Questões de Concurso
Sobre princípio da separação dos poderes em direito constitucional
Foram encontradas 462 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826692
Direito Constitucional
Acerca do controle na administração pública, julgue o item subsequente.
A despeito de a obra Espírito das Leis, de Montesquieu, ser
uma das mais famosas a tratar do controle da administração
pública, ao estabelecer o sistema de freios e contrapesos,
outras obras, mais antigas, já vislumbravam essa sistemática,
como, por exemplo, A Política, de Aristóteles, e Segundo
Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke.
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813950
Direito Constitucional
O Estado brasileiro adota a divisão orgânica de seus Poderes, pautada na independência e
harmonia e para assegurar a observância à ordem constitucional, admite o exercício de
competências típicas e atípicas, bem como o uso de mecanismos do chamado sistema de
freios e contrapesos. Com relação às normas constitucionais para organização dos Poderes,
assinale a assertiva correta.
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Indaial - SC
Órgão:
Prefeitura de Indaial - SC
Prova:
Prefeitura de Indaial - SC - 2021 - Prefeitura de Indaial - SC - Médico Veterinário |
Q1807479
Direito Constitucional
São poderes da União segundo artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988? Assinale a alternativa correta.
Q1794226
Direito Constitucional
Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.
Em prestígio ao princípio da separação
dos Poderes, todos os atos emanados das Casas do Congresso Nacional em matéria interna corporis estão imunes ao controle
de constitucionalidade.
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Guarda Municipal |
Q1788660
Direito Constitucional
Com base no texto
constitucional, são Poderes da União, o Legislativo,
o Executivo e o Judiciário...
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |
Q1785609
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca dos
direitos e garantias fundamentais.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783450
Direito Constitucional
Os termos Estado, governo e Administração Pública são
muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa
confusão. Contudo, o direito administrativo faz essa
diferenciação, para que haja a adequada utilização desses
termos. A respeito desse assunto, julgue o item.
O texto da Constituição Federal de 1988 preceitua que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são os Poderes da União, sendo atribuída a cada um deles determinada função, como legislar, administrar e julgar, respectivamente. Dessa forma, não é possível a realização de funções típicas e atípicas por esses Poderes.
O texto da Constituição Federal de 1988 preceitua que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são os Poderes da União, sendo atribuída a cada um deles determinada função, como legislar, administrar e julgar, respectivamente. Dessa forma, não é possível a realização de funções típicas e atípicas por esses Poderes.
Ano: 2021
Banca:
DAE de Bauru - SP
Órgão:
DAE-Bauru
Prova:
DAE de Bauru - SP - 2021 - DAE-Bauru - Técnico em Operação e Suporte de Computadores |
Q1782349
Direito Constitucional
Conforme artigo 2º da Constituição Federal são Poderes da União, independente e harmônicos entre si:
Q1782230
Direito Constitucional
Texto associado
O Brasil adotou a clássica teoria da tripartição das funções do
Estado, sendo essas funções divididas entre Poderes
devidamente organizados, independentes e harmônicos
entre si. No que se refere ao Estado brasileiro e a seus
Poderes estruturais, julgue o item.
A função típica do Poder Judiciário é a função
administrativa, que consiste na defesa concreta dos
interesses públicos, mediante atuação restrita aos
limites da lei.
Q1782229
Direito Constitucional
Texto associado
O Brasil adotou a clássica teoria da tripartição das funções do
Estado, sendo essas funções divididas entre Poderes
devidamente organizados, independentes e harmônicos
entre si. No que se refere ao Estado brasileiro e a seus
Poderes estruturais, julgue o item.
Entre as funções atípicas desempenhadas pelo Poder
Executivo, estão as destinadas a regulamentar o
funcionamento de seus serviços, mediante a expedição
de decretos e portarias.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-AP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista |
Q1782189
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, bem como seus objetivos fundamentais, a divisão dos Poderes e as diretrizes pelas quais se rege nas relações internacionais. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item.
A repartição equilibrada dos Poderes entre os diferentes órgãos, de modo que nenhum deles possa ultrapassar os limites estabelecidos pela Constituição sem ser contido pelos demais, consagra o célebre sistema de freios e contrapesos.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Planaltina - GO
Prova:
IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Analista Jurídico |
Q1776271
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que os pagamentos devidos
pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e
Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão
exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos
precatórios. Nesse cenário, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Pedagogo Orientador Educacional |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Pedagogo Supervisor Escolar |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Ciências |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Educação Física |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Geografia |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de História |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Inglês |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Português |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Professor de Matemática |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Psicopedagogo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Turismólogo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Analista Superior Ambiental |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Contador |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Engenheiro Elétrico |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Instrutor de Informática |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Medico Veterinário |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Pedagogo Educação Especial |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q1753606
Direito Constitucional
Segundo as disposições do Art. 60 da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda à referida Constituição com o propósito de abolir:
I. A forma federativa de Estado. II. O voto direto, secreto, universal e periódico.III. A separação dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Quais estão corretas?
Q1744114
Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e das espécies normativas,
à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale
a alternativa correta.
Q1744112
Direito Constitucional
O chamado efeito backlash pode ser definido como:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico Administrativo |
Q1743203
Direito Constitucional
Os Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e
Judiciário) são independentes e harmônicos entre si.
Marque a alternativa que consta a função CORRETA
do Poder citado.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714877
Direito Constitucional
No que diz respeito às limitações do poder de tributar, aos mecanismos de freios e contrapesos e ao regime de precatórios, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Em processo administrativo, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a exoneração de servidores nomeados em comissão, por entender ser inconstitucional a lei distrital que criara cargos de provimento em comissão para exercício de atividades meramente administrativas. Assertiva: Nessa situação, foram feridas as funções do Poder Legislativo, pois a possibilidade de o TCDF considerar lei inconstitucional incidentalmente atenta contra os mecanismos recíprocos de freios e contrapesos estabelecidos na CF como pilares da separação das funções estatais.
Situação hipotética: Em processo administrativo, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a exoneração de servidores nomeados em comissão, por entender ser inconstitucional a lei distrital que criara cargos de provimento em comissão para exercício de atividades meramente administrativas. Assertiva: Nessa situação, foram feridas as funções do Poder Legislativo, pois a possibilidade de o TCDF considerar lei inconstitucional incidentalmente atenta contra os mecanismos recíprocos de freios e contrapesos estabelecidos na CF como pilares da separação das funções estatais.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Assistente Administrativo |
Q1703410
Direito Constitucional
A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo
2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência
independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do
Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item.
Cada Poder do Estado tem sua atividade principal, também denominada função típica, e suas atividades secundárias, que lhe são imputadas pela lei, denominadas funções administrativas.
Cada Poder do Estado tem sua atividade principal, também denominada função típica, e suas atividades secundárias, que lhe são imputadas pela lei, denominadas funções administrativas.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699505
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil
pública, julgue o item a seguir.
De acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em
situações excepcionais, determinar que a administração pública
adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente
reconhecidos como essenciais.
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
TIMBÓPREV - SC
Prova:
FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Técnico Previdenciário |
Q1691204
Direito Constitucional
Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, o Estado em seus três
poderes:
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