Questões de Concurso
Sobre princípio da separação dos poderes em direito constitucional
Foram encontradas 462 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Servente |
Q2278575
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, quais são os três Poderes da União?
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276538
Direito Constitucional
Acerca da supremacia da Constituição, da interpretação das
normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e dos
mecanismos de freios e contrapesos, julgue os itens a seguir.
I O princípio da proporcionalidade em sentido restrito ou da razoabilidade, que não se encontra previsto expressamente no texto da Constituição Federal de 1988, significa que uma lei que imponha restrições a direitos fundamentais, ainda que adequada e necessária, poderá ser inconstitucional caso adote cargas coativas de direitos, liberdades e garantias excessivas ou desproporcionais em relação aos resultados obtidos.
II Consoante a teoria das normas constitucionais inconstitucionais, de Otto Bachof, o direito positivo constitucional, sempre que em contradição com o direito supralegal, apenas será constitucional em sua forma (estará inserido no documento escrito: Constituição), sendo, todavia, inconstitucional em sua substância.
III Charles de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, comumente conhecido como Montesquieu, conferiu ao Poder Judiciário um menor relevo no exercício de suas funções, chegando a afirmar que, dos três Poderes, o Poder Judiciário seria, de algum modo, nulo.
IV Algumas das ideias acerca do controle jurisdicional de constitucionalidade que aparecem na decisão proferida pela Suprema Corte estadunidense no caso Marbury versus Madison já constavam da obra O Federalista, na qual um de seus autores, James Madison, defendeu que se deveria preferir a Constituição às leis ordinárias em caso de contradição entre tais textos normativos, bem como que o Poder Judiciário, a quem caberia interpretar as leis, deveria ter o poder de declarar nulos todos os atos contrários à Constituição.
Assinale a opção correta.
I O princípio da proporcionalidade em sentido restrito ou da razoabilidade, que não se encontra previsto expressamente no texto da Constituição Federal de 1988, significa que uma lei que imponha restrições a direitos fundamentais, ainda que adequada e necessária, poderá ser inconstitucional caso adote cargas coativas de direitos, liberdades e garantias excessivas ou desproporcionais em relação aos resultados obtidos.
II Consoante a teoria das normas constitucionais inconstitucionais, de Otto Bachof, o direito positivo constitucional, sempre que em contradição com o direito supralegal, apenas será constitucional em sua forma (estará inserido no documento escrito: Constituição), sendo, todavia, inconstitucional em sua substância.
III Charles de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, comumente conhecido como Montesquieu, conferiu ao Poder Judiciário um menor relevo no exercício de suas funções, chegando a afirmar que, dos três Poderes, o Poder Judiciário seria, de algum modo, nulo.
IV Algumas das ideias acerca do controle jurisdicional de constitucionalidade que aparecem na decisão proferida pela Suprema Corte estadunidense no caso Marbury versus Madison já constavam da obra O Federalista, na qual um de seus autores, James Madison, defendeu que se deveria preferir a Constituição às leis ordinárias em caso de contradição entre tais textos normativos, bem como que o Poder Judiciário, a quem caberia interpretar as leis, deveria ter o poder de declarar nulos todos os atos contrários à Constituição.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |
Q2266886
Direito Constitucional
A sistematização jurídica das manifestações do Poder do Estado, que é uno, vale-se de dois elementos para fundamentar a estruturação da divisão dos poderes. A especialização
funcional dispõe que cada órgão é especializado no exercício
de uma função. Já a independência orgânica revela a inexistência de qualquer meio de subordinação. O sistema de freios
e contrapesos, todavia, garante a harmonia entre os poderes, exercendo verdadeira fiscalização recíproca entre os poderes. Dentre as atividades a seguir, NÃO é considerada tipicamente um mecanismo de “freios e contrapesos” entre os
poderes:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |
Q2265056
Direito Constitucional
O artigo 2º da Constituição Federal do Brasil
estabelece expressamente que são Poderes da União,
independentes e harmônicos entre si:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254146
Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do
Brasil, as seguintes afirmativas estão previstas na Constituição da
República de 1988, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241443
Direito Constitucional
Maria, Deputada Estadual, constatou que o Governador do Estado
editou um decreto que, ao seu ver, não só ultrapassava os
balizamentos oferecidos pela Lei Complementar nº X como a
afrontava diretamente. Irresignada com esse ato, que reputava
flagrantemente dissonante da separação dos poderes, Maria
solicitou que sua assessoria analisasse a medida a ser adotada, no
âmbito da Assembleia Legislativa, em relação ao ato praticado
pelo Governador.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, que a Assembleia Legislativa pode
A assessoria respondeu corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, que a Assembleia Legislativa pode
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Cabrais - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Monitor de Escola |
Q2213198
Direito Constitucional
Dos Três Poderes presentes na administração do Estado Brasileiro, qual deles tem a
função básica de legislar, isso é, propor leis?
Ano: 2023
Banca:
CETREDE
Órgão:
Câmara de Ipu - CE
Provas:
CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo
|
CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Redator Legislativo |
CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Recepcionista |
Q2171479
Direito Constitucional
Os poderes EXECUTIVO e LEGISLATIVO no Município
de Ipu são exercidos, respectivamente, pela
Ano: 2023
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Provas:
CETREDE - 2023 - Prefeitura de Caucaia - CE - Gestão em Acompanhamento, Suporte e Apoio na Área Educacional
|
CETREDE - 2023 - Prefeitura de Caucaia - CE - Gestão em Desenvolvimento Pessoal, Profissional e Administrativo |
Q2170970
Direito Constitucional
O poder executivo no município de Caucaia é exercido
pelo
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |
Q2168379
Direito Constitucional
A Câmara Municipal, como designa a Constituição
Federal, também é chamada de Câmara de Vereadores
ou de (I). No município existem dois poderes: o (II) que
governa e o (III) que fiscaliza as finanças públicas,
aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios
Vereadores.
Fonte: Função e Definição - Câmara Municipal de Guará (camaraguara.sp.gov.br)
Marque a alternativa que substitui corretamente os itens I, II e III da frase acima.
Fonte: Função e Definição - Câmara Municipal de Guará (camaraguara.sp.gov.br)
Marque a alternativa que substitui corretamente os itens I, II e III da frase acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Assistente Administrativo |
Q2160916
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, a estrutura dos poderes no Brasil é dividida em Legislativo, Executivo e Judiciário. Enquanto o Poder Executivo é responsável pela administração
pública e execução das leis; o Legislativo tem a função de discutir, criar, votar, modificar ou anular
leis, além de fiscalizar o executivo; e o Judiciário faz julgamentos de casos visando a resolução de
conflitos com base nas leis vigentes. Com base nessa informação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2,
em relação aos poderes e seus respectivos responsáveis.
Coluna 1 1. Poder Executivo. 2. Poder Legislativo. 3. Poder Judiciário.
Coluna 2
( ) Vereador. ( ) Prefeito. ( ) Ministro.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Poder Executivo. 2. Poder Legislativo. 3. Poder Judiciário.
Coluna 2
( ) Vereador. ( ) Prefeito. ( ) Ministro.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129720
Direito Constitucional
O Prof. Manoel Gomes Ferreira Filho (in Curso de
direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Saraiva,
2011, p. 182), afirma que o Poder Legislativo é o
principal poder dentro da sistemática da “separação
de poderes, uma vez que, além de ser o que mais
representa o poder soberano, é também o que
estabelece a lei que a todos obriga. A Câmara de
Deputados e Senado Federal compõem, no formato bicameral, o Congresso Nacional, dispondo cada casa
de atribuições específicas. Dentre as alternativas
abaixo, assinale a que apresenta a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Motorista / Operador de Máquinas |
Q2119057
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Poderes são independentes e harmônicos
entre si. No âmbito de cada Poder, várias funções são exercidas por diferentes representações. Sobre
o assunto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Governador.
2. Ministro.
3. Vereador.
Coluna 2
( ) Poder Executivo.
( ) Poder Legislativo.
( ) Poder Judiciário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Governador.
2. Ministro.
3. Vereador.
Coluna 2
( ) Poder Executivo.
( ) Poder Legislativo.
( ) Poder Judiciário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Obras |
Q2112665
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, pelos Princípios
Fundamentais, são Poderes da União, independentes e
harmônicos entre si:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Motorista Veículos Pesados
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Operador de Máquinas |
Q2108476
Direito Constitucional
Nos termos do disposto na Constituição Federal do Brasil, são poderes da União,
independentes e harmônicos entre si, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Braga - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Eletricista / Agente De Serviços Gerais / Operador De Veículos E Máquinas / Pedreiro/ Carpinteiro |
Q2103864
Direito Constitucional
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o Poder à respectiva responsabilidade.
Coluna 1 1. Executivo. 2. Legislativo. 3. Judiciário.
Coluna 2 ( ) Implantação de programas e projetos que traduzam as metas e objetivos sociais, econômicos e institucionais emanados da Constituição e de leis específicas, em estreita articulação com os demais Poderes e com outros níveis de governo, sendo ele também o responsável pela correta aplicação dos meios e recursos mobilizados.
( ) Estabelece as Leis do Estado, sendo que ao processo deste Poder é designada a elaboração de emendas à Constituição, leis e resoluções, além de também ter função fiscalizadora.
( ) Garante os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Executivo. 2. Legislativo. 3. Judiciário.
Coluna 2 ( ) Implantação de programas e projetos que traduzam as metas e objetivos sociais, econômicos e institucionais emanados da Constituição e de leis específicas, em estreita articulação com os demais Poderes e com outros níveis de governo, sendo ele também o responsável pela correta aplicação dos meios e recursos mobilizados.
( ) Estabelece as Leis do Estado, sendo que ao processo deste Poder é designada a elaboração de emendas à Constituição, leis e resoluções, além de também ter função fiscalizadora.
( ) Garante os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Administrador
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Agente de Controle Interno |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Agente de Serviço Social |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Analista de Sistemas e Programas |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Analista Jurídico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Arquiteto e Urbanista |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Arquivista |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Auditor Médico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Auditor Fiscal |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Bibliotecário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Biologo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Contador |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Cartógrafo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Eletricista |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Eletrônico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Florestal |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Mecânico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Geólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Médico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Pedagogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Procurador Municipal |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Técnico Desportivo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Químico |
Q2097116
Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, os poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário são distintos, independentes e harmônicos entre si. No que se refere à divisão
política e à estrutura dos poderes, analise as assertivas a seguir:
I. No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido no Congresso Nacional por deputados e senadores; no estadual, por deputados nas Assembleias Legislativas; e, em nível municipal, os Vereadores exercem o poder nas Câmaras.
II. O Poder Executivo, formado por presidente, governadores e prefeitos, é responsável por gerir as leis do país e viabilizar programas sociais, educativos, culturais, de saúde e de infraestrutura, por exemplo, a fim de garantir a qualidade e a eficácia dos serviços públicos.
III. O Poder Judiciário é composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores e ministros, por exemplo, e é o único dos três poderes presente apenas no âmbito federal e estadual.
Quais estão corretas?
I. No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido no Congresso Nacional por deputados e senadores; no estadual, por deputados nas Assembleias Legislativas; e, em nível municipal, os Vereadores exercem o poder nas Câmaras.
II. O Poder Executivo, formado por presidente, governadores e prefeitos, é responsável por gerir as leis do país e viabilizar programas sociais, educativos, culturais, de saúde e de infraestrutura, por exemplo, a fim de garantir a qualidade e a eficácia dos serviços públicos.
III. O Poder Judiciário é composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores e ministros, por exemplo, e é o único dos três poderes presente apenas no âmbito federal e estadual.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096353
Direito Constitucional
Com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de controle externo no
âmbito do Estado Alfa, a Assembleia Legislativa promulgou
emenda constitucional dispondo sobre situações específicas em
que ocorreria a sua fiscalização sobre atos do Poder Executivo.
Essas situações abrangem:
1. a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para a celebração de convênios pelo Poder Executivo; 2. a previsão de recurso hierárquico, direcionado ao Poder Legislativo, para as decisões de indeferimento de licença ambiental pelo Poder Executivo; e 3. a possibilidade de o Poder Legislativo suspender a eficácia dos regulamentos do Poder Executivo, sem prévia decisão do Poder Judiciário, que contrariem a lei.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às três situações descritas na emenda constitucional, que
1. a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para a celebração de convênios pelo Poder Executivo; 2. a previsão de recurso hierárquico, direcionado ao Poder Legislativo, para as decisões de indeferimento de licença ambiental pelo Poder Executivo; e 3. a possibilidade de o Poder Legislativo suspender a eficácia dos regulamentos do Poder Executivo, sem prévia decisão do Poder Judiciário, que contrariem a lei.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às três situações descritas na emenda constitucional, que
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Contador |
Q2083752
Direito Constitucional
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle
interno com a finalidade de, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Advogado - CRAS/CREAS |
Q2080132
Direito Constitucional
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Sobre o princípio da separação de poderes, assinale a alternativa que corresponde à interpretação do Supremo Tribunal Federal.
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