Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso - Página 51

Q2725117

Ano: 2017 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS Provas: Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Monitor de Oficina de Informática | Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Atendente de Educação Infantil | Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Médico | Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Técnico de Informática | Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Professor de Matemática |

Q2725117 Direito Constitucional

(Constituição Federal) De acordo com o art. 83, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a:

A

Trinta dias.

B

Quinze dias.

C

Quarenta e cinco dias.

D

Dez dias.

E

Vinte dias.

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Q2725116

Ano: 2017 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS Provas: Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Monitor de Oficina de Informática | Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Atendente de Educação Infantil | Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Médico | Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Técnico de Informática | Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Professor de Matemática |

Q2725116 Direito Constitucional

(Constituição Federal) De acordo com o art. 89 é o órgão superior de consulta do Presidente da República:

A

Conselho da República.

B

Conselho de Defesa Nacional.

C

Conselho de Comissão e Justiça.

D

Conselho Constituinte.

E

Conselho Orgânico.

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Q2725115

Ano: 2017 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS Provas: Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Monitor de Oficina de Informática | Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Atendente de Educação Infantil | Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Médico | Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Técnico de Informática | Alternative Concursos - 2017 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Professor de Matemática |

Q2725115 Direito Constitucional

(Constituição Federal) De acordo com o art. 91, § 1º, compete ao Conselho de Defesa Nacional:

I. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição.

II. opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

III. propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.

IV. estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

A

Somente I, III e IV estão corretos.

B

Somente II, III e IV estão corretos.

C

Somente I, II e III estão corretos.

D

Nenhum está correto.

E

Todos estão corretos.

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Q1843007

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |

Q1843007 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República, compete privativamente ao Presidente da República:

A

Editar decretos autônomos sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

B

Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir instruções para a execução das leis.

C

Suspender o estado de defesa e o estado de sítio.

D

Prover e desprover cargos públicos, sendo indelegável tal competência aos Ministros de Estado.

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Q1826907

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |

Q1826907 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início

A

no Congresso Nacional.

B

no Senado Federal.

C

na Câmara dos Deputados.

D

no Supremo Tribunal Federal.

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Q1702300

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |

Q1702300 Direito Constitucional

Sobre o Presidente da República, assinale a alternativa incorreta.

A

O Presidente será submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

B

Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações penais comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

C

O Presidente ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.

D

O Presidente não pode delegar o provimento e a extinção de cargos públicos federais a seus Ministros, pois são atos de competência exclusiva.

E

Nos termos da Constituição, compete privativamente ao Presidente nomear e exonerar Ministros de Estados.

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Q1394397

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador |

Q1394397 Direito Constitucional

Relativamente aos crimes de responsabilidade, quando praticados pelo Presidente da República, assinale a alternativa correta.

A

A acusação será admitida pela Câmara dos Deputados e o julgamento será efetuado pelo Senado Federal.

B

Constitui crime de responsabilidade a edição de medida provisória sobre matéria reservada a lei ordinária.

C

Por ostentarem natureza criminal, serão julgados perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

D

O Presidente ficará suspenso de suas funções por até 360 dias, se o STF admitir a acusação.

E

Decorridos 180 dias da instauração do processo, se o julgamento não estiver concluído, será extinta a punibilidade do Presidente e o processo arquivado.

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Q1360778

Ano: 2017 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de Primeiro de Maio - Juiz Leigo |

Q1360778 Direito Constitucional

A violação de direitos humanos pelo Estado-membro enseja intervenção da União, que será decretada pelo:

A

Presidente do Supremo Tribunal Federal, mediante representação do Procurador-Geral da República.

B

Presidente do Congresso Nacional, após aprovação de ambas as Casas.

C

Presidente da República, mediante requisição do Supremo Tribunal Federal.

D

Presidente do Supremo Tribunal Federal, mediante autorização do Congresso Nacional.

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Q1360776

Ano: 2017 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de Primeiro de Maio - Juiz Leigo |

Q1360776 Direito Constitucional

Acerca da divisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A função típica do poder executivo é administrar a coisa pública, enquanto que a do legislativo é legislar e fiscalizar e a do Judiciário, julgar.

B

Os Ministros do STF são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

C

A ordem sucessória do presidente da República é: vice-presidente da República; presidente do Congresso Nacional e presidente do Supremo Tribunal Federal.

D

Em caso de morte do presidente e do vice após cumpridos dois anos de mandato, convocase nova eleição, para cumprimento do restante do período para completar os 4 anos.

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Q1317289

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Advogado |

Q1317289 Direito Constitucional

Em se tratando da previsão constitucional acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

B

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

C

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

D

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

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Q1276202

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Anápolis - GO Prova: CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |

Q1276202 Direito Constitucional

Dentre as atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 compete, ao Presidente da República, privativamente

A

nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.

B

escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

C

autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

D

aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

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Q1276201

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Anápolis - GO Prova: CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |

Q1276201 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 61, §1º, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que

A

resolvam definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

B

aprovem o estado de defesa e a intervenção federal, autorizem o estado de sítio, ou suspendam qualquer uma dessas medidas.

C

fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.

D

autorizem referendo e convoquem plebiscito.

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Q1231067

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cotia - SP

Q1231067 Direito Constitucional

A respeito da Lei nº 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade, é correto afirmar que esta lei

A

define os crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República e Ministros de Estado, não se aplicando a Governadores e Secretários de Estado.

B

define os crimes de responsabilidade praticados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

C

prevê que a imposição de pena por crime de responsabilidade exclui a aplicação de pena, por crime comum, na justiça ordinária.

D

prevê como crime de responsabilidade do Presidente da República autorizar ou tomar medidas de repressão durante o estado de sítio que extrapolem os limites previstos na Constituição Federal.

E

não prevê a modalidade de crime tentado.

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Q1185270

Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: HCPA

Q1185270 Direito Constitucional

O Poder Executivo está autorizado a promover, por ato próprio, alterações no Plano Plurianual (PPA) para incluir, excluir ou alterar os seguintes atributos, EXCETO um deles. Assinale-o.

A

Entrega de bens e serviços intermediários ou finais.

B

Indicador.

C

Iniciativa.

D

Órgão responsável por objetivo e meta.

E

Valor global do programa, em razão de alteração de fontes de financiamento com recursos extraorçamentários.

Q1184649

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CFO

Q1184649 Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item a seguir.
É crime de responsabilidade do presidente da República ato que atente contra o livre exercício do Ministério Público.

Certo

Errado

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Q1184288

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CFO

Q1184288 Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item a seguir.
O juízo de admissibilidade do processo de impeachment é realizado exclusivamente por dois terços da Câmara dos deputados, quando então o processo deverá ser encaminhado ao Senado, a quem caberá julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.

Certo

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Q1023237

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |

Q1023237 Direito Constitucional

A chefia de Estado é atribuída ao Presidente da República e a chefia de governo é atribuída ao Primeiro-Ministro no sistema de Governo denominado

A

Monocrático.

B

Presidencialismo.

C

Parlamentarismo.

D

Duocrático.

E

Democrático consolidado.

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Q1013108

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013108 Direito Constitucional

Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice Presidente da República, com base na ordem da linha sucessória, será chamado ao exercício:

A

O Presidente do Congresso Nacional.

B

O Presidente do Senado Federal.

C

O Ministro de Estado da Defesa.

D

O Ministro do STF.

E

O Presidente da Câmara dos Deputados.

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Q991670

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Agente Administrativo |

Q991670 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

A

Judiciário, Congresso Nacional e Executivo.

B

Judiciário, Executivo e o Legislativo.

C

Executivo, Ministério Público e o Legislativo

D

Legislativo, Executivo e o Supremo Tribunal Federal.

E

Executivo, Legislativo e os Tribunais de Contas.

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Q965124

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965124 Direito Constitucional

Assegura a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que o Presidente da República poderá nomear e exonerar livremente os Ministros de Estado, que serão escolhidos dentre brasileiros que estejam no exercício dos direitos políticos e que sejam maiores de

A

18 anos.

B

21 anos.

C

30 anos.

D

35 anos.

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Questões de Concurso Sobre poder executivo em direito constitucional

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