Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 872 questões
Q3932357
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios constitucionais da Administração
Pública e de sua aplicação concreta, julgue os itens
seguintes.
As verbas de natureza indenizatória não serão inclusas
no cálculo do teto remuneratório de agentes públicos,
desde que haja autorização expressa da autoridade
máxima de cada um dos Poderes.
Q3932356
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios constitucionais da Administração
Pública e de sua aplicação concreta, julgue os itens
seguintes.
A acumulação de cargos públicos é medida
excepcional e exige compatibilidade de horários,
estendendo‑se, inclusive, a empresas públicas,
sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e
sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo
Poder Público
Q3932355
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios constitucionais da Administração
Pública e de sua aplicação concreta, julgue os itens
seguintes.
A indicação de autoridades para contratação de
familiares por empresas que prestem serviços à
Administração Pública, ou mesmo a de estagiários,
pode violar a ética pública e configurar nepotismo.
Q3932354
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios constitucionais da Administração
Pública e de sua aplicação concreta, julgue os itens
seguintes.
A intervenção do Estado na propriedade privada
decorre do princípio da supremacia do interesse
público.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
Provas:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Assistente Social – 30h ( Assistência Social)
|
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Farmacêutico – 20h |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Engenheiro Fiscal - 20 h |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Nutricionista - 20h ( Saúde) |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Psicólogo - 20h ( Educação) |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Psicólogo - 20h (Saúde) |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Fisioterapeuta - 20h |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Dentista ESB – 40h |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Endodontista - 20h |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Cirurgião Bucomaxilofacial 20h |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Cirurgião Dentista – 20h |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Enfermeiro – 40h |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Nutricionista - 20h ( Educação) |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Psicopedagogo - 20h (Saúde) |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Medico Clinico Geral – 20h |
Q3900691
Direito Constitucional
O controle social sobre a administração pública é
exercido exclusivamente por meio de instituições formais,
como os conselhos gestores de políticas públicas (saúde,
educação, etc.), não abrangendo manifestações individuais ou
coletivas da sociedade civil, como a participação em audiências
públicas ou o envio de denúncias ao Ministério Público.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-GO
Prova:
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Finanças e Controle |
Q3880731
Direito Constitucional
Uma das finalidades da súmula vinculante nº 13 - que trata da
vedação ao nepotismo - é prevenir e reprimir violações aos
princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade,
dentre outros.
Nessa esteira, analise as hipóteses seguintes em que o prefeito do município Alfa nomeia seus dois irmãos (João e José) para o exercício de cargos e funções na administração pública municipal:
I. As eventuais nomeações de João e José como membros (conselheiros) do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do município Alfa não violam a Constituição.
II. A hipótese de nomeação de João, graduado e pós-graduado em pedagogia, para o cargo de Secretário Municipal de Educação, não é fundamento válido de reclamação ao STF por violação à súmula vinculante nº 13.
III. É de iniciativa privativa do Prefeito do Município Alfa a elaboração de eventual projeto de lei que trate de normas de vedação ao nepotismo, mas que autorize a nomeação de seus irmãos para cargos de Secretário Municipal.
Está correto o que se afirma em
Nessa esteira, analise as hipóteses seguintes em que o prefeito do município Alfa nomeia seus dois irmãos (João e José) para o exercício de cargos e funções na administração pública municipal:
I. As eventuais nomeações de João e José como membros (conselheiros) do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do município Alfa não violam a Constituição.
II. A hipótese de nomeação de João, graduado e pós-graduado em pedagogia, para o cargo de Secretário Municipal de Educação, não é fundamento válido de reclamação ao STF por violação à súmula vinculante nº 13.
III. É de iniciativa privativa do Prefeito do Município Alfa a elaboração de eventual projeto de lei que trate de normas de vedação ao nepotismo, mas que autorize a nomeação de seus irmãos para cargos de Secretário Municipal.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Sem Especialidade) |
Q3880719
Direito Constitucional
Os princípios que regem a Administração Pública têm por
finalidade orientar a atuação do agente público no exercício de
suas funções. Nesse contexto, parte desses princípios encontra-se
expressamente prevista na Constituição Federal de 1988,
enquanto outros foram identificados pela doutrina e pela
jurisprudência como princípios implícitos, extraídos da
interpretação jurídica do texto constitucional.
Com base nesse entendimento, um princípio expressamente previsto na Constituição Federal é a
Com base nesse entendimento, um princípio expressamente previsto na Constituição Federal é a
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Procurador |
Q4111523
Direito Constitucional
Uma prefeitura implantou sistema de compras
automatizadas baseado em algoritmos de análise de
riscos, que sugeriam fornecedores com base em padrões
estatísticos. Após denúncias de favorecimento, a
Controladoria solicitou análise jurídica sobre a
compatibilidade do modelo com os princípios
constitucionais da Administração Pública, sobretudo
devido à ausência de transparência sobre os critérios utilizados pelo algoritmo, que não eram acessíveis nem
aos servidores responsáveis pela contratação. Neste
contexto, assinale a alternativa correta.
Q3812446
Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais a respeito da Administração Pública, julgue o item a seguir.
É vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Zelador |
Q3802053
Direito Constitucional
O Art. 37 da Constituição Federal determina,
entre outros princípios, a publicidade e a moralidade
na administração pública, significando que todos os
atos devem ser divulgados e que as condutas devem
respeitar padrões éticos, mesmo que não escritos.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Zelador |
Q3802036
Direito Constitucional
Segundo o princípio da eficiência, previsto no
Art. 37 da Constituição Federal, o servidor deve
buscar a melhoria constante do serviço prestado à
sociedade, ainda que isso implique em adaptações
pontuais que contrariem normas formais, quando
justificadas pelo interesse público imediato.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Zelador |
Q3802034
Direito Constitucional
A liberdade de expressão garantida pelo Art. 5º da
Constituição Federal é um dos pilares do Estado
Democrático de Direito. No entanto, sua aplicação no
ambiente institucional encontra limites claros no
princípio da impessoalidade e no dever de
urbanidade. A manifestação de opiniões pessoais por
parte de servidores públicos, especialmente durante o
atendimento ao público, deve observar o respeito à
função exercida e ao espaço institucional, sendo
incompatível com posicionamentos que
comprometam a neutralidade da gestão pública
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II-Recursos Humanos |
Q3785382
Direito Constitucional
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os
princípios que orientam a Administração Pública, buscando
garantir que os agentes públicos ajam de forma ética,
eficiente e voltada ao interesse coletivo. Considerando
essa informação, assinale a opção que apresenta um dos
princípios constitucionais da Administração Pública.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Prova:
FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745820
Direito Constitucional
Sobre o nepotismo, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-RS - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Gerais (Cargos de 1 a 4) |
Q3683744
Direito Constitucional
De acordo com as disposições da CF e a jurisprudência do STF em relação à administração pública, julgue o item subsequente.
A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos pode incluir nomes e imagens de autoridades, ainda que isso caracterize promoção pessoal.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 13ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2025 - CREFITO - 13ª Região (MS) - Agente Administrativo |
Q3683561
Direito Constitucional
Em relação aos princípios e às regras do acesso à informação e em relação aos deveres dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
O direito constitucional ao acesso à informação inadmite a invocação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como fundamento legítimo para deixar de publicizar os dados pessoais de servidores públicos, já que a LGPD é inaplicável à Administração Pública.
Q3643456
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, quanto à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal.
Segundo a Constituição Federal de 1988, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são aplicáveis exclusivamente à Administração Pública Direta da União, excluindo‑se os entes federativos estaduais e municipais.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Materiais - Edital nº 87 |
Q3633999
Direito Constitucional
A Administração Pública está sujeita a alguns princípios
básicos, não apenas nas suas atividades administrativas,
mas também nas atividades de controle dos atos administrativos. Nesse sentido, é correto afirmar que a Constituição
Federal expressamente prevê os seguintes princípios para
a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
IV - UFG - 2025 - UFG - Assistente em Administração
|
IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico em Enfermagem |
IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Áudio |
IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Audiovisual |
IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Iluminação e som |
IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Ciências |
IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Materiais de Construção |
Q3627750
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
I. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (artigo 5º, II, CF).
II. “A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem” (artigo 5º, LX, CF).
III. “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (artigo 5º, LXXVIII, CF).
Os três incisos do artigo 5º da Constituição Federal, acima transcritos, se relacionam a três princípios da administração pública enumerados no artigo 37 da Constituição Federal, que são, respectivamente e nesta ordem:
I. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (artigo 5º, II, CF).
II. “A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem” (artigo 5º, LX, CF).
III. “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (artigo 5º, LXXVIII, CF).
Os três incisos do artigo 5º da Constituição Federal, acima transcritos, se relacionam a três princípios da administração pública enumerados no artigo 37 da Constituição Federal, que são, respectivamente e nesta ordem:
Q3479211
Direito Constitucional
Com base na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico‐administrativo e dos princípios, poderes e atos da administração pública.
São princípios da administração pública expressos na Constituição Federal de 1988: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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