Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 1380

Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1837926 Direito Constitucional

NO CAMPO DOS SISTEMAS DE DEFESA DA CONSTITUIÇÃO, É CORRETO AFIRMAR, QUANTO À DENOMINADA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, O SEGUINTE:

A

Trata-se tanto de regra de interpretação, quanto princípio adotado no âmbito do controle de constitucionalidade.

B

Autoriza ao intérprete-aplicador atuar, ainda, como legislador positivo, integrando-se no processo legislativo.

C

Trata-se de simples regra de interpretação, não aplicável ao controle de constitucionalidade.

D

Considerando a rigidez e a consequente supremacia da Constituição, deve ser adotada, inclusive quando de sua aplicação resultar sentido normativo contrário ao pretendido pelo legislador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1837925

Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1837925 Direito Constitucional

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A

Em se tratando de Interpretação Constitucional, o estado de coisas inconstitucional permite a intervenção do Supremo Tribunal Federal caso estejam evidentes três requisitos: incapacidade ou inércia frequente e contínua das autoridades públicas em alterar a situação; estado de afronta geral aos direitos fundamentais; a resolução das violações demandar a delimitação e efetivação de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal.

B

O princípio da razoabilidade é possuidor de duas faces, funcionando ao mesmo tempo como parâmetro para o controle da legitimidade constitucional de ações restritivas do âmbito de proteção dos direitos fundamentais, e também com o escopo de controlar a inércia ou a insuficiente atividade do Estado no efetivo cumprimento de seus deveres de proteção.

C

O reconhecimento de uma mutação constitucional em um certo sentido, em geral leva em consideração um ambiente sociocultural que a ampara.

D

O Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento de que é admissível a ação direta de inconstitucionalidade de emenda constitucional, quando se alega, na inicial, que esta contraria princípios imutáveis ou as chamadas cláusulas pétreas da Constituição originária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1837924

Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1837924 Direito Constitucional

CONSIDERANDO AS ASSERTIVAS MARQUE SOMENTE A ALTERNATIVA CORRETA.

I – Segundo a Constituição de República Federativa de 1988, todos os projetos legislativos dependem da aprovação pelo plenário da Casa Legislativa, após a discussão e votação, sendo vedada a delegação interna corporis em favor de comissão.

II - O Presidente ao sancionar de forma expressa apenas parcialmente o projeto de lei, mantendo-se silente quanto ao remanescente do projeto, está verdadeiramente, sancionando de maneira tácita na totalidade.

III- É admitido o controle preventivo de constitucionalidade do projeto de lei, por comissão da própria casa legislativa de origem ou pelo presidente da República, quando da sanção.

IV – O veto do presidente pode ser político, quando o projeto for contrário ao interesse público, ou jurídico, quando se o considerar em desacordo à CF/1988. Somente àquele pode ser parcial.

A

Estão corretas as assertivas I, II e III.

B

Estão corretas as assertivas II e IV.

C

Estão corretas as assertivas II e III.

D

Estão corretas as assertivas III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1837923

Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1837923 Direito Constitucional

CONSIDERANDO A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.

A

A Constituição Política do Império influenciada pelas Constituições da França e Estados Unidos da América, não adotava o Catolicismo como religião oficial.

B

A Constituição outorgada de 1824 previa religião oficial, três poderes e Estado unitário.

C

A Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946, foi promulgada, consagrou as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1937, previa a forma de Estado federado, extinção da pena de morte, dentre outros direitos e garantias individuais, vigorando até a promulgação da Constituição de 1967, a qual foi resultado de projeto encaminhado pelo governo e votado conforme regras estabelecidas no AI n. 4.

D

A Constituição de 1891, primeira Constituição republicana do Brasil, foi outorgada pelo Presidente da República, adotando o Estado federado, presidencialismo, estado confessional e a tripartição dos Poderes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1837821

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico Alergista e Imunologia Pediátrica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Anestesiologia (24H/40H) | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Cardiologia (24H/40H) | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Auditor (24H/40H) | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Cardiologia Eletrofisiologia Clinica Invasiva | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Cardiologia Ergometria (24H) | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Cardiologia Estimulação Cardíaca e Eletrônica Implantável (24H/40H) | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Cardiologia Pediátrica (24H/40H) | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Cirurgia Cabeça e Pescoço (24H/40H) | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Urologia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Dermatologista | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia de Mão | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Pediatria | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Psiquiatria | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Pneumologia Pediátrica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Pneumologia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Ginecologia e Obstetrícia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Cardiovascular | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Neurologia Pediátrica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Neurologia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Vascular | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Torácica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Plástica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Geral | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia do Aparelho Digestivo | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Pediátrica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Cirurgia Oncológica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Clínica Médica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico - Psiquiatria - Psiquiatria da Infância e Adolescência | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Médico – Reumatologia Pediátrica |

Q1837821 Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição da República, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à

A

previdência, à política urbana e às finanças públicas.

B

saúde, à educação e à assistência social.

C

assistência social e à ordem econômica e financeira.

D

saúde, à previdência e à assistência social.

E

previdência, à educação e às finanças públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1837635

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico de Enfermagem | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico em Anatomopatologia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico de Laboratório em Análises Clínicas | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico em Farmácia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico de Enfermagem - Saúde do Trabalhador | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico em Radiologia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico em Saúde Bucal |

Q1837635 Direito Constitucional

A base legal Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentada em documentos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro, como a Constituição Federal de 1988 que, em seu Art. 196, define saúde como “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Nos princípios do SUS, em consonância com o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é definida como

A

um serviço ao qual se tem acesso por meio de uma contribuição de qualquer espécie.

B

um seguro social coparticipativo, obtido pelo pagamento dos impostos.

C

um direito individual assegurado mediante um pagamento e a respectiva cobertura.

D

um benefício assistencial prioritário para cidadãos de baixa renda.

E

um direito social garantido por intermédio de políticas públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1837553

Ano: 2021 Banca: Unilavras Órgão: Prefeitura de Cláudio - MG Provas: Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Advogado do CREAS | Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Procurador Municipal |

Q1837553 Direito Constitucional

No que concerne à classificação das Constituições, é correto afirmar que

A

quanto à origem, a Constituição promulgada é aquela que não possui legitimidade ou participação popular no seu surgimento, nem mesmo indiretamente.

B

quanto à forma, a Constituição consuetudinária é composta pelos usos e costumes do lugar e por precedentes jurisprudenciais compilados em um único documento.

C

quanto à estabilidade, a Constituição da República de 1988 é conceituada pela doutrina majoritária como semirrígida, tendo em vista que pode ser alterada sem a necessidade de instituição de assembleia constituinte, por maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.

D

a Constituição dogmática, de acordo com a doutrina majoritária, é sempre escrita, porquanto encampa as ideias de um determinado contexto histórico, sendo a Constituição da República de 1988 um exemplo típico desse modelo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1837552

Ano: 2021 Banca: Unilavras Órgão: Prefeitura de Cláudio - MG Provas: Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Advogado do CREAS | Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Procurador Municipal |

Q1837552 Direito Constitucional

Quanto ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com a doutrina majoritária, o poder constituinte originário é um poder juridicamente ilimitado, porquanto não sofre limitação imposta por outra ordem jurídica, ainda que lhe seja anterior.

B

O poder constituinte derivado derroga a ordem constitucional anterior pela nova ordem constitucional que institui.

C

A modificação do texto constitucional não está condicionada às regras procedimentais nele estabelecidas nem aos limites impostos pelo poder originário.

D

O poder constituinte originário é um poder transitório, tendo em vista que, uma vez elaborada a Constituição, o poder originário desaparece, não sendo mais possível a sua manifestação, mesmo se houver uma demanda pela alteração nas normas estruturantes do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1837551

Ano: 2021 Banca: Unilavras Órgão: Prefeitura de Cláudio - MG Provas: Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Advogado do CREAS | Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Procurador Municipal |

Q1837551 Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que

A

são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, se estes estiverem a serviço de seu país.

B

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial transitada em julgado nos crimes de ação penal pública.

C

são condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária, e a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, e juiz de paz.

D

são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, salvo se por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito, não se aplicando a inelegibilidade se o parentesco for com quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1837550

Ano: 2021 Banca: Unilavras Órgão: Prefeitura de Cláudio - MG Provas: Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Advogado do CREAS | Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Procurador Municipal |

Q1837550 Direito Constitucional

De acordo com o art. 5º da Constituição da República de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

A

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurado ao proprietário o pagamento de aluguéis pelo período de utilização.

B

os órgãos públicos estão obrigados a prestar informações ao cidadão somente quando forem de seu interesse particular, excluindo-se as informações de interesse coletivo, porquanto estas são protegidas pelo sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

C

conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

D

a legitimidade para propor ação popular, que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, é privativa do Ministério Público e da Defensoria Pública, ficando estes, salvo comprovada má-fé, isentos de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1837546

Ano: 2021 Banca: Unilavras Órgão: Prefeitura de Cláudio - MG Provas: Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Advogado do CREAS | Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Procurador Municipal | Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Assistente Social |

Q1837546 Direito Constitucional

Conforme o art. 2º da Constituição Federal, são considerados Poderes da União, exceto:

A

Soberano.

B

Judiciário.

C

Legislativo.

D

Executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1837520

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Prova: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Advogado |

Q1837520 Direito Constitucional

Compete privativamente à União legislar sobre:

A

Direito comercial, agrário e consumidor.

B

Direito ambiental, registros públicos e naturalização.

C

Propaganda comercial, serviço postal e sistema estatístico.

D

Tributário, política de crédito e câmbio, e registros públicos.

E

Sistemas de consórcio e sorteio e proteção ao patrimônio histórico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1837519

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Provas: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Advogado | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Educação Física | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Psicólogo | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Assistente Social | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Matemática |

Q1837519 Direito Constitucional

Após a aula de Direito Constitucional, Samira, estudante do 4º período do curso de direito da Universidade Kappa Beta, estava em dúvida sobre a definição dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. A principal dúvida de Samira, dizia respeito à classificação constitucional do que dispõe a Constituição ao prever a expressão “garantir o desenvolvimento nacional”. Dessa forma, buscou auxílio com a professora Roberta, que prontamente lhe explicou que a garantia do desenvolvimento nacional, constitui:

A

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

C

Um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.

D

Um dos princípios econômicos da Constituição.

E

Um dos preceitos tributários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1837514

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Provas: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Advogado | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Educação Física | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Psicólogo | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Assistente Social | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Matemática |

Q1837514 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial:

A

A eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

B

A eleição para ambos os cargos será feita quarenta e cinco dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

C

A eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

D

A eleição para ambos os cargos será feita setenta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

E

A eleição para ambos os cargos será feita sessenta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1837513

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Provas: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Advogado | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Educação Física | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Psicólogo | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Assistente Social | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Matemática |

Q1837513 Direito Constitucional

O professor de Direito Constitucional da Universidade Kappa Alpha, lecionou aos alunos do 4º período do curso de Direito sobre as competências atribuídas pela Constituição Federal aos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Durante a aula, ensinou aos estudantes que processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade é competência:

A

Da Câmara dos Deputados.

B

Do Supremo Tribunal Federal.

C

Do Senado Federal.

D

Do Superior Tribunal de Justiça.

E

Do Ministério Público Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1837512

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Provas: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Advogado | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Educação Física | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Psicólogo | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Assistente Social | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Matemática |

Q1837512 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê que é vedada a cassação de direitos políticos. Há previsão expressa na Constituição, em que é possível a perda ou suspensão dos direitos políticos. Assinale a ÚNICA alternativa que NÃO corresponde a uma dessas hipóteses previstas na Constituição.

A

Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

B

Capacidade civil absoluta.

C

Condenação transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

D

Improbidade administrativa.

E

Recusa de cumprir obrigação a todos imposta.

Q1837511

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Provas: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Advogado | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Educação Física | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Psicólogo | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Assistente Social | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Matemática |

Q1837511 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Sobre o militar que contar com menos de dez anos de serviço, que seja alistável, assinale a alternativa CORRETA em relação à elegibilidade.

A

Será elegível após se afastar da atividade militar.

B

Será elegível após ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

C

Será elegível somente após completar mais de quinze anos de serviço militar.

D

Será elegível somente em caso de guerra.

E

Não será elegível em nenhuma hipótese.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1837510

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Provas: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Advogado | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Educação Física | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Psicólogo | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Assistente Social | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Matemática |

Q1837510 Direito Constitucional

De acordo com os direitos e garantais fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

B

A Lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, os crimes digitais, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

C

A pena será cumprida em estabelecimentos comuns, independentemente da natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

D

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

E

Apenas aos litigantes, em processo judicial são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1837418

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista de Patologia Clínica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Assistente Social | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Obstetrícia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Cirurgião Dentista - Odontologia Hospitalar | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Auditoria | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Cardiologia Hemodinâmica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Dermatologista Estomaterapia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Nefrologia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatal | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Farmacêutico | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fonoaudiólogo | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Nutricionista | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Perfusionista | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Psicólogo - Área Hospitalar | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Psicólogo - Área Organizacional e do Trabalho | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Adulto | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro Onco-Hematologia | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Terapia Intensiva | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro Assistencial | FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador |

Q1837418 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece o tripé da seguridade social no país: saúde, previdência e assistência social.
A respeito deste tripé, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) A saúde é considerada um dever do Estado e um direito exclusivo de todos os brasileiros natos, independente de contribuição. ( ) A previdência tem uma administração tripartite, com a participação de trabalhadores, empregadores e aposentados. ( ) A assistência social é endereçada a quem dela mais necessitar, prevendo a redutibilidade dos benefícios em função da renda.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:

A

V – V – F.

B

F – V – F.

C

F – V – V.

D

V – F – F.

E

F – F – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1837364

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: COMUR de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Agente de Atendimento e Vendas | FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1837364 Direito Constitucional

Leia a seguinte matéria:

Imagem associada para resolução da questão

“Ao se candidatar a uma vaga de empregada doméstica em São Paulo, Simone foi rejeitada por não atender a um requisito racista: o contratante dava preferência a pessoas de cor branca, conforme anúncio publicado em jornal. O caso foi denunciado à Delegacia de Investigações de Crimes Raciais, onde foi instaurado Inquérito Policial. Apesar das provas irrefutáveis, o Ministério Público do Estado de São Paulo requereu o arquivamento do inquérito sob o argumento que o caso não configurava crime de racismo. Argumentação acolhida pelo Poder Judiciário. O caso continua sem resposta por parte da Justiça brasileira” (Fonte: https://www.opendemocracy.net/, de 27/07/2020).

O caso Simone André Diniz apresenta um caso de impunidade, pois, conforme o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, a prática do racismo:

A

Não constitui crime.

B

É motivo para banimento e extradição.

C

Constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

D

É livre de manifestação de qualquer cidadão.

E

Constitui uma infração leve, sendo concedido o pagamento de fiança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre direito constitucional

Foram encontradas 65.327 questões