Questões de Direito Constitucional - Princípio da Separação dos Poderes para Concurso - Página 15

Q981370

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |

Q981370 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.
Os estados poderão intervir em seus municípios quando o tribunal de justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Federal de 1988.

Certo

Errado

Q980637

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |

Q980637 Direito Constitucional

O Estado é integrado por três poderes, aos quais correspondem três funções básicas: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre a função de cada poder, é correto afirmar que

A

o Legislativo estabelece as leis a serem seguidas por uma sociedade.

B

o Executivo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.

C

o Judiciário detém a capacidade de fiscalizar e implementar a lei estabelecida pelo Legislativo.

D

o Legislativo tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.

E

o Judiciário tem por responsabilidade impor e julgar a aplicação das leis, além de regulamentar, nas bases por elas previstas, a legislação aprovada pelo Legislativo, implementar políticas públicas, coletar impostos para o desempenho das funções do Estado e de seus componentes.

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Q979801

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador |

Q979801 Direito Constitucional

O princípio básico da teoria dos três poderes é que um poder limita outro poder. Dentre as funções dos poderes, a qual(is) dos poderes compete a função de controle interno?

A

Apenas poder executivo.

B

Apenas poder legislativo.

C

Apenas poderes judiciário e legislativo.

D

Apenas poderes executivo e legislativo.

E

Poderes executivo, legislativo e judiciário.

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Q970030

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-PE Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Assistente Jurídico |

Q970030 Direito Constitucional

A “separação dos poderes” é considerada um modelo político no qual o Estado tem suas funções divididas e delineadas em órgãos diferentes e independentes, cada qual com distintas áreas de responsabilidade e, em regra, indelegáveis. Qual alternativa apresenta uma afirmativa correta sobre a “separação dos poderes”.

A

O primeiro a tratar do assunto foi Nicolau Maquiavel, em sua obra O Príncipe, no qual afirmava que no começo do século XVI, na França, já havia três poderes distintos: o legislativo (parlamento); o executivo (o rei); e um judiciário independente.

B

A distinção entre os poderes não pode ser feita de forma orgânica, rígida, pois os poderes apresentam funções típicas e atípicas. Assim como o judiciário tipicamente julga, pode, também, legislar. O executivo administra, mas pode também julgar.

C

Inaugurou, no Brasil, a Tripartição de Poderes na Constituição de 1934, pondo um fim ao chamado Poder Moderador. No mesmo dispositivo constitucional, se estabeleceu os princípios que regem a separação dos poderes.

D

De forma diferente, algumas constituições adotam um sistema de separação de poderes chamado de quadripartição de poderes, como as constituições da Venezuela, de 1999; a da Costa Rica, de 1949; e a da China, de 1947.

E

Os princípios que regem a separação dos poderes são a harmonia, a hierarquia, e a independência. O princípio da independência significa a não interferência indevida de um poder sobre o outro, sobressaindo-se, assim, o respeito entre os poderes.

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Q963248

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |

Q963248 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Em relação ao princípio da separação dos Poderes, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição Federal de 1988 prevê um conjunto de matérias que são da iniciativa legislativa privativa do presidente da República. Com base nesse pressuposto, quanto aos projetos de lei de iniciativa parlamentar, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que qualquer projeto de lei que crie despesa só poderá ser proposto pelo chefe do Executivo.

B

Quanto à escolha dos dirigentes de autarquias ou fundações públicas, a jurisprudência do STF é no sentido da validade de normas estaduais que subordinam a nomeação de tais dirigentes à prévia aprovação da Assembleia Legislativa.

C

O STF, após a criação do Conselho Nacional de Justiça, tem declarado a constitucionalidade da criação, por Constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros Poderes ou entidades.

D

Não tem fundamentação no princípio da separação dos Poderes o requisito previsto na jurisprudência do STF de que a emenda parlamentar apresentada em projeto de lei de iniciativa privativa dos demais Poderes deve ter pertinência temática com a matéria contida no projeto de lei original.

E

A separação dos Poderes não é considerada uma cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.

Q4376812

Ano: 2018 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Itame - 2018 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Artífice |

Q4376812 Direito Constitucional

O Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União. Segundo a Constituição Federal esses poderes são:

A

Independentes

B

Dependentes

C

Independentes e harmônicos entre si

D

Independentes e não harmônicos entre si

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Q4344380

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Motorista |

Q4344380 Direito Constitucional

A Lei Orgânica do município de Nova Candelária, em seu primeiro capítulo, anuncia que “são poderes do município, independentes e harmônicos entre si”, os órgãos corretamente descritos na alternativa:

A

O Judiciário e o Legislativo.

B

O Executivo e o Judiciário.

C

O Legislativo e o Executivo.

D

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q1332556

Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |

Q1332556 Direito Constitucional

Quais são os Poderes da República?

A

Executivo, Legislativo e Judiciário.

B

Moderador, Executivo, Legislativo e Judiciário.

C

Imprensa, Judiciário e Ministério Público.

D

nenhuma das respostas acima.

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Q1293926

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal |

Q1293926 Direito Constitucional

Nossa Constituição Federal prevê a existência de três poderes independentes e harmônicos entre si. Quanto às funções a serem exercidas por cada poder, analise as assertivas abaixo:

I. Além de sua função principal, o Poder Legislativo desempenha também algumas funções jurisdicionais e administrativas.
II. A função legiferante é a típica do Poder Judiciário e, ainda que seja originária desse poder, ela também é exercida pelo Poder Legislativo.
III. Ao Poder Executivo compete exclusivamente a função de executar as políticas públicas e deliberações dos demais poderes.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q1291514

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Contador |

Q1291514 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

A

O Poder Executivo e o Poder Legislativo nos Estados são dependentes entre si.

B

O Judiciário e o Executivo são Poderes harmônicos e dependentes nos Estados da Federação.

C

O Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público são Poderes da União, independentes e harmônicos.

D

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si.

E

O Poder Executivo, o Judiciário e o Ministério Público Federal são Poderes harmônicos e dependentes entre si.

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Q1179091

Ano: 2018 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2018 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1179091 Direito Constitucional

Sobre as funções típicas e atípicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é correto afirmar que:

A

o Poder Judiciário exerce unicamente a função jurisdicional

B

o Poder Legislativo não exerce função jurisdicional, seja típica ou atipicamente

C

os Poderes exercem, típica ou atipicamente, a função administrativa, com exceção do Poder Judiciário

D

o Poder Executivo exerce tipicamente a função administrativa e atipicamente a função legislativa

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Q1160132

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária |

Q1160132 Direito Constitucional

De acordo com o art. 2º da Constituição Federal de 1988, os Poderes da União são:

A

Executivo, Legislativo e Judiciário.

B

Legislativo, Executivo e Tribunal de Contas da União.

C

Ministério Público, Executivo e Legislativo.

D

Tribunal de Contas do Distrito Federal, Judiciário e Legislativo.

E

União, Estados e Municípios.

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Q1149529

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia Legislativa |

Q1149529 Direito Constitucional

A previsão constitucional da Polícia do Legislativo decorre diretamente do princípio

A

da separação vertical dos Poderes.

B

da separação horizontal dos Poderes.

C

da separação temporal dos Poderes.

D

do Estado Democrático de Direito.

E

da separação social dos Poderes.

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Q1125517

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Técnico de Laboratório - Química | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Técnico em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Técnico em Telefonia |

Q1125517 Direito Constitucional

Texto associado

Princípio vem do latim principium e quer dizer base inicial, fonte, nascedouro, alicerce, começo, início, origem, ponto de partida. Nesse sentido, em relação à Administração Pública e seus Poderes Administrativos em respeito à base hierárquica e disciplinar, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir

Não podem ser confundidos Poderes da Administração ou Administrativos com Poderes do Estado. Estes são elementos orgânicos ou organizacionais, que exercem cada qual uma função precípua, dividindo-se em Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, muito diferentes daqueles, que são as prerrogativas, os instrumentos e mecanismos para a realização do bem coletivo.

Certo

Errado

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Q1120714

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120714 Direito Constitucional

Com relação à separação de poderes, assinale a alternativa correta.

A

Apenas a Administração Pública direta do poder Executivo da União está sujeita aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.

B

Os poderes Legislativo e Executivo estão submetidos ao poder Judiciário.

C

Pode ser abolida por meio de emenda constitucional.

D

Os poderes Legislativo. Executivo e Judiciário são poderes da União independentes e harmônicos entre si.

E

A União não poderá intervir nos estados, mesmo que o livre exercício de qualquer dos poderes esteja comprometido em alguma unidade da federação.

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Q1070493

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRO-MT Prova: Quadrix - 2018 - CRO-MT - Assistente Administrativo Fiscal |

Q1070493 Direito Constitucional

Acerca da Administração Pública, do Estado e da função administrativa, julgue o item subsequente.

A função administrativa ostenta envergadura maior entre os Poderes do Estado, preponderando sobre as atividades legislativa e judicial. Assim, somente a atividade que não puder ser enquadrada naquela função ficará relegada, residualmente, aos Poderes Legislativo e Judiciário.

Certo

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Q991351

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico Legislativo |

Q991351 Direito Constitucional

Em relação à Organização dos Poderes, a alternativa correta é:

A

A separação dos poderes está descrita no An. 3o daCF/88.

B

Os Poderes da União são dependentes e harmônicos entre si.

C

O Poder Legislativo da União é Bicameral

D

Compete ao Poder Executivo a função jurisdicional.

E

Controlar a atividade politico-administrativa é função do poder judiciário.

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Q983224

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Administrativo |

Q983224 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais do Estado Brasileiro que fazem parte dos princípios constitucionais e estão presentes dentro da Constituição Federal de 1888, nos artigos 1º a 4º é CORRETO afirmar que:

A

O pluralismo filosófico

B

A livre associação sindical

C

A independência e harmonia dos Poderes

D

A República

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Q950606

Ano: 2018 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2018 - UFRR - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q950606 Direito Constitucional

Quanto aos Poderes da União é correto afirmar.

A

O Legislativo e o Executivo o representam, auxiliados pelo Judiciário.

B

São compostos exclusivamente pelos Estados-Membros.

C

São independentes e harmônicos entre si.

D

São exercidos privativamente pelo Congresso Nacional.

E

São independentes, mas não propriamente harmônicos.

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Q936103

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q936103 Direito Constitucional

Texto associado

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder Judiciário.

A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, assimilaram-se ao ordenamento jurídico brasileiro as teorias da separação de poderes e de freios e contrapesos, desenvolvidas por Maquiavel, na obra O Príncipe.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre princípio da separação dos poderes em direito constitucional

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