Questões de Concurso Sobre poder legislativo em direito constitucional

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Q3702888
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Auditor |
Q3702888 Direito Constitucional
Compete ao Tribunal de Contas da União (TCU) realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, incluindo as entidades da administração indireta do Poder Público Federal. De acordo com a Constituição Federal, a iniciativa para a realização de tais trabalhos pode ser de diversas origens, EXCETO:
Alternativas
Q3694889
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Recepcionista |
Q3694889 Direito Constitucional
De acordo com a organização do Poderes, cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

I.Transferência temporária da sede do Governo Federal.
II.Planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.
III.Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
Fonte: Constituição Federal.


Assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q3693488
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Provas: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Agente Comunitário de Saúde | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Saúde Bucal |
Q3693488 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre o Congresso Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3693486
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Provas: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Agente Comunitário de Saúde | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Saúde Bucal |
Q3693486 Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Tacima (PB) estabelece que os vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por: 
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Q3687333
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista Legislatvo |
Q3687333 Direito Constitucional
Sobre a organização do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

I - O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
II - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
III - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional. 
Alternativas
Q3686919
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista de Compras e Licitação |
Q3686919 Direito Constitucional
No que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - As CPIs são comissões temporárias da Câmara Federal e do Senado, ou seja, são formadas com prazo de validade e objetivos bem definidos.
II - Para que uma CPI seja instaurada, é necessário pelo menos um quinto da assinatura dos membros da casa legislativa (Câmara ou Senado).
III - Os membros da CPI são indicados pelos partidos, respeitado o critério de proporcionalidade.
Alternativas
Q3686916
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista de Compras e Licitação |
Q3686916 Direito Constitucional
Analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta em relação ao Poder Legislativo.

I - A eleição dos deputados é feita por voto proporcional, não basta ter a maioria dos votos para se eleger.
II - De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo.
III - No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.  
Alternativas
Q3672803
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José dos Basílios - MA Prova: FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Professor de Educação Fundamental (1º ao 5º ano) |
Q3672803 Direito Constitucional
O fim da monarquia e o advento da República conduziram à elaboração de uma nova Constituição, de 1891, a qual determinava que o Poder Legislativo seria exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A nova Carta teve o cuidado de especificar que os dois ramos legislativos trabalhariam "separadamente", prevendo sessão conjunta apenas para apuração final da eleição para Presidente da República. Sobre o conhecimento a respeito do Processo Político Brasileiro, qual é o papel do Congresso Nacional no processo legislativo brasileiro?  

Imagem associada para resolução da questão

Assinatura do projeto da Constituição de 1891, no Palácio do Itamarati, Rio de Janeiro. 
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Q3672702
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Câmara de Curionópolis - PA - Procurador Legislativo |
Q3672702 Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo , assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3672700
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Câmara de Curionópolis - PA - Procurador Legislativo |
Q3672700 Direito Constitucional
Compete privativamente à Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município de Curionópolis:
Alternativas
Q3651792
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Curiúva - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651792 Direito Constitucional
O Poder Legislativo foi criado na Inglaterra, durante a Idade Média, com o fim de limitar o poder do Rei. Na esfera federal, a Constituição Brasileira incorporou o sistema bicameral federativo, sendo composto por 02 (duas) casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Tendo em vista o que trata a Constituição acerca do Poder Legislativo e de suas Casas, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3651790
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Curiúva - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651790 Direito Constitucional
Os municípios possuem autonomia organizatória, legislativa e administrativa de governo, o que também ocorre nos Estados e na União. A condição de ente federativo foi conferida aos Municípios pela Constituição Republicana de 1988. Feitas tais afirmações, e considerando o que dispõe a Constituição sobre o tema, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3625369
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Analista em Recursos Humanos |
Q3625369 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal vigente, podemos afirmar que:

1. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional.
2. O Congresso Nacional se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
3. O Senado Federal se compõe de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
4. Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores.
5. O mandato de cada senador será de seis anos.

O resultado da somatória dos números correspondentes as afirmações corretas é: 
Alternativas
Q3619310
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Aramari - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Aramari - BA - Auxiliar Administrativo |
Q3619310 Direito Constitucional
Em 2022, houve eleições para o Executivo e Legislativo Estadual e Federal no Brasil. Houve disputas para os cargos de deputados, senadores, presidente da República e governadores de estados. O mandato de um Senador dura: 
Alternativas
Q3613891
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Advogado |
Q3613891 Direito Constitucional
Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, EXCETO: 
Alternativas
Q3599068
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Documentador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |
Q3599068 Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo:

Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município (1ª parte). Os Vereadores não são obrigados a residir no Município de Itaipulândia (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3598966
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Técnico em Administração - Concurso Público |
Q3598966 Direito Constitucional
As atividades deste Poder são exercidas no Congresso, se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. De acordo com o contexto da organização dos poderes que regem o País, encontrado na Constituição da República Federativa do Brasil, qual poder é descrito no texto acima.
Alternativas
Q3587225
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Analista Jurídico |
Q3587225 Direito Constitucional
Sobre o Tribunal de Contas da União, segundo o disciplinado pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3575481
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Procurador Municipal |
Q3575481 Direito Constitucional
Sobre o Congresso Nacional assinale alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3570670
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |
Q3570670 Direito Constitucional
Sobre a competência do Tribunal de Contas, na Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 e alterações, em seu Art. 71, está estabelecido que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, terá várias competências. No §2º do referido artigo está convencionado que, se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo “X” dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito. Qual é esse prazo?
Alternativas
Respostas
1021: B
1022: D
1023: C
1024: C
1025: A
1026: D
1027: E
1028: E
1029: B
1030: A
1031: A
1032: B
1033: B
1034: D
1035: B
1036: B
1037: C
1038: E
1039: C
1040: D
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