Questões de Direito Constitucional - Princípio da Separação dos Poderes para Concurso - Página 8

Q2108476

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Motorista Veículos Pesados | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Operador de Máquinas |

Q2108476 Direito Constitucional

Nos termos do disposto na Constituição Federal do Brasil, são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, EXCETO:

A

Legislativo e Executivo.

B

Executivo e Judiciário.

C

Judiciário e Legislativo.

D

Legislativo, Executivo e Judiciário.

E

Ministério Público e Judiciário.

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Q2103864

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Braga - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Eletricista / Agente De Serviços Gerais / Operador De Veículos E Máquinas / Pedreiro/ Carpinteiro |

Q2103864 Direito Constitucional

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o Poder à respectiva responsabilidade.
Coluna 1 1. Executivo. 2. Legislativo. 3. Judiciário.
Coluna 2 ( ) Implantação de programas e projetos que traduzam as metas e objetivos sociais, econômicos e institucionais emanados da Constituição e de leis específicas, em estreita articulação com os demais Poderes e com outros níveis de governo, sendo ele também o responsável pela correta aplicação dos meios e recursos mobilizados.
( ) Estabelece as Leis do Estado, sendo que ao processo deste Poder é designada a elaboração de emendas à Constituição, leis e resoluções, além de também ter função fiscalizadora.
( ) Garante os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3.

B

1 – 3 – 2.

C

2 – 3 – 1.

D

3 – 1 – 2.

E

3 – 2 – 1.

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Q2097116

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Administrador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Agente de Serviço Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Analista de Sistemas e Programas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Analista Jurídico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Auditor Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Biologo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Cartógrafo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Eletrônico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Mecânico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Procurador Municipal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Técnico Desportivo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Químico |

Q2097116 Direito Constitucional

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são distintos, independentes e harmônicos entre si. No que se refere à divisão política e à estrutura dos poderes, analise as assertivas a seguir:
I. No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido no Congresso Nacional por deputados e senadores; no estadual, por deputados nas Assembleias Legislativas; e, em nível municipal, os Vereadores exercem o poder nas Câmaras.
II. O Poder Executivo, formado por presidente, governadores e prefeitos, é responsável por gerir as leis do país e viabilizar programas sociais, educativos, culturais, de saúde e de infraestrutura, por exemplo, a fim de garantir a qualidade e a eficácia dos serviços públicos.
III. O Poder Judiciário é composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores e ministros, por exemplo, e é o único dos três poderes presente apenas no âmbito federal e estadual.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2096353

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096353 Direito Constitucional

Com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de controle externo no âmbito do Estado Alfa, a Assembleia Legislativa promulgou emenda constitucional dispondo sobre situações específicas em que ocorreria a sua fiscalização sobre atos do Poder Executivo. Essas situações abrangem:
1. a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para a celebração de convênios pelo Poder Executivo; 2. a previsão de recurso hierárquico, direcionado ao Poder Legislativo, para as decisões de indeferimento de licença ambiental pelo Poder Executivo; e 3. a possibilidade de o Poder Legislativo suspender a eficácia dos regulamentos do Poder Executivo, sem prévia decisão do Poder Judiciário, que contrariem a lei.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às três situações descritas na emenda constitucional, que

A

apenas as situações 2 e 3 são inconstitucionais.

B

apenas as situações 1 e 2 são inconstitucionais.

C

apenas a situação 3 é inconstitucional.

D

apenas a situação 1 é inconstitucional.

E

as três situações são inconstitucionais.

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Q2083752

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Contador |

Q2083752 Direito Constitucional

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, EXCETO:

A

promover o inquérito civil e a ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social.

B

apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

C

exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

D

avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

E

comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.

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Q2080132

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Advogado - CRAS/CREAS |

Q2080132 Direito Constitucional

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Sobre o princípio da separação de poderes, assinale a alternativa que corresponde à interpretação do Supremo Tribunal Federal.

A

É constitucional a criação, por constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades.

B

O princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo.

C

O Poder Judiciário não pode determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, por envolver ingerência em questão que implica o poder discricionário do Poder Executivo.

D

Os atos administrativos que envolvem a aplicação de conceitos indeterminados não estão sujeitos ao exame e controle do Poder Judiciário.

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Q2075905

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional |

Q2075905 Direito Constitucional

A organização da separação de funções conformada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 proíbe a seguinte hipótese:

A

Controle de constitucionalidade das leis pelo Poder Judiciário.

B

Controle de legalidade da função administrativa pelo Poder Judiciário.

C

Lei que autorize o chefe do Poder Executivo a legislar por decreto.

D

Sujeição da função Legislativa à Constituição;

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Q2075869

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo |

Q2075869 Direito Constitucional

Os mecanismos de controle recíprocos, na relação entre a função legislativa e a função executiva, podem ser exemplificados pelo seguinte instituto:

A

Comissões temáticas.

B

Previsão de competências privativas do Poder Legislativo, independentemente de sanção ou veto do Poder Executivo.

C

Responsabilidade política.

D

Sustação de decretos executivos que violem as Leis.

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Q2068705

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Provas: IBFC - 2023 - UFPB - Administrador | IBFC - 2023 - UFPB - Contador | IBFC - 2023 - UFPB - Terapeuta Ocupacional | IBFC - 2023 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais | IBFC - 2023 - UFPB - Odontólogo | IBFC - 2023 - UFPB - Nutricionista | IBFC - 2023 - UFPB - Geógrafo | IBFC - 2023 - UFPB - Engenheiro Civil | IBFC - 2023 - UFPB - Engenheiro Agrônomo |

Q2068705 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Autoritário de Direito. ( ) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados. ( ) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - V - F

C

V - F - V

D

F - F - V

E

F - F - F

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Q2068655

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Assistente de Alunos |

Q2068655 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

“São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, ______.”

A

o Judiciário, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal

B

o Legislativo, o Executivo e o Ministério Público

C

o Executivo, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal

D

o Judiciário, a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional

E

o Legislativo, o Executivo e o Judiciário

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Q4111423

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 22 |

Q4111423 Direito Constitucional

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para, assim ser, a República Federativa é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, diante deste contexto quais são os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si?

A

A Prefeitura, Vice-prefeito e Vereadores.

B

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C

O Presidente, Governador e Cidadão.

D

O Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Prefeitura.

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Q2255202

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Gonçalves - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Gonçalves - MG - Técnico de Enfermagem | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Gonçalves - MG - Monitor Escolar |

Q2255202 Direito Constitucional

“É o poder no qual são julgados os conflitos de interesse existentes na sociedade, uma vez que cabe ao Estado decidir quem tem razão nos casos cujos conflitos não sejam superados por negociações e acordos diretos entre as partes envolvidas. As decisões são tomadas com embasamento na Constituição, nas Leis, Normas e costumes, adaptando regras genéricas às situações específicas e, ainda, atribuindo o direito a quem julgar que merece.” No âmbito dos poderes existentes no Brasil, o trecho citado se refere ao poder:

A

Executivo.

B

Judiciário.

C

Legislativo.

D

Forças Armadas.

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Q2077104

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077104 Direito Constitucional

Considere a seguinte hipótese: o Governador, por meio de lei de sua iniciativa, devidamente aprovada pela Assembleia Legislativa, criou vários cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, para as Polícias Civil e Militar. Segundo o que dispõe a Constituição Federal sobre a matéria, é correto afirmar que a criação desses cargos

A

é constitucional, independentemente das suas respectivas atribuições, uma vez que foram criados por meio de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

B

é inconstitucional porque nas Polícias Civil e Militar não podem existir cargos comissionados, ainda que criados por meio de lei de iniciativa do Governador.

C

é constitucional apenas quanto aos cargos destinados à Polícia Civil, pois na área militar não podem existir cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração.

D

poderá ser considerada constitucional, em relação a ambas às Polícias, desde que os cargos sejam destinados às atribuições de direção, chefia ou assessoramento.

E

é inconstitucional, uma vez que projetos de lei nessa área devem partir da iniciativa da própria Assembleia Legislativa, e não do Chefe do Poder Executivo.

Q2051154

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SEFAZ-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SEFAZ-PE - Analista de Apoio Administrativo |

Q2051154 Direito Constitucional

O sistema de separação de Poderes corresponde à divisão funcional do poder político do Estado, com a atribuição das funções governamentais básicas a órgãos independentes e especializados.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil 1988, é INCORRETO afirmar que

A

as funções básicas atribuídas aos Poderes estruturais do Estado federal brasileiro são a de elaboração de leis, normas gerais e abstratas a serem impostas coativamente a todos (função legislativa), administração do Estado, de acordo com o arcabouço normativo elaborado pelo Poder Legislativo (função executiva) e realização da atividade jurisdicional mediante distribuição da justiça (função judiciária).

B

o Poder Judiciário pode declarar a inconstitucionalidade de leis elaboradas pelo Poder Legislativo e de atos administrativos editados pelo Poder Executivo, atuando de forma independente, sem subordinação e conflito com estes, a fim de atender a finalidade do Estado de assegurar o bem comum para todos.

C

o Poder Legislativo tem a atribuição de fiscalizar financeira e administrativamente os atos do Poder Executivo.

D

o Poder Executivo deve ser exercido pelo Presidente da República, dentro dos limites da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

E

a Defensoria Pública integra o Poder Judiciário, com a finalidade de defender a ordem econômica e financeira, desempenhando função essencial à justiça.

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Q2022076

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Prova: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico |

Q2022076 Direito Constitucional

A tripartite apresentada na nossa Constituição diz respeito a qual alternativa, abaixo?

A

União, Estados e Municípios;

B

Poder Legislativo, Executivo e Judiciário;

C

Prefeitos, Vereadores e Secretários;

D

Presidente, Vice – Presidente e Ministros.

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Q2022023

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |

Q2022023 Direito Constitucional

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.

Os Poderes do Estado são considerados órgãos independentes.

Certo

Errado

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Q2015399

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista Administrativo - Edital nº 001 |

Q2015399 Direito Constitucional

A separação dos Poderes tem a função de evitar a concentração do poder e, com isso, a tirania. Foi uma teoria que ganhou força durante o absolutismo em resposta às monarquias europeias. A obra de Montesquieu, “O Espírito das Leis”, influenciou significativamente os Estados liberais. Nesse sentido, a Constituição Brasileira de 1988 estabelece que são poderes da União:

A

Legislativo, Executivo, Judiciário e Poder Moderador.

B

Executivo, Legislativo e Judiciário.

C

Legislativo, Executivo e Poder Moderador.

D

Legislativo, Executivo, Judiciário e Poder Popular.

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Q1999969

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: AGE-MG Prova: FGV - 2022 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1999969 Direito Constitucional

O Estado Delta editou norma exigindo prévia arguição e aprovação pela Assembleia Legislativa do nome indicado pelo Governador do Estado para exercer o cargo de Procurador-Geral do Estado.
Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tal norma é

A

constitucional, porque atende ao princípio da simetria ou paralelismo, em observância à Constituição Federal, e prestigia a autonomia do Estado Delta.

B

inconstitucional, caso se trate de lei ordinária estadual, mas é constitucional se consistir em emenda à Constituição Estadual.

C

inconstitucional, por violação ao princípio da separação dos poderes, diante de indevida interferência direta do Poder Legislativo na estrutura hierárquica do Poder Executivo.

D

constitucional, pois, em tema de controle da administração pública, a norma fomenta o controle legislativo externo, com base no sistema de freios e contrapesos.

E

constitucional, desde que a norma tenha sido fruto de proposta de emenda à Constituição de iniciativa do Governador do Estado.

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Q1998832

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |

Q1998832 Direito Constitucional

O Brasil é uma República Federativa e tem como princípio fundamental o princípio da separação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como a base para se constituir em um Estado Democrático de Direito. Sobre os mecanismos de freios e contrapesos, assinale a afirmativa correta.

A

Analisando os princípios, as regras e os valores ora destacados na Carta Constitucional brasileira de 1988 temos que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário estão estruturados na independência e dissentimento entre si.

B

Há cada vez mais reivindicações da sociedade civil clamando por mais transparência dos atos dos integrantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; portanto, nenhum Poder jamais poderá ultrapassar suas funções típicas.

C

A separação dos poderes é, no Brasil, o fundamento do Estado Constitucional Democrático de Direito, no qual cada um dos integrantes dos três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – deve observar sua função de harmonia junto ao Presidente da República.

D

O Princípio da Legalidade acabou por dar origem ao conhecido sistema de “freios e contrapesos”, pelo qual os atos gerais, praticados exclusivamente pelo Poder Legislativo, consistentes na emissão de regras gerais e abstratas, limita o Poder Executivo, que só pode agir mediante atos especiais, decorrentes da norma geral.

E

A separação dos Poderes é uma garantia extraordinária que foi alçada à dimensão constitucional, fruto do desejo e a intenção constituinte de estabelecer funções diferenciadas, conjugando princípios por vezes aparentemente contrapostos, com o objetivo de proteger e garantir o exercício dos direitos individuais e coletivos.

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Q1996008

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |

Q1996008 Direito Constitucional

Lei estadual que estabelece o Conselho Estadual de Justiça é aprovada, tendo como motivação o controle da eficiência e celeridade da prestação jurisdicional. De acordo com a lei, o órgão seria composto por integrantes dos três poderes e representantes da sociedade civil. A criação do conselho é:

A

Constitucional, considerando que é função típica do Poder Legislativo a fiscalização dos demais poderes.

B

Inconstitucional, pois é vedada a ingerência de um poder na órbita de outro em respeito ao mecanismo de freios e contrapesos.

C

Inconstitucional, pois o conselho não poderia ser constituído por membros do Poder Judiciário o que conflagra conflito de interesses.

D

Constitucional, por observância ao princípio da simetria, uma vez que no âmbito nacional foi estabelecido o Conselho Nacional de Justiça.

E

Inconstitucional, por ser dotado de caráter nacional, o Poder Judiciário só poderia sofrer controle de conselho estadual caso houvesse previsão constante de lei federal.

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Questões de Concurso Sobre princípio da separação dos poderes em direito constitucional

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