Questões de Concurso
Sobre poder legislativo em direito constitucional
Foram encontradas 4.341 questões
Q2247816
Direito Constitucional
Em razão de uma série de noticias publicadas nos principais jornais do país, relatando que o secretário de Educação do Estado Alfa teria orientado os professores da rede pública a aprovarem, nas provas rotineiramente aplicadas, todos os alunos matriculados na rede pública estadual, de modo a evitar o excesso de alunos em algumas séries e o risco de êxodo, a Comissão Permanente de Educação (CPE) da Assembleia Legislativa decidiu convocar o governador do Estado, o referido secretário de Estado e o procurador-geral de Justiça para que comparecessem perante o Poder Legislativo e prestassem as informações que lhes fossem solicitadas pelos integrantes da Comissão.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador de Recursos Humanos |
Q2244841
Direito Constitucional
O controle é compreendido como um instrumento da democracia.
A existência de uma estrutura formal para controle das finanças
públicas, eficiente, eficaz e efetiva é um fato comum em um Estado
democrático organizado. Neste âmbito, exercer o controle das operações de crédito, avais
e garantias, bem como dos direitos e haveres da União, é
finalidade do
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador |
Q2244401
Direito Constitucional
Na Administração Pública, o controle visa a garantir o adequado
uso dos recursos públicos, bem como a devida punição aos
infratores. Acerca do controle na Administração Pública assinale a alternativa
que correlaciona corretamente os tipos de controle e seus
exemplos, em consonância com o expresso na Constituição
Federal.
1-Controle Interno 2-Controle Externo
( ) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. ( ) sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. ( ) fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.
1-Controle Interno 2-Controle Externo
( ) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. ( ) sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. ( ) fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-GO
Provas:
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Fiscal |
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Técnico |
Q2243650
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O Senado Federal compõe-se de representantes do
povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado,
em cada território e no Distrito Federal.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243452
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sustar os atos
normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites
de delegação legislativa é da competência
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243450
Direito Constitucional
A respeito das Comissões, de acordo com o disposto na
Constituição Federal, durante o recesso
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243448
Direito Constitucional
Considere que a Constituição do Estado X reproduziu
com exatidão as regras a respeito das imunidades parlamentares presentes na Constituição Federal, de forma a
equiparar as imunidades formal e material dos membros
do Congresso Nacional aos dos parlamentares estaduais.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241453
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Alfa foi objeto de emenda em relação à
disciplina das competências do Tribunal de Contas Estadual. De
acordo com a disciplina estabelecida pela emenda, as contas de
governo apresentadas pelos chefes dos poderes municipais seriam
julgadas pelas Câmaras Municipais, considerando o parecer prévio
do Tribunal de Contas, que somente deixaria de prevalecer por
decisão de dois terços dos membros dessas Câmaras.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que a referida emenda é
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que a referida emenda é
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241445
Direito Constitucional
Pedro, Deputado Estadual, no mês imediatamente anterior à
posse nesse cargo, aceitara atuar como diretor executivo de uma
sociedade empresária concessionária de serviço público de
transporte intermunicipal, vínculo este que cessou no dia anterior
à sua posse. Alguns meses depois, em um debate envolvendo
projeto de lei que versava sobre a agência reguladora estadual,
que deveria atuar no âmbito da generalidade dos serviços públicos
desse nível federativo, Mário, também Deputado Estadual,
informou que Pedro não tinha isenção para participar do debate,
tornando pública a referida informação.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que a conduta de Pedro
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que a conduta de Pedro
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241441
Direito Constitucional
Após ampla mobilização dos Deputados Estaduais, a Constituição
do Estado Alfa foi reformada, passando a dispor sobre a
competência das Comissões da Assembleia Legislativa para a
colheita de manifestações de pessoas que possam contribuir com
suas atividades. Com esse objetivo, foi autorizada a convocação
das seguintes autoridades: (1) Secretários de Estado; (2)
Procurador-Geral do Estado; (3) Procurador-Geral de Justiça; e (4)
Presidentes de autarquias e de fundações com personalidade
jurídica de direito público. Acresça-se que o não atendimento à
convocação caracterizaria infração político-administrativa.
Irresignado com o teor da reforma, o Partido Político Delta consultou sua assessoria a respeito da compatibilidade desse comando normativo com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente respondido que
Irresignado com o teor da reforma, o Partido Político Delta consultou sua assessoria a respeito da compatibilidade desse comando normativo com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente respondido que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239941
Direito Constitucional
Constitui competência do Tribunal de Contas da União, no que se
refere ao controle externo, a
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Advogado |
Q2237747
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, a respeito do Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237359
Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237353
Direito Constitucional
Considerando os apontamentos presentes na Constituição
Federal, julgue as sentenças abaixo como verdadeiras (V)
ou falsas (F).
(__) O controle externo, exercido pelo Congresso Nacional, conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União. (__) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. (__) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é realizada pelas Assembleias Legislativas Estaduais.
A sequência correta é:
(__) O controle externo, exercido pelo Congresso Nacional, conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União. (__) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. (__) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é realizada pelas Assembleias Legislativas Estaduais.
A sequência correta é:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236225
Direito Constitucional
Dentre os três poderes do Estado brasileiro está o Poder
Legislativo, responsável para criação de leis para regulação
da vida em comum. Sobre o Poder Legislativo, é correto
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235433
Direito Constitucional
Suponha que, no âmbito do controle interno do Poder Executivo, ao realizar auditoria ordinária de determinado órgão, a controladoria
tenha identificado fraudes em diversos aditivos contratuais. O auditor responsável levou os fatos ao conhecimento de seu superior, com
proposta de comunicação ao Tribunal de Contas, o que restou negado. De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
FGV - 2023 - Banco do Brasil - Analista - Perfil Interno |
Q2232590
Direito Constitucional
Acerca do Tribunal de Contas da União, assinale a opção que apresenta uma de suas competências.
Q2231560
Direito Constitucional
Os Poderes Executivo e Legislativo possuem regramento constitucional em sua organização de modo a
garantir a estabilidade do Estado brasileiro. Dentre os vários preceitos relativos ao tema, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |
Q2230745
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a
alternativa CORRETA, no que se refere ao Congresso
Nacional.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Agente Administrativo II |
Q2230375
Direito Constitucional
Considere as afirmativas relacionadas aos poderes da
administração pública apresentadas a seguir. Registre V,
para verdadeiro, e F, para falso:
(__)As funções de chefe de Estado e de chefe de Governo são pertencentes ao ocupante do cargo de presidente da República, que é eleito pelo voto direto e com mandato de quatro anos com possibilidade de uma reeleição, representando o Poder Executivo Federal.
(__)O Poder Legislativo é o responsável pela função legislativa, ou seja, por criar as leis que definem as regras de funcionamento. O Legislativo também é responsável por fiscalizar as ações do Poder Executivo.
(__)São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Municipal.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)As funções de chefe de Estado e de chefe de Governo são pertencentes ao ocupante do cargo de presidente da República, que é eleito pelo voto direto e com mandato de quatro anos com possibilidade de uma reeleição, representando o Poder Executivo Federal.
(__)O Poder Legislativo é o responsável pela função legislativa, ou seja, por criar as leis que definem as regras de funcionamento. O Legislativo também é responsável por fiscalizar as ações do Poder Executivo.
(__)São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Municipal.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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