Questões de Concurso
Sobre poder legislativo em direito constitucional
Foram encontradas 4.341 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Servente |
Q2278580
Direito Constitucional
A Câmara de Vereadores de Agudo é formada pelos representantes do povo, eleitos
pelo voto direto. A Câmara de Vereadores representa o Poder _____________ e o mandato dos
vereadores eleitos terá duração de _____________ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Servente |
Q2278575
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, quais são os três Poderes da União?
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SESPA-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo |
Q2277527
Direito Constitucional
É obrigação dos três poderes de Estado manter um sistema de controle interno de forma integrada com finalidade de:
I. Garantir o cumprimento das metas previstas no plano plurianual; a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II. Avaliar a legalidade e os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
IV. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Garantir o cumprimento das metas previstas no plano plurianual; a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II. Avaliar a legalidade e os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
IV. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274459
Direito Constitucional
Em relação ao tratamento constitucional da União e do Poder
Legislativo, julgue o item a seguir.
Por ser a Câmara dos Deputados casa legislativa de representação popular, existe proporcionalidade rígida e precisa na relação entre o voto dos eleitores em cada estado e o número de deputados que esses votos elegem.
Por ser a Câmara dos Deputados casa legislativa de representação popular, existe proporcionalidade rígida e precisa na relação entre o voto dos eleitores em cada estado e o número de deputados que esses votos elegem.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274011
Direito Constitucional
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
No entendimento do Supremo Tribunal Federal, as investigações parlamentares podem figurar como ato preparatório ou auxiliar do processo legislativo e das demais ações
do Poder Legislativo, na medida em que o direito ao conhecimento constitui pressuposto à realização de suas atividades deliberativas. Dentre as ferramentas investigativas e
fiscalizatórias se inserem as Comissões Parlamentares de
Inquérito (CPI). Sobre o tema, considerando o âmbito federal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272848
Direito Constitucional
O Senado Federal compõe-se de representantes dos
Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
majoritário. Assim podemos afirmar:
I. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
II. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
III. Cada Senador será eleito com um suplente.
IV. Em todas as eleições para Senadores, serão eleitos dois novos Senadores.
A alternativa correta é:
I. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
II. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
III. Cada Senador será eleito com um suplente.
IV. Em todas as eleições para Senadores, serão eleitos dois novos Senadores.
A alternativa correta é:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270211
Direito Constitucional
Sobre o tema Poder Legislativo, analise as afirmativas a seguir.
I. A legislatura é o período de quatro anos que marca o início e o fim dos trabalhos legislativos. Ela equivale ao período do mandato dos parlamentares, em todas as esferas do Poder Legislativo.
II. O período legislativo corresponde ao semestre de trabalho do legislativo. Portanto, cada sessão legislativa ordinária é composta por dois períodos legislativos.
III. A Comissão Parlamentar de Inquérito é direito das minorias parlamentares e para a sua instalação é necessário, dentre outros requisitos, o requerimento contendo a assinatura de um terço dos membros da respectiva Casa Legislativa.
IV. As imunidades de deputados federais e senadores poderão ser suspensas durante o estado de sítio, mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, para qualquer situação que envolva os parlamentares, dentro ou fora do recinto do Congresso Nacional.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A legislatura é o período de quatro anos que marca o início e o fim dos trabalhos legislativos. Ela equivale ao período do mandato dos parlamentares, em todas as esferas do Poder Legislativo.
II. O período legislativo corresponde ao semestre de trabalho do legislativo. Portanto, cada sessão legislativa ordinária é composta por dois períodos legislativos.
III. A Comissão Parlamentar de Inquérito é direito das minorias parlamentares e para a sua instalação é necessário, dentre outros requisitos, o requerimento contendo a assinatura de um terço dos membros da respectiva Casa Legislativa.
IV. As imunidades de deputados federais e senadores poderão ser suspensas durante o estado de sítio, mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, para qualquer situação que envolva os parlamentares, dentro ou fora do recinto do Congresso Nacional.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270206
Direito Constitucional
Armando, vereador em exercício no município X, foi preso
em flagrante delito pela prática de concussão, ao exigir de
um de seus assessores parte da remuneração que lhe era
devida pelo desempenho dos trabalhos realizados na Câmara
Municipal. Após ratificada pela autoridade policial, a prisão
de Armando foi imediatamente comunicada à autoridade
judiciária da Comarca. Esta, ao tomar ciência da prisão e de
que o ato ilícito tinha relação com o exercício do mandato,
encaminhou os autos do procedimento à Casa Legislativa para
que os vereadores deliberassem sobre a manutenção da prisão de Armando. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Q2269002
Direito Constitucional
Considerando as finalidades do Sistema de
Controle Interno, conforme previsão no artigo 74
da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Q2269001
Direito Constitucional
Considerando os requisitos para nomeação de
ministro do Tribunal de Contas da União (TCU),
de acordo com os incisos do parágrafo primeiro
do artigo 73 da Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta:
Q2269000
Direito Constitucional
Conforme previsto nos incisos do artigo 71 da
Constituição Federal de 1988, marque a opção que
NÃO corresponde a uma atribuição do Tribunal de
Contas da União (TCU).
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
FHEMIG
Prova:
FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Bacharel em Direito |
Q2265623
Direito Constitucional
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X
(MP nº X), dispondo sobre as garantias ofertadas aos membros
da Defensoria Pública da União. Em razão dos debates
legislativos, foi ampliado, no âmbito do projeto de lei de
conversão, o rol das garantias inicialmente estabelecidas, daí
resultando a promulgação da Lei nº Y pelo Presidente do
Congresso Nacional.
À luz da sistemática estabelecida na CRFB/88, é correto afirmar que a narrativa
À luz da sistemática estabelecida na CRFB/88, é correto afirmar que a narrativa
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Terapeuta Ocupacional |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Tradutor/Intérprete de Libras |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Odontólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Médico Veterinário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Nutricionista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Geógrafo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Fonoaudiólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro em Segurança no Trabalho |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Eletricista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Civil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Ambiental |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Bioquímico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Biomédico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Contador |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Arquiteto |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Fiscalização |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Analista Administrativo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Analista de Sistema/Infraestrutura |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Analista/Programador de Sistema |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Auditor Fiscal |
Q2259499
Direito Constitucional
Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar
a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257619
Direito Constitucional
Mediante controle externo, a fiscalização do Município de
Tanabi será exercida
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257615
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar
que constitui crime de responsabilidade do Presidente da
Câmara Municipal
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252558
Direito Constitucional
Keef Tiron é economista e foi aprovado em concurso público,
de provas e títulos, para o CORE-PB. Após tomar posse e ser
designado para atuar em determinado departamento, ele é
conduzido para sessão de treinamento onde os instrutores
apresentam o sistema constitucional de controle, cujos parâmetros estão relacionados à estrutura do Tribunal de Contas
da União (TCU). Nos termos da Constituição Federal, dentre
as atribuições da Corte de Contas, compete aplicar, em caso
de ilegalidade de despesa, imputação de multa que terá
eficácia de:
Q2252082
Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.
É da competência privativa do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
É da competência privativa do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250156
Direito Constitucional
Determinado Estado-membro da Federação brasileira
previa em sua Constituição a existência de um órgão estadual de fiscalização de contas dos Municípios, além do
Tribunal de Contas do Estado cuja competência é mais
ampla. Todavia, por iniciativa parlamentar, com o devido quórum, a Assembleia Legislativa aprovou emenda à
Constituição do Estado extinguindo esse Órgão de Contas de fiscalização dos municípios. A referida lei foi desafiada perante o STF, sob a alegação de sua inconstitucionalidade. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
FSNH - RS
Prova:
Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2249598
Direito Constitucional
Atualmente, no Brasil, o Poder Legislativo dispõe de
instrumentos de investigação acerca de fatos determinados,
alguns dos quais geraram, inclusive, o afastamento do poder
de presidentes da República. Esse instrumento de atuação do
parlamento denomina-se
Q2247818
Direito Constitucional
A Lei nº Y do Estado Beta fixou as atribuições para o cargo de auditor (ministros ou conselheiros substitutos) do respectivo Tribunal de Contas, inovando em relação às fixadas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, pois, além das funções de julgamento das contas públicas, teriam a atribuição de emissão de pareceres ou quaisquer atos opinativos.
Diante do exposto e considerando a jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Lei nº Y é :
Diante do exposto e considerando a jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Lei nº Y é :
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