Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 855 questões
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Provas:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquiteto
|
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bioquímico |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquivologista |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bibliotecário |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Contador |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenheiro Agrônomo |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenhero Civil |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Desportivo |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |
Q3399045
Direito Constitucional
De acordo com os Artigos de 37 a 41 da Constituição Federal, que tratam da
Administração Pública, qual das seguintes afirmações é VERDADEIRA?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Nova Ramada - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357715
Direito Constitucional
A Constituição Federal definiu exceções ao princípio da publicidade, autorizando o sigilo nos casos de risco para a:
I. Segurança do Estado.
II. Segurança da sociedade.
III. Intimidade dos envolvidos.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Segurança do Estado.
II. Segurança da sociedade.
III. Intimidade dos envolvidos.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Provas:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Gás e Bioenergia - Bioenergia)
|
FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Meio AMbiente / Desenvolvimento Regional / Socioeconomia) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Gás e Bioenergia - Gás Natural) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Meio Ambiente - Análises Ambientais) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Transmissão de Energia) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Meio Ambiente / Recursos Hídricos) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Petróleo - Exploração e Produção) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Meio Ambiente / Geoprocessamento Meio Físico) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Recursos Energéticos) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Economia de Energia) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Meio Ambiente / Emissão e Efluentes) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Petróleo - Abastecimento) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Planejamento da Geração de Energia) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Meio Ambiente / Ecologia) |
Q3258850
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece os princípios
fundamentais da Administração Pública. Inscritos no artigo 37,
esses princípios formam a base para uma administração pública
que deve ser transparente, responsável e comprometida com o
bem-estar coletivo.
O princípio relacionado ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública para alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público é denominado Princípio da
O princípio relacionado ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública para alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público é denominado Princípio da
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |
Q3252517
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe, sobre a administração pública, que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Assistente Administrativo |
Q3244923
Direito Constitucional
Considerando o art. 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios que devem orientar a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise as seguintes afirmações:
I. O princípio da legalidade implica que a Administração Pública só pode atuar conforme a lei, ou seja, suas ações devem estar previstas em normas legais.
II. A impessoalidade na Administração Pública refere-se à proibição de promoção pessoal de agentes públicos em atos administrativos.
III. A moralidade administrativa exige conduta ética dos agentes públicos, observando padrões de probidade, decoro e boa-fé.
IV. A publicidade, enquanto princípio, está vinculada à transparência dos atos administrativos, sendo um meio de controle social.
V. O princípio da eficiência introduzido pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, determina que a Administração Pública deve atuar com presteza, perfeição e rendimento funcional.
VI. O princípio da razoabilidade, ainda que não expressamente mencionado no art. 37, é frequentemente aplicado pela doutrina e jurisprudência para a interpretação de atos administrativos.
Assinale a alternativa que apresenta apenas os princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
UEPB
Prova:
CPCON - 2024 - UEPB - Assistente Administrativo - Edital nº 1 |
Q3204139
Direito Constitucional
Os princípios que regem o funcionamento da administração pública presentes no art. 37 da Constituição Federal de 1988 são os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Analise as afirmativas acerca dos princípios da administração pública.
I- Todos os poderes (executivo, legislativo e judiciário) estão obrigados à observância dos princípios constitucionais relativos à administração pública.
II- Os princípios constitucionais explícitos no art. 37 da Constituição Federal de 1988 são aplicáveis apenas à administração pública direta.
III- Os princípios constitucionais que regem a administração pública são válidos em todas as esferas de governo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Q3179870
Direito Constitucional
À luz das disposições constitucionais sobre a Administração
Pública Federal, julgue as afirmativas a seguir.
I Decorre do princípio da impessoalidade que a publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
II A CF/1988 veda, de forma absoluta, a acumulação remunerada de cargos públicos, inclusive nas autarquias, nas fundações, nas empresas públicas, nas sociedades de economia mista – bem como em suas subsidiárias – e nas sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.
III O servidor público ocupante de cargo efetivo que venha a ser investido no cargo de prefeito pode exercer as duas funções, desde que haja compatibilidade de horários.
Assinale a alternativa correta.
I Decorre do princípio da impessoalidade que a publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
II A CF/1988 veda, de forma absoluta, a acumulação remunerada de cargos públicos, inclusive nas autarquias, nas fundações, nas empresas públicas, nas sociedades de economia mista – bem como em suas subsidiárias – e nas sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.
III O servidor público ocupante de cargo efetivo que venha a ser investido no cargo de prefeito pode exercer as duas funções, desde que haja compatibilidade de horários.
Assinale a alternativa correta.
Q3179869
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF/1988),
assinale a alternativa correta no que diz respeito aos
princípios fundamentais que regem a República.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |
Q3172987
Direito Constitucional
Os princípios fundamentais que regem a
administração pública no Brasil são
apresentados no artigo 37 da Constituição
Federal de 1988. Analise as afirmativas abaixo.
I. Os princípios fundamentais da administração pública são: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
II. O princípio da legalidade exige que a administração pública atue em estrita conformidade com a lei e só faça o que a lei permite. Porém, em situações de urgência, é admissível que os agentes públicos atuem em desconformidade com a legislação vigente, desde que justificado pelo interesse público.
III. O princípio da moralidade obriga a administração pública a seguir padrões éticos, mesmo quando a lei permite atos que, embora legais, possam ser considerados imorais ou contrários ao interesse público.
IV. O princípio da publicidade impõe à administração pública a obrigação de divulgar todos os atos administrativos, sem exceção, para garantir a transparência e o controle social.
Estão corretas as afirmativas:
I. Os princípios fundamentais da administração pública são: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
II. O princípio da legalidade exige que a administração pública atue em estrita conformidade com a lei e só faça o que a lei permite. Porém, em situações de urgência, é admissível que os agentes públicos atuem em desconformidade com a legislação vigente, desde que justificado pelo interesse público.
III. O princípio da moralidade obriga a administração pública a seguir padrões éticos, mesmo quando a lei permite atos que, embora legais, possam ser considerados imorais ou contrários ao interesse público.
IV. O princípio da publicidade impõe à administração pública a obrigação de divulgar todos os atos administrativos, sem exceção, para garantir a transparência e o controle social.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3172647
Direito Constitucional
Gilberto é um servidor público responsável pela
contratação de serviços de limpeza para um
órgão governamental. Durante o processo de
licitação, Gilberto descobre que uma das
empresas que participarão do procedimento é
de propriedade de um amigo próximo, chamado
Paulo. Para evitar problemas, Gilberto resolve
não informar essa relação aos seus superiores
e continua com o processo normalmente, sem
considerar a possibilidade de conflito de
interesses. Ao final do processo licitatório,
Paulo consagrou-se vencedor da licitação.
Diante do caso apresentado, assinale a
alternativa que contém um princípio da
Administração Pública, previsto na
Constituição Federal, que foi violado.
Ano: 2024
Banca:
IBEC
Órgão:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Prova:
IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Guarda Municipal |
Q3167653
Direito Constitucional
A administração pública é o conjunto de órgãos,
entidades, agentes e atividades que visam à realização dos
fins do Estado, de acordo com os interesses e as
necessidades da coletividade. A administração pública está
sujeita a um regime jurídico especial, que se diferencia do
regime aplicável aos particulares, em razão da natureza e
da finalidade das suas funções. Os princípios
administrativos podem ser classificados em explícitos e
implícitos, conforme estejam ou não expressamente
previstos na Constituição Federal de 1988. Os princípios
explícitos são aqueles que estão elencados no caput do art.
37 da Constituição, que dispõe que "a administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios da:
Ano: 2024
Banca:
IBEC
Órgão:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Prova:
IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Advogado |
Q3164838
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente o
princípio constitucional explicito da Administração Pública
brasileira expressa no artigo 37 da Constituição Federal que
guarda relação direta com a garantia da transparência.
Ano: 2024
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Guarapuava - PR
Prova:
FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Assistente Administrativo II |
Q3153616
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios fundamentais da administração pública,
conforme o artigo 37 da nossa constituição.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Guarda Municipal |
Q3122634
Direito Constitucional
O Art. 37 da Constituição Federal estabelece princípios
que regem a Administração Pública. Marque V
(verdadeiro) ou F (falso).
( ) O princípio da eficiência exige que o gestor público atue com resultados objetivos e redução de custos.
( ) O nepotismo é vedado na administração pública direta e indireta, salvo exceções previstas em lei.
( ) O princípio da moralidade é subjetivo, devendo ser interpretado conforme os valores pessoais do administrador.
( ) A publicidade é indispensável para garantir a transparência dos atos administrativos, exceto nos casos de sigilo legal.
A sequência CORRETA é:
( ) O princípio da eficiência exige que o gestor público atue com resultados objetivos e redução de custos.
( ) O nepotismo é vedado na administração pública direta e indireta, salvo exceções previstas em lei.
( ) O princípio da moralidade é subjetivo, devendo ser interpretado conforme os valores pessoais do administrador.
( ) A publicidade é indispensável para garantir a transparência dos atos administrativos, exceto nos casos de sigilo legal.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2024
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Viçosa - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fiscal de Tributos |
Q3120925
Direito Constitucional
Considere o caso hipotético: o § 1º do art. 1º do Decreto Municipal nº 1.111, de 11 de novembro de 2011, do município de Viçosa, vem a regular a jornada de trabalho dos servidores municipais já efetivados antes da dição da norma, elevando-a de 30 horas para 40 horas semanais, sem alteração da remuneração desses servidores elencados.
De acordo a interpretação sistemática das normas vigentes no país, o decreto municipal
De acordo a interpretação sistemática das normas vigentes no país, o decreto municipal
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Auxiliar de Serviços Internos e Externos |
Q3120838
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os administrados só
podem ser obrigados a fazer ou deixar de fazer algo se a lei assim
o determinar. Essa regra trata do princípio da:
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo |
Q3120545
Direito Constitucional
Considerando princípios básicos da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmações abaixo:
I. O princípio da publicidade garante que todos os atos administrativos sejam de livre acesso ao público, sem qualquer restrição.
II. O princípio da impessoalidade determina que os atos administrativos sejam praticados visando ao interesse público, e não ao interesse pessoal dos agentes.
III. O princípio da eficiência exige que a Administração Pública atue corretamente com presteza e rendimento funcional.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q3114526
Direito Constitucional
Conforme o texto da Constituição Federal de 1988,
o princípio da publicidade é um dos princípios do
regime jurídico administrativo que deve ser observado pela administração pública direta e indireta
de qualquer dos poderes.
Assinale a alternativa que exemplifica corretamente esse princípio.
Assinale a alternativa que exemplifica corretamente esse princípio.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Guarda Municipal |
Q3113885
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá a vários princípios. Nesse sentido,
assinale a alternativa que NÃO contém um princípio
previsto no artigo 37.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |
Q3105089
Direito Constitucional
A administração pública no Brasil é o conjunto de
órgãos, entidades e agentes responsáveis pela gestão
dos interesses coletivos, por meio da execução de
políticas públicas e da prestação de serviços à
sociedade. Ela é organizada em três poderes, Executivo,
Legislativo e Judiciário. De acordo com o artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, quais princípios devem ser
observados pela administração pública no Brasil?
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