Questões de Concurso
Sobre princípio da separação dos poderes em direito constitucional
Foram encontradas 467 questões
Q839745
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura
I. aos Tribunais a competência para elaborar suas propostas orçamentárias, cabendo ao Poder Executivo ajustá-las caso estejam em desacordo com os limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II. às Defensorias Públicas estaduais autonomia funcional e administrativa, mas não a iniciativa de sua proposta orçamentária.
III. às Procuradorias Gerais dos Estados a autonomia administrativa, mas não a iniciativa de sua proposta orçamentária.
IV. ao Ministério Público a autonomia funcional e administrativa, podendo, observados os limites orçamentários, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira.
V. aos Tribunais, às Defensorias Públicas e às Procuradorias Gerais dos Estados a iniciativa de projetos de lei que disponham sobre a criação de cargos de, respectivamente, juízes, defensores públicos e procuradores do estado, bem como sobre sua remuneração.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Área Administrativa |
Q835073
Direito Constitucional
Com respeito à organização administrativa da administração
pública, assinale a opção correta.
Ano: 2017
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-RO
Prova:
FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q833169
Direito Constitucional
No que se refere ao tema dos direitos humanos na jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, é CORRETO afirmar:
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUJB – UFCG) |
Q784841
Direito Constitucional
O Estado, como organização do poder
político, distribui-se em três funções: a
normativa ou legislativa; administrativa ou
executiva e função judicial. A respeito das
funções apresentadas, assinale a alternativa
que NÃO apresenta o correto conceito.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDF
Provas:
CESPE - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos - Cargo 2
|
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades |
Q774621
Direito Constitucional
Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.
Não há exclusividade no exercício de suas funções típicas
pelos poderes de Estado.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-GO
Prova:
CESPE - 2017 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q773192
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito da organização dos poderes e do
sistema de freios e contrapesos no direito constitucional pátrio.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |
Q1620333
Direito Constitucional
No que se refere aos conceitos de sociedade e Estado, julgue o item que se segue.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário constituem os três elementos originários e indissociáveis do Estado.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário constituem os três elementos originários e indissociáveis do Estado.
Q1356313
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Brasileira de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Poder Executivo é representado por:
Q1193006
Direito Constitucional
Marque a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal:
I. O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é o federalismo. II. O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias individuais, criando a necessidade de se instituir uma carta, em regra escrita, que possa juridicizar essa relação entre Estado e cidadão, de forma a se gerar mais segurança jurídica. III. O objeto da Constituição Federal é a estrutura fundamental do Estado e da sociedade, razão por que somente as normas relativas aos limites e s atribuições dos poderes estatais, aos direitos políticos e individuais dos cidadãos compõem a Constituição. IV. Os Poderes são independentes e harmônicos, devendo respeitar suas atribuições fixadas pela constituição, não havendo ingerência de um poder em outro, por uma questão de respeito ao Pacto Federativo. V. Constituem princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, e garantir o desenvolvimento nacional.
I. O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é o federalismo. II. O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias individuais, criando a necessidade de se instituir uma carta, em regra escrita, que possa juridicizar essa relação entre Estado e cidadão, de forma a se gerar mais segurança jurídica. III. O objeto da Constituição Federal é a estrutura fundamental do Estado e da sociedade, razão por que somente as normas relativas aos limites e s atribuições dos poderes estatais, aos direitos políticos e individuais dos cidadãos compõem a Constituição. IV. Os Poderes são independentes e harmônicos, devendo respeitar suas atribuições fixadas pela constituição, não havendo ingerência de um poder em outro, por uma questão de respeito ao Pacto Federativo. V. Constituem princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, e garantir o desenvolvimento nacional.
Q1185844
Direito Constitucional
No que tange ao poder regulamentar, segundo o art. 84 da Constituição federal, compete privativamente ao presidente da república
Q1181669
Direito Constitucional
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando cada etapa do processo orçamentário com o Poder responsável por sua execução.
(1) Poder Executivo (2) Poder Legislativo ( ) Elaborar o projeto de lei. ( ) Discutir, alterar e aprovar o projeto de lei. ( ) Sancionar e promulgar a lei, com a possibilidade de propor vetos ao texto aprovado anteriormente. ( ) Aprovar ou rejeitar os vetos. A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
(1) Poder Executivo (2) Poder Legislativo ( ) Elaborar o projeto de lei. ( ) Discutir, alterar e aprovar o projeto de lei. ( ) Sancionar e promulgar a lei, com a possibilidade de propor vetos ao texto aprovado anteriormente. ( ) Aprovar ou rejeitar os vetos. A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Educador Social |
Q1112007
Direito Constitucional
Conforme a tradição democrática, a Constituição do
Brasil reconhece três Poderes: o Executivo, o Legislativo
e o Judiciário. A divisão dos poderes é um dos pilares da
democracia, porque impede que o poder se concentre
nas mãos de um único mandante, como acontece nas
ditaduras. Os três Poderes devem ser independentes,
mas devem funcionar em harmonia.
Relacione a COLUNA II de acordo com COLUNA I, indicando as atribuições exercidas pelos órgãos / membros de cada um dos Poderes.
COLUNA I
1. Poder Judiciário 2. Poder Executivo 3. Poder Legislativo
COLUNA II ( ) Julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. ( ) Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos. ( ) Eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos. ( ) Autorizar referendo e convocar plebiscito.
Assinale a sequência CORRETA.
Relacione a COLUNA II de acordo com COLUNA I, indicando as atribuições exercidas pelos órgãos / membros de cada um dos Poderes.
COLUNA I
1. Poder Judiciário 2. Poder Executivo 3. Poder Legislativo
COLUNA II ( ) Julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. ( ) Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos. ( ) Eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos. ( ) Autorizar referendo e convocar plebiscito.
Assinale a sequência CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Técnico de Serviços Públicos |
Q1108551
Direito Constitucional
Sobre a organização dos poderes, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando cada poder da União à sua respectiva estrutura de organização.
COLUNA I
1. Poder Legislativo
2. Poder Executivo
3. Poder Judiciário
COLUNA II
( ) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais e juízes federais.
( ) Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
( ) Presidente da República, vice-presidente e ministros
Assinale a sequência CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Marcação - PB
Prova:
FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico |
Q981118
Direito Constitucional
Sobre a organização dos poderes constitucionais e dos direitos políticos, é correto afirmar que:
Q899372
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, são poderes da União,
Q764207
Direito Constitucional
Considerando-se que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, de
acordo com o art. 2º da Constituição Federal, o Poder Judiciário
Q708328
Direito Constitucional
Quantos aos princípios do Estado brasileiro
constantes na Constitução Federal, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |
Q702502
Direito Constitucional
Sobre o significado da expressão “independência e harmonia dos poderes”, na clássica divisão tripartite entre as funções do Poder,
Ano: 2016
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Lagoa da Prata - MG
Provas:
FUMARC - 2016 - Câmara de Lagoa da Prata - MG - Assistente Administrativo
|
FUMARC - 2016 - Câmara de Lagoa da Prata - MG - Agente Administrativo |
Q699243
Direito Constitucional
São poderes independentes e harmônicos no âmbito do Município:
Q684245
Direito Constitucional
O sistema de freios e contrapesos consagra o
princípio do controle no Estado. Em relação ao
controle sobre os atos da administração pública
existentes na gestão pública contemporânea no
Brasil, é incorreto apontar:
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