Questões de Concurso
Sobre princípio da separação dos poderes em direito constitucional
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O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo
descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 13.
Quanto às noções de Estado, julgue o item.
Constituem Poderes do Estado o Legislativo, o Executivo
e o Judiciário. Todos são independentes e harmônicos
entre si.
“É o poder exercido por senadores e deputados federais (em nível federal), deputados distritais (no Distrito Federal), deputados estaduais (em nível estadual) e vereadores (em nível municipal). Principais funções (atribuições): Fazer a fiscalização das medidas e ações tomadas pelo poder executivo; criar e aprovar leis em benefício da população; aprovar leis, através de votações, feitas pelo poder executivo”
Assinale a alternativa que contém o Poder da União correspondente à definição acima:
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
São poderes da Administração Pública o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário.
Uma determinada função antes considerada como típica de determinado Poder não comporta sua transformação, a qualquer tempo, em atípica, sob pena de vulnerar a separação de Poderes.