Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 855 questões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Motorista Oficial |
Q4102736
Direito Constitucional
É um princípio da Administração Pública expresso no art. 37
da Constituição Federal:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Técnico de Enfermagem |
Q4102700
Direito Constitucional
É um princípio da Administração Pública expresso no art. 37
da Constituição Federal:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Assistente Social |
Q4093240
Direito Constitucional
Leia o excerto a seguir:
"Partindo do pressuposto, típico do movimento iluminista que acompanhou a ascensão da burguesia, da igualdade básica entre os homens, Kant precisava chegar a uma moral igual para todos, uma moral racional, a única possível para todo e qualquer ser racional. Esta moral não se interessa essencialmente pelos aspectos exteriores, empíricos e históricos, tais como leis positivas, costumes, tradições, convenções e inclinações pessoais."
(VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. São Paulo: Brasiliense, 1994, p. 20. Adaptado.)
Um servidor público de uma autarquia municipal responsável pelo serviço de abastecimento de água recebe orientação informal de seu superior para registrar, como concluídas, ordens de serviço que ainda não foram executadas, a fim de melhorar os indicadores de desempenho do setor antes da auditoria trimestral. Considerando o imperativo categórico kantiano e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
"Partindo do pressuposto, típico do movimento iluminista que acompanhou a ascensão da burguesia, da igualdade básica entre os homens, Kant precisava chegar a uma moral igual para todos, uma moral racional, a única possível para todo e qualquer ser racional. Esta moral não se interessa essencialmente pelos aspectos exteriores, empíricos e históricos, tais como leis positivas, costumes, tradições, convenções e inclinações pessoais."
(VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. São Paulo: Brasiliense, 1994, p. 20. Adaptado.)
Um servidor público de uma autarquia municipal responsável pelo serviço de abastecimento de água recebe orientação informal de seu superior para registrar, como concluídas, ordens de serviço que ainda não foram executadas, a fim de melhorar os indicadores de desempenho do setor antes da auditoria trimestral. Considerando o imperativo categórico kantiano e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Nutricionista |
Q4090343
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 estabelece diretrizes fundamentais que devem
reger a conduta de todos os agentes públicos nas
esferas federal, estadual e municipal e, sobre esses
mandamentos, assinale a alternativa CORRETA.
Q4089959
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 estabelece diretrizes fundamentais que devem
reger a conduta de todos os agentes públicos nas
esferas federal, estadual e municipal e, sobre esses
mandamentos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Bibliotecário Documentalista |
Q4089651
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 estabelece diretrizes fundamentais que devem
reger a conduta de todos os agentes públicos nas
esferas federal, estadual e municipal e, sobre esses
mandamentos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Laboratório/Área: Biologia |
Q4089096
Direito Constitucional
No regime jurídico-administrativo, os princípios
constitucionais expressos da Administração Pública
possuem eficácia vinculante e incidem sobre a atuação
estatal em suas diversas formas organizacionais e
funcionais. Considerando exclusivamente o disposto na
Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Técnico em Agropecuária |
Q4088521
Direito Constitucional
No regime jurídico-administrativo, os princípios
constitucionais expressos da Administração Pública
possuem eficácia vinculante e incidem sobre a atuação
estatal em suas diversas formas organizacionais e
funcionais. Considerando exclusivamente o disposto na
Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Assistente em Administração |
Q4088457
Direito Constitucional
No regime jurídico-administrativo, os princípios
constitucionais expressos da Administração Pública
possuem eficácia vinculante e incidem sobre a atuação
estatal em suas diversas formas organizacionais e
funcionais. Considerando exclusivamente o disposto na
Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração |
Q4086818
Direito Constitucional
Um servidor público federal, ao conduzir licitação para aquisição
de equipamentos, favoreceu empresa de familiar próximo,
mesmo sem obter vantagem pessoal direta. A comissão de ética
concluiu que houve violação a um princípio constitucional da
Administração Pública, independentemente de dolo ou de
prejuízo ao erário.
Com base nos artigos 37 a 42 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta a respeito do caso.
Com base nos artigos 37 a 42 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta a respeito do caso.
Q4082021
Direito Constitucional
No âmbito da Administração Pública, a atuação estatal deve
observar rigorosamente um conjunto de princípios
constitucionais que orientam e limitam o exercício das
funções administrativas. Dentre esses princípios, destaca-se
aquele que impõe à Administração o dever de atuar
estritamente de acordo com a lei, respeitando as normas
jurídicas vigentes e garantindo que seus atos estejam em
plena adequação ao ordenamento jurídico.
Tal exigência está diretamente relacionada à ideia de:
Tal exigência está diretamente relacionada à ideia de:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SED-SC
Prova:
FURB - 2026 - SED-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q4078451
Direito Constitucional
Nova lei obriga Municípios a criar
mecanismos para levantamento e divulgação da
demanda por vagas em creche
Foi sancionada a Lei n.º 14.851, em 06 de maio de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade. Esta medida visa garantir maior transparência e eficiência na gestão das vagas disponíveis, facilitando o acesso dos cidadãos às informações e melhorando o planejamento e a oferta de vagas nos municípios.
A nova legislação determina que os entes federados instituam normas, procedimentos e prazos para a definição dos instrumentos de levantamento da demanda por vagas na educação infantil, que poderão ser estabelecidos a partir da implementação de estratégias de busca ativa de crianças de até 3 (três) anos de idade, a serem realizadas pelos municípios, com a participação de órgãos públicos de educação, assistência social, saúde, proteção à infância, bem como organizações da sociedade civil. [...]
(Ministério Público do Paraná, 07 de maio de 2024. Disponível em: <https://site.mppr.mp.br/crianca/Noticia/Nova-lei-obriga-Municipios-criar-mecanismos-para-levantamento-e-divulgacao-da>. Acesso em: 28 abr. 2026.)
Acerca dos princípios constitucionais que regem a administração pública, assinale a alternativa correta:
Foi sancionada a Lei n.º 14.851, em 06 de maio de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade. Esta medida visa garantir maior transparência e eficiência na gestão das vagas disponíveis, facilitando o acesso dos cidadãos às informações e melhorando o planejamento e a oferta de vagas nos municípios.
A nova legislação determina que os entes federados instituam normas, procedimentos e prazos para a definição dos instrumentos de levantamento da demanda por vagas na educação infantil, que poderão ser estabelecidos a partir da implementação de estratégias de busca ativa de crianças de até 3 (três) anos de idade, a serem realizadas pelos municípios, com a participação de órgãos públicos de educação, assistência social, saúde, proteção à infância, bem como organizações da sociedade civil. [...]
(Ministério Público do Paraná, 07 de maio de 2024. Disponível em: <https://site.mppr.mp.br/crianca/Noticia/Nova-lei-obriga-Municipios-criar-mecanismos-para-levantamento-e-divulgacao-da>. Acesso em: 28 abr. 2026.)
Acerca dos princípios constitucionais que regem a administração pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |
Q4073578
Direito Constitucional
No contexto da gestão pública educacional, o diretor escolar
precisa assegurar que suas ações estejam alinhadas aos
princípios
constitucionais da administração pública,
especialmente em processos de contratação de serviços e
uso de recursos.
Com base no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Com base no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |
Q4073567
Direito Constitucional
Uma diretora escolar, ao organizar a rotina administrativa da
unidade, observa que determinados servidores utilizam o
cargo para favorecer interesses pessoais, comprometendo a
ética no serviço público.
Considerando o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a conduta esperada do gestor deve estar fundamentada nos princípios:
Considerando o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a conduta esperada do gestor deve estar fundamentada nos princípios:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
UNIFAE - SP
Prova:
IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Controlador Interno |
Q4073214
Direito Constitucional
João é servidor público lotado no setor de licitações de
uma autarquia federal. Ao analisar as propostas de uma
concorrência para contratação de serviço de vigilância
patrimonial, verificou que sua ex-cunhada, com quem
mantém relação pessoal conflituosa, era proprietária de
uma das empresas participantes. Embora a proposta da
empresa estivesse dentro dos requisitos técnicos e
legais e apresentasse o menor preço, João decidiu
desclassificá-la sem fundamentação técnica,
favorecendo a empresa concorrente, cujo proprietário é
seu amigo pessoal. Considerando os princípios
constitucionais da Administração Pública expressos no
art. 37 da Constituição Federal, a conduta de João violou,
especificamente, o princípio da:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente Administrativo II |
Q4067637
Direito Constitucional
Em um setor público, determinado servidor decide
restringir o acesso de um cidadão a informação administrativa
sem indicar fundamento legal, embora o documento não
contenha dado sigiloso nem informação pessoal protegida.
Considerando direitos e garantias fundamentais e princípios
administrativos, a restrição apresenta problema porque:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente Administrativo II |
Q4067636
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece princípios expressos que
regem a Administração Pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. De acordo com a literalidade constitucional, esses
princípios são:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4067359
Direito Constitucional
Um gestor público determinou a realização de despesas sem previsão orçamentária,
deixou de dar publicidade aos atos administrativos e adotou critérios distintos para situações
equivalentes sem justificativa legal. À luz dos princípios constitucionais da Administração Pública,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente Administrativo III |
Q4067153
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
Administração Pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios deve obedecer a princípios expressos. A sequência
que corresponde literalmente a esses princípios é:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP |
Q4066198
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública.
O princípio da ampla defesa exige do servidor público a atuação conforme a lei e o direito.
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