Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.308 questões
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir quanto ao mandado de segurança.
No caso de prestações continuadas que protraiam no tempo, o prazo decadencial para impetração de mandado de segurança tem início com a data em que for aperfeiçoada a primeira lesão.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir quanto ao mandado de segurança.
O rito especial do mandado de segurança é compatível com as variadas modalidades de intervenção de terceiros.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir quanto ao mandado de segurança.
O mandado de segurança preventivo impetrado contra ameaça de lesão conserva seu objeto e interesse processual ainda quando o risco se traduza em efetiva violação.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir quanto ao mandado de segurança.
O mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, de modo que a controvérsia acerca de matéria jurídica não autorizará a concessão da segurança.
Um órgão fracionário de determinado tribunal afastou a incidência de parte de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade do ato.
Nessa situação hipotética, segundo a Constituição Federal de 1988 e o entendimento sumulado do STF, a decisão desse órgão fracionário
Edital de concurso público para o cargo de policial civil de determinado estado da Federação vedou a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física dos candidatos em razão de eventual problema temporário de saúde.
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF, a referida cláusula editalícia
No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal.
Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
I - Compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicação e radiodifusão.
II - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar diretrizes e bases da educação nacional.
III - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
IV - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre normas gerais de licitação.
V – Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
A quantidade de itens CORRETOS é igual a:
Conheça nossos planos