Questões de Concurso Sobre princípio da separação dos poderes em direito constitucional

Foram encontradas 499 questões

www.qconcursos.com
Q4359140
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo - Edital nº 1 |
Q4359140 Direito Constitucional
Verifique as asserções abaixo sobre Poder Legislativo Municipal:

I.A Câmara Municipal, como designa a Constituição Federal, também é chamada de Câmara de Vereadores ou de Poder Legislativo.
II.O Poder Legislativo é responsável por fiscalizar as finanças públicas, inspecionando os atos e as contas do Poder Executivo Municipal.
III.O Poder Legislativo cria e aprova as leis.
IV.No Poder Legislativo as atribuições, como poder constitucionalmente previsto, são exercidas pelos Secretários do Município.

Marque a asserção CORRETA.
Alternativas
Q4326720
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes , Funções Típicas e Atípicas
Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Auxiliar de Administração |
Q4326720 Direito Constitucional
Dentre as principais funções do Poder Legislativo municipal podemos destacar?
Alternativas
Q4326631
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Almoxarife |
Q4326631 Direito Constitucional
Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Machadinho-RS, O Poder Legislativo Municipal é exercido:
Alternativas
Q4300926
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Oeste - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Oeste - PR - Agente da Dengue |
Q4300926 Direito Constitucional
O Brasil é uma república federativa presidencialista, no qual, os poderes: executivo, legislativo e judiciário são:  
Alternativas
Q2545277
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545277 Direito Constitucional
Lucas, vereador de um município brasileiro, apresentou um projeto de lei que previa a criação de um fundo municipal de cultura, destinado a financiar projetos artísticos e culturais no município. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, mas foi vetado pelo Prefeito, que alegou ser o projeto inconstitucional por violar o princípio da separação dos poderes. Nesse caso, o veto do Prefeito é:
Alternativas
Q2513906
Direito Constitucional Processo Legislativo , Organização dos Poderes , Ordem Social , Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513906 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo, da separação de Poderes e da Ordem Social, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2436651
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Provas: FCC - 2023 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo | ND - 2024 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |
Q2436651 Direito Constitucional

A separação de poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como

Alternativas
Q2431215
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Cabrais - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor De Ensino Fundamental Séries Finais - Português | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor De Ensino Fundamental Séries Finais - História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor De Ensino Fundamental Séries Finais – Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor De Inglês | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor Educação Infantil E Séries Iniciais Ensino Fundamental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Ciências Físicas E Biológicas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Dentista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Médico do PSF | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor De Ensino Fundamental Séries Finais – Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Assistente Social |
Q2431215 Direito Constitucional

Estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, os Três Poderes estão presentes na administração do Estado Brasileiro. No Brasil, a adoção desse modelo tem o objetivo de fazer com que cada poder atue de maneira independente, cada um fiscalizando o outro, para evitar que excedam seus limites. Analise as assertivas abaixo sobre a Teoria dos Três Poderes:


I. Tem como objetivo evitar a concentração de poder e o abuso dele por meio de uma tirania.

II. A adoção desse sistema é uma cláusula pétrea da Constituição Brasileira, sendo assim, não pode ser abolido.

III. Os poderes são harmônicos e dependentes entre si.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2429502
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes , Funções Típicas e Atípicas
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: SAAE-UNAÍ Prova: COTEC - 2023 - SAAE-UNAÍ - Agente Operacional- Encanador / Agente Operacional- Pedreiro / Auxiliar De Saneamento / Auxiliar de Serviços Operacionais / Auxiliar Em Operação De Estação De Tratamento De Água- ETA / Fiscal De Saneamento / Leiturista / Motoris |
Q2429502 Direito Constitucional

A sociedade brasileira é regida por uma estrutura organizacional que foi constituída em 1988, denominada Constituição da República Federativa do Brasil. Nela está determinado que "[...] são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".


Analise as afirmativas a seguir sobre esse assunto.


I- O poder executivo é o poder que executa e estabelece as leis de um país.

II- O poder legislativo é o poder destinado a estabelecer as leis de um país.

III- O poder judiciário é o poder que estabelece e cumpre as leis de um país.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q2429263
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Organização dos Poderes , Objetivos Fundamentais da República , Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: Londrina Iluminação Prova: COPS-UEL - 2023 - Londrina Iluminação - Advogado |
Q2429263 Direito Constitucional

A parte inicial da Constituição prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, os objetivos da República Federativa do Brasil e a Separação dos Poderes.

Sobre esse assunto, considere as afirmativas a seguir.

I. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana constituem-se em fundamentos da República Federativa do Brasil.

II. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

IV. São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2361095
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Organização dos Poderes , Princípios da Administração Pública , Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Advogado |
Q2361095 Direito Constitucional
Cada uma das funções estatais deve ser exercida por um órgão autônomo e independente dos demais, de forma a evitar a concentração de poder em uma só pessoa ou instituição. A função legislativa, que consiste na elaboração das leis, é atribuída ao poder legislativo. Já a função executiva, que engloba a administração pública e a implementação das políticas públicas, é exercida pelo poder executivo. Por fim, a função judiciária, que abrange a aplicação das leis e a resolução de conflitos, é de responsabilidade do poder judiciário. No entanto, é importante ressaltar que a divisão funcional dos poderes não é absoluta, uma vez que há interdependência entre as funções estatais e algumas atividades são exercidas em conjunto por mais de um poder. Sobre o tema, indique qual o princípio constitucional que estabelece o conceito descrito acima?  
Alternativas
Q2346339
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente Administrativo |
Q2346339 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, sobre os Poderes da União, analisar os itens abaixo:

I. Legislativo. II. Moderador. III. Judiciário. IV. Executivo.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2340200
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Condado - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Condado - PE - Assessor - Controle Interno |
Q2340200 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu segundo artigo define que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Todavia, com o objetivo precípuo de evitar a concentração de poder e o desrespeito aos direitos constitucionais, o arcabouço constitucional brasileiro vigente criou mecanismos de controle recíprocos entre os poderes, focando sempre na proteção e manutenção do Estado Democrático de Direito. Este sistema de interferência recíproca se chama:
Alternativas
Q2338571
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q2338571 Direito Constitucional
Conforme o estabelecido na Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo é exercido:
Alternativas
Q2335559
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização dos Poderes , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação , Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente Comunitário de Saúde | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Posturas | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Motorista de Ambulância | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Motorista de Veículos Pesados |
Q2335559 Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado e dos Poderes, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Territórios Federais são entes federativos, cuja criação, transformação em Estado, ou reintegração ao Estado de origem são reguladas em lei complementar.
II. O Congresso Nacional é composto por duas casas legislativas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. O Senado representa os interesses dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. Para a criação de um novo Município é necessária a edição de lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, a realização de plebiscito com as populações dos Municípios envolvidos e a divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal.
IV. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional convocar plebiscito.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2323989
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Técnico Administrativo |
Q2323989 Direito Constitucional
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.


O veto presidencial a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional não configura afronta ao princípio da separação de poderes.
Alternativas
Q2321312
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Recursos Humanos |
Q2321312 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, e constitui-se em Estado Democrático de Direito.
Alternativas
Q2321311
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Recursos Humanos |
Q2321311 Direito Constitucional
Um dos corolários do estado de direito é a separação de poderes, de modo que ao poder legislativo cabe legislar e ao judiciário julgar, não se admitindo, portanto, o exercício de funções administrativas por outros poderes além do executivo.
Alternativas
Q2310042
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Administrativo |
Q2310042 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes. Eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações. Os três poderes são:
Alternativas
Q2308333
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Vigia |
Q2308333 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


Os três poderes da União, a saber, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, são dependentes entre si. Ou seja, qualquer ação de um precisa ser autorizada pelos demais.

Alternativas
Respostas
121: D
122: C
123: B
124: C
125: D
126: A
127: B
128: C
129: D
130: D
131: E
132: C
133: B
134: C
135: C
136: C
137: C
138: E
139: B
140: E
www.qconcursos.com