Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.724 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700651
Direito Constitucional
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
Em sentido formal, é constitucional tudo aquilo que a
Constituição consagra.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700650
Direito Constitucional
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
A Constituição consagra lei fundamental que, ao fim e ao
cabo, funda o Estado.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700649
Direito Constitucional
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
O sentido material da Constituição diz respeito
essencialmente à organização do poder e às formas e
aos limites de seu exercício.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699522
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos sistemas de controle na administração pública brasileira,
julgue o seguinte item.
Considere que um cidadão de 33 anos de idade, brasileiro,
advogado, com mais de doze anos de efetiva atividade
profissional, gozando de idoneidade moral e reputação ilibada,
e com notórios conhecimentos jurídicos, contábeis e de
administração pública, tenha sido cogitado para vaga de
ministro do Tribunal de Contas da União. Nessa situação, ele
cumpre os requisitos necessários à investidura no cargo.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699507
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil
pública, julgue o item a seguir.
Pode o STJ, em ação popular, declarar incidentalmente a
inconstitucionalidade da norma atacada, se a controvérsia
constitucional for a causa de pedir.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699506
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil
pública, julgue o item a seguir.
Depois de prestadas as informações e emitido parecer pelo
Ministério Público, a desistência do mandado de segurança
depende de manifestação da autoridade coatora.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699505
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil
pública, julgue o item a seguir.
De acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em
situações excepcionais, determinar que a administração pública
adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente
reconhecidos como essenciais.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699493
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público, julgue o item seguinte.
Partido político que tomar conhecimento de irregularidade ou
ilegalidade na execução de programa governamental que
envolva recurso público federal será parte legítima para
denunciar esse fato ao Tribunal de Contas da União.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699492
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público, julgue o item seguinte.
O Ministério Público de Contas da União é o órgão integrante
do Ministério Público da União que atua na busca da
responsabilidade civil dos que fraudarem o emprego de
recursos públicos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699491
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público, julgue o item seguinte.
Membro de tribunal de contas estadual que, no exercício da sua
função, cometer ato previsto como crime comum deverá ser
processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal
de Justiça.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699490
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público, julgue o item seguinte.
Comissão parlamentar de inquérito que concluir pela existência
de indício de crime cometido pelo investigado deverá, pelo
respectivo procurador judicial, promover, perante o Poder
Judiciário, a responsabilidade criminal do infrator.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699489
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios fundamentais, de emenda constitucional,
do direito ao sigilo e da organização político-administrativa do
Estado, julgue o item subsequente.
É inconstitucional regulamentação de regime jurídico de
servidores militares estaduais por emenda constitucional de
origem parlamentar.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699488
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios fundamentais, de emenda constitucional,
do direito ao sigilo e da organização político-administrativa do
Estado, julgue o item subsequente.
Consoante dispositivo constitucional, compete ao STF o
processamento de julgamento de descumprimento de tratado de
extradição, por ser matéria que ofende a soberania externa.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699487
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios fundamentais, de emenda constitucional,
do direito ao sigilo e da organização político-administrativa do
Estado, julgue o item subsequente.
O Distrito Federal, regido por lei orgânica aprovada pela
Câmara Legislativa do Distrito Federal, possui as competências
legislativas reservadas tanto aos estados da Federação quanto
aos municípios.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699486
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios fundamentais, de emenda constitucional,
do direito ao sigilo e da organização político-administrativa do
Estado, julgue o item subsequente.
É constitucional tribunal de contas determinar, nos processos
de sua competência, a quebra do sigilo bancário de dados
constantes do Banco Central do Brasil.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
|
Quadrix - 2021 - CRP-MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética |
Q1698852
Direito Constitucional
A respeito dos direitos sociais, julgue o item.
Os direitos sociais são qualificados como de segunda
geração por se identificarem com a igualdade material.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
|
Quadrix - 2021 - CRP-MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética |
Q1698851
Direito Constitucional
A respeito dos direitos sociais, julgue o item.
A reserva do possível, que subordina inclusive o mínimo
existencial, diz respeito a óbices fáticos e orçamentários
que porventura impeçam o Estado de concretizar
direitos sociais.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
|
Quadrix - 2021 - CRP-MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética |
Q1698850
Direito Constitucional
A respeito dos direitos sociais, julgue o item.
O direito de associação profissional impede a
intromissão estatal no funcionamento de sindicatos,
vedando, por exemplo, a exigência de registro de
entidades.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
|
Quadrix - 2021 - CRP-MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética |
Q1698849
Direito Constitucional
A respeito dos direitos sociais, julgue o item.
O mínimo existencial é um conjunto básico de bens e
direitos a ser garantido pelo Estado ao indivíduo, de
modo a assegurar-lhe saúde e bem-estar.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
|
Quadrix - 2021 - CRP-MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética |
Q1698848
Direito Constitucional
A respeito dos direitos sociais, julgue o item.
Os direitos sociais carregam consigo a chamada
proibição de retrocesso, consistente no impedimento do
Legislativo de reduzir o grau de sua concretização.
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