abaixo:

I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de pré-escola e ensino fundamental.

II. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas

III. Criação de um fundo contábil destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à valorização dos trabalhadores na educação.

IV. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional

V. Uma das mudanças da EC Nº 53/2006 trata sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas, que a partir da publicação da referida emenda constitucional passou a ser desde o nascimento até os 5 anos de idade.

Julgue as afirmativas:

O artigo 208 da Constituição Federal prevê uma série de garantias no que se refere ao dever do Estado com a educação. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas garantias:

Assinale a alternativa correta: