No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, um...

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Q971370

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |

Q971370 Direito Constitucional

No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal.

Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade

não fará coisa julgada nem no caso, nem entre as partes, até que o STF se pronuncie.

fará coisa julgada no caso e entre as partes, bem como surtirá efeitos ex tunc.

surtirá efeitos ex tunc quando, posteriormente à prolação da sentença, for suspensa a executoriedade do dispositivo pelo Senado Federal.

fará coisa julgada com efeitos ex nunc caso a inconstitucionalidade também seja suscitada junto ao STF

gerará a ineficácia e a inaplicabilidade imediata do dispositivo legal, que será declarado nulo.

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