Questões de Concurso
Sobre poder legislativo em direito constitucional
Foram encontradas 4.407 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2548008
Direito Constitucional
Segundo as disposições do Capítulo I – Do Poder Legislativo, do Título IV – Da
Organização dos Poderes, da Constituição Federal vigente, compete privativamente ao Senado
Federal, aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, entre outras, a escolha de:
I. Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República. II. Presidente e diretores do Banco Central. III. Procurador-Geral da República. IV. Governador do Distrito Federal.
Quais estão corretas?
I. Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República. II. Presidente e diretores do Banco Central. III. Procurador-Geral da República. IV. Governador do Distrito Federal.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547664
Direito Constitucional
O Senado, Casa legislativa que integra o Congresso Nacional, composta de parlamentares que tutelam os interesses dos Estados
e do Distrito Federal, tem como funções privativas:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista de Controle Interno |
Q2546810
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
A unidade da Federação implica que todos os estados e o
Distrito Federal possuem a mesma autonomia legislativa
e administrativa, sem distinção de competências. Isso
garante a uniformidade na aplicação das leis em todo o
território nacional, facilitando a governabilidade e a
harmonia entre os diferentes entes federativos.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista de Controle Interno |
Q2546800
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
A União possui competência legislativa privativa para
legislar sobre direito penal, processual, eleitoral,
econômico, financeiro, tributário e previdenciário. Essa
exclusividade garante a uniformidade das leis em todo o
território nacional, evitando disparidades regionais e
conflitos de normas entre os entes federativos.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Indiara - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Indiara - GO - Auxiliar de Secretaria |
Q2545600
Direito Constitucional
Sobre a competência dos “Poderes” assinale a
informação incorreta:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545281
Direito Constitucional
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta pelos vereadores eleitos pelo povo.
Entre as funções da Câmara Municipal, podemos destacar:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545278
Direito Constitucional
O Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que autorizou o Presidente da República a declarar
guerra contra um país estrangeiro, em razão de uma grave ameaça à soberania nacional. Nesse caso, é correto
afirmar que o decreto legislativo é:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Auditor de Tributos |
Q2542154
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação
das subvenções e renúncia de receitas, será
exercida, assinale a alternativa correta: (Art. 70 da
CF/88)
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2539976
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
Os tribunais de contas são responsáveis por aplicar sanções pessoais no contexto da responsabilidade financeira relativa à Lei de Responsabilidade Fiscal. O poder de punição é concedido ao TCU e, por simetria, aos tribunais de contas subnacionais, conforme o artigo 71, inciso VIII, da Constituição Federal, sendo que as multas impostas pelos tribunais de contas na responsabilização financeira se dividem em três categorias: multa proporcional ao prejuízo causado, multa de até 30% dos vencimentos anuais e multa simples.
Os tribunais de contas são responsáveis por aplicar sanções pessoais no contexto da responsabilidade financeira relativa à Lei de Responsabilidade Fiscal. O poder de punição é concedido ao TCU e, por simetria, aos tribunais de contas subnacionais, conforme o artigo 71, inciso VIII, da Constituição Federal, sendo que as multas impostas pelos tribunais de contas na responsabilização financeira se dividem em três categorias: multa proporcional ao prejuízo causado, multa de até 30% dos vencimentos anuais e multa simples.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Educador Assistente
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Vigilante Sanitarista, Epidemiológico Ambiental e Saúde do Trabalhador |
Q2538981
Direito Constitucional
Os Conselhos Municipais são órgãos governamentais compostos de representantes
de entidades governamentais e não governamentais e têm por finalidade auxiliar a administração na
orientação, planejamento e interpretação de matéria de competência do _______________ e
aconselhando-o para a tomada de decisões.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2538386
Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é composta por representantes do
povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. O
Senado Federal é composto por representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o
princípio majoritário. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q2538323
Direito Constitucional
Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CEFET-RJ
Provas:
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação
|
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Sistemas |
SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Tic |
Q2537156
Direito Constitucional
O voto direto e secreto, o plebiscito, o referendo e a iniciativa
popular são as formas de exercício da soberania popular. Com
relação ao referendo, cabe ao Congresso Nacional:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |
Q2537065
Direito Constitucional
Caio, Tício e Mévio, analistas do Tribunal de Justiça do Maranhão, ao examinarem certa demanda judicial, iniciaram um
debate acerca do alcance do direito de intimidade e privacidade conferido pela Constituição da República Federativa de 1988
frente à atuação de determinados órgãos. Caio afirmou que ainda que a Constituição não mencione expressamente que o
Ministério Público tem poder de investigar crimes, tal incumbência decorre de sua atribuição própria e imprescindível de
zelar pelo respeito aos direitos fundamentais, por meio da promoção da ação penal pública. Tício ponderou que embora o
Ministério Público não precise observar as hipóteses de reserva de jurisdição, por gozar de autonomia plena na realização
de investigações criminais, outros órgãos, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), devem observá-las. Por fim,
Mévio afirmou que a quebra de sigilo e a interceptação de comunicações telefônicas pelas CPIs prescindem de autorização
judicial. Analisando os posicionamentos dos três analistas, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536650
Direito Constitucional
Fred, após ser eleito Prefeito da cidade Alfa, que passa por um
período de dificuldade financeira, orienta os seus assessores a lhe
apresentarem um estudo sobre os regramentos constitucionais
aplicáveis à fiscalização do Município. Busca-se, assim, evitar
qualquer tipo de constrangimento à administração municipal por
ocasião do exercício da atividade fiscalizatória pelas autoridades
competentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |
Q2535383
Direito Constitucional
[Questão Inédita] O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara
dos Deputados e pelo Senado Federal. Nos termos da Constituição Federal de 1988, é
certo que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Maria da Fé - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor Legislativo |
Q2535350
Direito Constitucional
Tendo em vista a sistemática constitucional vigente e a organização dos Poderes nela expressa, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Maria da Fé - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor Legislativo |
Q2535346
Direito Constitucional
Inserta dentre as funções típicas do Poder Legislativo, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é importante
instrumento de fiscalização concebido para a apuração de fatos que tenham repercussão na sociedade. Levando-se em
consideração a previsão da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência correlata ao tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Assistente de Comissão Legislativa |
Q2535073
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode exercer o
controle da administração pública ao analisar as contas e
a gestão financeira da prefeitura local. O TCE pode
verificar, por exemplo, se os gastos da prefeitura estão de
acordo com a legislação vigente, se as licitações foram
realizadas de forma transparente e se os recursos
públicos foram utilizados de maneira eficiente e em
benefício da comunidade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Oficial Legislativo |
Q2534965
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
Ao Poder Legislativo cabe a função de elaborar leis, que
são normas gerais e abstratas aplicáveis a toda a
sociedade. Isso inclui a discussão, votação e aprovação
de projetos de lei, além de outras atribuições como
fiscalização do Executivo e o processo de elaboração do
Orçamento Público.
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