Questões de Concurso Sobre princípios da administração pública em direito constitucional

Foram encontradas 855 questões

Q2579569 Direito Constitucional

Princípio Administrativo orientador da atividade estatal, expressamente previsto no art. 37 da Constituição de 1988, que consagra que o fim último do desempenho das atribulações dos agentes públicos seja o interesse público, sendo vedada a atuação com interesses a ele alheios. Trata-se do:

Alternativas
Q2578804 Direito Constitucional

Considere os enunciados a seguir:


1. A atuação do servidor público deve estar sempre pautada pela Lei, diploma geral e abstrato, e não em costumes ou convicções pessoais.

2. Em sua atuação profissional, o servidor público deve agir em respeito aos preceitos éticos, evitando condutas desonestas ou injustas.


Os enunciados 1 e 2 se referem, respectivamente, a concepções dos Princípios Administrativos:

Alternativas
Q2578084 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, qual dos seguintes NÃO é um princípio da Administração Pública?

Alternativas
Q2577868 Direito Constitucional

Acerca dos fundamentos para realização de concurso público, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


A realização de concurso público é um imperativo, entre outros, dos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade, legalidade e ____________.

Alternativas
Q2569791 Direito Constitucional
A Constituição é lei e deve ser cumprida. O cidadão tem a responsabilidade de participar. Cada um faz a diferença. A democracia se constrói, se aprende e se reaprende. O Brasil está fadado a ser uma nação justa, livre e igualitária.

Nesse sentido, à luz da Constituição Federal de 1988 e em respeito ao Estado Democrático de Direito, assegura-se que o(a)
Alternativas
Q2569286 Direito Constitucional
Acerca dos princípios constitucionais de direito administrativo, dadas as afirmativas,

I. Podemos entender que, com base no princípio da legalidade, os atos, eventualmente, praticados em desobediência aos parâmetros legais são atos inválidos.
II. O princípio da eficiência é um marco da administração gerencial.
III. Pelo princípio da publicidade, a publicação oficial dos atos externos da Administração é um requisito de validade dos atos administrativos.
IV. Pelo princípio da impessoalidade, os atos administrativos são imputáveis aos agentes públicos.

verifica-se que estão corretas apenas
Alternativas
Q2567818 Direito Constitucional
São princípios expressos previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Administrador |
Q2567728 Direito Constitucional
No Brasil, a Constituição Federal assegura a observância do princípio da prestação de contas pela administração pública, seja direta ou indireta. Considerando esse princípio, é correto afirmar que a prestação de contas é: 
Alternativas
Q2566807 Direito Constitucional
O artigo 169 da Constituição Federal traz uma preocupação para com o limite com o gasto de pessoal pela Administração Pública. Inclusive, pontua a possibilidade de demissão de servidor público estável se o ente federado ultrapassar tal limite e outras medidas constitucionalmente determinadas não atingirem o resultado previsto. Esse limite e essa consequência estão diretamente ligados ao princípio constitucional da
Alternativas
Q2563153 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


Os princípios da administração pública no Brasil, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, são meramente decorativos e não possuem aplicação prática nas ações dos agentes públicos. A observância desses princípios é facultativa, e sua violação não acarreta consequências jurídicas ou administrativas para os responsáveis. 

Alternativas
Q2561696 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, em conformidade com o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:


“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, ___________ e eficiência.” (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988)

Alternativas
Q2560566 Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, a atuação do profissional na administração pública deve observar cinco princípios norteadores: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio que determina que o agente público deve orientar sua conduta para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, é denominado:
Alternativas
Q2553996 Direito Constitucional
Qual das seguintes afirmativas melhor descreve a competência de um órgão público?
Alternativas
Q2552580 Direito Constitucional
São princípios constitucionais que devem ser obedecidos pela administração pública municipal, EXCETO
Alternativas
Q2549239 Direito Constitucional
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Nesse âmbito, o Princípio da .......................... impõe a mais ampla e efetiva divulgação dos atos, seja do edital de abertura do concurso no órgão oficial, bem como na imprensa e até mesmo na internet - possibilitando que o maior número de candidatos tenha conhecimento do certame.

O resultado de todas as fases do certame (provas objetivas, discursivas, psicotécnico, teste físico, etc.) deve receber ampla divulgação, de forma clara e precisa, para que os candidatos interessados tenham subsídios para interporem recursos e para que se tenha transparência nos atos praticados pela Administração.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q2548281 Direito Constitucional

Em relação aos municípios e à administração pública, julgue o item que se segue. 


A abstenção do poder público em classificar atos e documentos como sigilosos, quando em cumprimento aos ditames legais, bem como o deferimento de pedido de acesso a informações administrativas, na forma da lei, são exemplos de aplicação do princípio da publicidade. 

Alternativas
Q2547138 Direito Constitucional
A administração pública pode ser entendida como um conjunto de agentes, órgãos e entidades que tem por função a realização do serviço público. Com base na Constituição Federal, são princípios da administração pública:
Alternativas
Q2542759 Direito Constitucional
O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios expressos que devem ser obedecidos pela Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São eles:
Alternativas
Q2540563 Direito Constitucional
Os princípios que orientam a administração pública estabelecidos no artigo 37 da Constituição Brasileira balizam o profissional a serviço do Estado. Assim, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser observados na atuação do servidor público dentro do ambiente organizacional. A respeito dos cinco princípios da administração pública, analise as afirmativas a seguir:
I- O princípio da legalidade estabelece a adequação da lei escrita ao arbítrio do governante ou agente do Estado. II- De acordo com o princípio da impessoalidade, o servidor público age em nome do poder público e não em nome próprio, bem como o sentido da ação deve ser sempre voltado ao interesse público. III- Segundo o princípio da moralidade, o agente público deve demonstrar em seu comportamento as virtudes morais consideradas necessárias pela sociedade, tais como a probidade e honestidade de conduta. IV- O princípio da publicidade determina a clareza e visibilidade social dos atos da Administração Pública. O conhecimento público de todos os atos da Administração Pública é essência do princípio da publicidade. V- O princípio da eficiência aponta a racionalidade econômica do funcionamento da Administração Pública. A eficiência é estabelecida como um princípio, mas também como uma finalidade da atuação dos agentes do poder público.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q2538784 Direito Constitucional
Qual dos seguintes artigos da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios aplicáveis à administração pública, e são essenciais para orientar a atuação na área administrativa do SAMU?
Alternativas
Respostas
161: E
162: E
163: C
164: D
165: E
166: A
167: C
168: A
169: D
170: E
171: B
172: C
173: A
174: D
175: A
176: C
177: A
178: A
179: D
180: A