Questões de Direito Constitucional - Princípio da Separação dos Poderes para Concurso

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Q3010219 Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Constituição Federal previu, em seu texto, hipóteses em que não é dado ao legislador altera-la, denominando-se esses temas "intocáveis" da Carta Magna como cláusulas pétreas. Sobre esse tema, julgue o item apresentado a seguir:

A separação de poderes é uma cláusula pétrea implícita no conceito da forma federativa do Estado, o que dispensou sua previsão expressa na Constituição Federal. 
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Q2649975 Direito Constitucional
Qual dos seguintes princípios constitucionais é fundamental para a atuação do poder legislativo?
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Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Advogado |
Q2589809 Direito Constitucional

Sobre a Organização dos Poderes, nos termos da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

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Q2581934 Direito Constitucional

Acerca dos conceitos relativos ao tema ‘Administração Pública’ e sua organização, avalie os itens a seguir.


I. Em sentido estrito, o conceito de Administração Pública envolve tão-somente a função de execução de atividades administrativas, não alcançando a função política de governo.

II. Entidades políticas são aquelas que recebem suas atribuições da própria Constituição. A competência para legislar configura sua autonomia.

III. A Constituição da República de 1988 adotou um sistema de separação absoluta de atribuições entre os Poderes do Estado.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2575634 Direito Constitucional
No contexto da administração pública, o Poder Executivo desempenha um papel fundamental na implementação e execução das políticas públicas. Considerando essa atribuição, assinale a alternativa que apresenta uma das responsabilidades do Poder Executivo.
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: B
4: D
5: C