A prerrogativa de convocar Ministro de Estado ou quaisquer ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367467
Direito Constitucional
A prerrogativa de convocar Ministro de Estado ou quaisquer
titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da
República para prestarem, pessoalmente, informações sobre
assunto previamente determinado é assegurada ao Poder
Legislativo pela Constituição Federal.
Tais atos que envolvem a fiscalização dos atos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo podem ser realizados
Tais atos que envolvem a fiscalização dos atos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo podem ser realizados