Questões de Concurso
Sobre princípio da separação dos poderes em direito constitucional
Foram encontradas 478 questões
Ano: 2026
Banca:
FLEM Concursos
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Provas:
FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Tributos
|
FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |
FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Agente de Trânsito |
Q4343048
Direito Constitucional
Considere que durante a tramitação de pedidos de licença
administrativa no Poder Executivo municipal, um servidor
efetivo responsável pela conferência documental recebeu
de um vereador a solicitação de que determinado processo
fosse analisado antes dos demais, sob o argumento de que
o interessado havia colaborado com atividades comunitárias
promovidas pelo parlamentar.
O vereador acrescentou que, por integrar um dos Poderes do Município, poderia orientar diretamente o trabalho do servidor. Não havia previsão legal de prioridade para o processo nem ordem formal expedida pela chefia administrativa competente.
A partir da organização dos Poderes, os princípios da Administração Pública e os deveres funcionais do servidor, a conduta correta consiste em
O vereador acrescentou que, por integrar um dos Poderes do Município, poderia orientar diretamente o trabalho do servidor. Não havia previsão legal de prioridade para o processo nem ordem formal expedida pela chefia administrativa competente.
A partir da organização dos Poderes, os princípios da Administração Pública e os deveres funcionais do servidor, a conduta correta consiste em
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Técnico Municipal de Controle Interno |
Q4335186
Direito Constitucional
No que diz respeito às funções atípicas de um poder, tem-se
como exemplo o(a):
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Canudos - BA
Provas:
ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social
|
ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Psicopedagogo |
ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Terapeuta Ocupacional |
ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Enfermeiro |
ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Professor de Educação Infantil Anos Iniciais (Ensino Fundamental) |
ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Professor de Ensino Fundamental (Licenciatura em Ciências Biológicas) |
ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Professor de Ensino Fundamental (Licenciatura em Educação Digital) |
ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Engenheiro Ambiental |
ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Fonoaudiólogo |
ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Psicólogo |
ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Professor Anos Finais (Licenciatura em Matemática) |
ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Professor de Ensino Fundamental (Licenciatura em Educação Física) |
ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Professor de Ensino Fundamental (Licenciatura em Letras com Inglês) |
Q4324147
Direito Constitucional
No âmbito da organização político-administrativa do
Município de Canudos, a Lei Orgânica define a estrutura
institucional responsável pelo exercício das funções de
governo e administração, estabelecendo os poderes
municipais e suas relações. De acordo com a Lei Orgânica
do Município de Canudos, assinale a alternativa correta
acerca da estrutura dos poderes municipais.
Ano: 2026
Banca:
FADCT
Órgão:
CONSUD - PR
Provas:
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Assistente Administrativo
|
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Auxiliar de Saúde Bucal |
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico de Contabilidade |
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico de Enfermagem |
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico em Radiologia |
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico de Informática |
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4315517
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil se organiza com base na
separação dos Poderes. Esse princípio tem como finalidade principal:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de Pérola - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara de Pérola - PR - Contador Legislativo |
Q4303725
Direito Constitucional
A Câmara Municipal de Pérola (os vereadores) tem tarefas que são apenas dela, sem a interferência do Prefeito.
Qual das opções abaixo apresenta uma ação que é de responsabilidade exclusiva da Câmara Municipal?
Qual das opções abaixo apresenta uma ação que é de responsabilidade exclusiva da Câmara Municipal?
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado |
Q4303505
Direito Constitucional
A doutrina constitucional contemporânea identifica a coexistência de funções típicas e atípicas como
um reforço à independência dos poderes. Neste sentido, e considerando a Constituição Federal, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Marques de Souza - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Nutricionista |
Q4297354
Direito Constitucional
A Lei Orgânica traz que autorizar a criação,
através de consórcio, de entidades intermunicipais para a
realização de obras e atividades ou serviços de interesse
comum é competência exclusiva da Câmara de
Vereadores, assim como as presentes nas alternativas que
seguem, com EXCEÇÃO de:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295395
Direito Constitucional
Prefeito do Município Alfa recebeu da Câmara Municipal, para fins de sanção ou veto, uma série de
autógrafos de projetos de lei, todos de autoria parlamentar. O primeiro projeto impõe a obrigatoriedade de a
Guarda Municipal realizar patrulhas diárias específicas no entorno das escolas, exigindo a reestruturação das
escalas da Secretaria de Segurança. O segundo projeto concede isenção de IPTU para imóveis que foram
severamente atingidos pelas chuvas do último verão. Diante da dúvida sobre os limites de atuação do Poder
Legislativo e os vícios de iniciativa, o Chefe do Executivo solicita um parecer à Procuradoria-Geral do
Município (PGM). Considerando o processo legislativo constitucional e a adequada divisão de competências
legislativas e administrativas, assinale a afirmativa que apresenta a correta orientação jurídica a ser
respondida pela PGM:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Controlador Interno |
Q4293022
Direito Constitucional
Com base no que estabelece o art. 2º da Constituição Federal sobre a organização do Estado, julgue as assertivas abaixo, utilizando V para verdadeiro e F para falso:
( ) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
( ) A harmonia entre os Poderes autoriza a delegação recíproca e permanente de suas atribuições típicas estruturais.
( ) Os Poderes da União guardam entre si relação de subordinação hierárquica vertical direta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250751
Direito Constitucional
No que diz respeito à organização dos Poderes, suas competências e atribuições, julgue o item subsequente.
O poder de fiscalização legislativa da ação administrativa do Poder Executivo é, em regra, outorgado individualmente aos membros de cada câmara do Congresso Nacional.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curionópolis - PA
Provas:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito
|
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal Ambiental |
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4243338
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Governo Municipal, a Lei Orgânica Municipal de Curionópolis afirma que:
Q4215811
Direito Constitucional
Em razão da mora do Poder Legislativo na regulamentação do Art.
X da Constituição Estadual, o Governador do Estado decidiu
disciplinar a matéria por meio do Decreto nº Y, que reproduziu o
inteiro teor do projeto de lei que encaminhara à Assembleia
Legislativa, ainda pendente de apreciação.
Ao tomar conhecimento da edição do Decreto nº Y, o Presidente da Assembleia Legislativa afirmou que esse ato normativo usurpara a competência do Poder Legislativo, afrontando, com isso, a separação dos poderes.
Em relação às medidas passíveis de serem adotadas pela Assembleia Legislativa, por sua estrutura competente, assinale a afirmativa correta.
Ao tomar conhecimento da edição do Decreto nº Y, o Presidente da Assembleia Legislativa afirmou que esse ato normativo usurpara a competência do Poder Legislativo, afrontando, com isso, a separação dos poderes.
Em relação às medidas passíveis de serem adotadas pela Assembleia Legislativa, por sua estrutura competente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor Fiscal da Receita Municipal (conhecimentos específicos) |
Q4202876
Direito Constitucional
O governador de determinado estado da Federação editou medida provisória para instituir novo benefício previdenciário para servidores públicos inativos do Poder Executivo, com vigência imediata. Após 50 dias sem apreciação da assembleia legislativa, a medida entrou em regime de urgência, o que trancou a pauta dos trabalhos legislativos. Diante disso, a mesa da assembleia incluiu na ordem do dia proposta de emenda à Constituição estadual (PEC) que, se aprovada, criaria contribuição previdenciária adicional para os mesmos inativos beneficiados pela medida provisória — matéria que, se veiculada por projeto de lei ordinária, seria de iniciativa privativa do governador. A PEC foi aprovada em dois turnos por três quintos dos membros da assembleia e promulgada pelas mesas das duas casas. O governador, inconformado, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade perante o tribunal de justiça local.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Servente |
Q4194099
Direito Constitucional
O Estado Democrático de Direito pressupõe a existência
de instituições independentes e harmônicas entre si,
responsáveis por funções específicas. No Brasil, a
separação de poderes visa evitar a concentração de
autoridade e garantir mecanismos de controle e
equilíbrio. Esse modelo permite que decisões sejam
fiscalizadas e que abusos sejam limitados. Considerando
esse contexto, qual das alternativas se refere a função
da separação de poderes em uma democracia?
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Nutricionista |
Q4193918
Direito Constitucional
A dinâmica institucional do sistema político brasileiro
envolve interações fundamentais para viabilizar a
implementação de políticas públicas. Considerando as
características desse arranjo, qual alternativa descreve
corretamente um elemento associado à governabilidade
no Brasil?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
CRBM 2º Região
Prova:
Instituto Indec - 2026 - CRBM 2º Região - Advogado |
Q4163888
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de emendas à Constituição que alteram o
equilíbrio entre os Poderes da República, consolidou
o entendimento de que o princípio da separação de
poderes (Art. 2º da CRFB) funciona como cláusula
pétrea.
De acordo com a jurisprudência da Corte, a violação a esse princípio ocorre quando a inovação normativa enseja o(a):
De acordo com a jurisprudência da Corte, a violação a esse princípio ocorre quando a inovação normativa enseja o(a):
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146503
Direito Constitucional
De acordo com Häberle, o Estado constitucional caracteriza‑se pela dignidade humana como premissa antropológico‑cultural, pela soberania popular e pela divisão dos poderes, pelos direitos fundamentais e pela tolerância, pelos partidos políticos e pela independência dos tribunais. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.
A separação dos poderes no âmbito constitucional é um processo de distribuição e de integração racionalizada das funções e dos órgãos de Estado, de modo a garantir condições para sua eficiência, limitar o risco de arbítrio e promover os direitos fundamentais.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRBM 5º Região
Prova:
Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Agente Administrativo |
Q4132416
Direito Constitucional
No Brasil, o Poder Executivo é responsável por
administrar o Estado e implementar políticas públicas;
o Legislativo tem a função de elaborar leis e fiscalizar; e
o Judiciário exerce a função jurisdicional, resolvendo
conflitos quando provocado. Considerando às funções
dos Poderes no Brasil, assinale a alternativa correta.
Q4116937
Direito Constitucional
Eclodiu uma divergência entre os grupos políticos à frente do
Poder Executivo e do Poder Legislativo do Estado Alfa, ao que se
soma um descontentamento generalizado de diversos segmentos
da sociedade civil em relação à governança interna de entes da
Administração Pública indireta de Alfa, que se mostravam
ineficientes e dispendiosos para o erário. Por tal razão, um grupo
de Deputados Estaduais apresentou proposta de emenda
constitucional (PEC) dispondo que a Assembleia Legislativa deveria
aprovar previamente a nomeação dos dirigentes máximos desses
entes.
Ao analisar a PEC, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Alfa concluiu corretamente que a PEC
Ao analisar a PEC, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Alfa concluiu corretamente que a PEC
Q4085836
Direito Constitucional
De acordo com o princípio da separação dos
poderes, o Poder Executivo tem como função
típica a administração e a execução das leis. No
entanto ele também exerce funções atípicas de
natureza legislativa e jurisdicional. Assinale a
alternativa que apresenta uma função atípica de
natureza legislativa exercida pelo Poder Executivo.
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