Questões de Concurso
Sobre poder executivo em direito constitucional
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1. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição. 2. expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. 3. propor a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. 4. estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Presidente da República editou o Decreto nº X, o qual dispôs sobre o seguinte:
I. extinção dos órgãos públicos Alfa e Beta, com realocação dos respectivos ocupantes, o que decorria da exponencial diminuição de suas atividades, fruto de alterações no ambiente social;
II. extinção dos cargos em comissão de simbologia W, na medida em que vagassem;
III. disciplina da organização da Administração Pública federal. Por discordar das medidas adotadas, o Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, consultou sua assessoria jurídica em relação à conformidade constitucional das medidas adotadas.
A assessoria informou que é constitucional o que consta em
Julgue o item a seguir.
O Poder Executivo desempenha um papel fundamental
na implementação e execução das políticas públicas,
traduzindo as leis aprovadas pelo Legislativo em ações
concretas que afetam diretamente a vida dos cidadãos.
Esse poder é responsável pela administração do Estado,
pela gestão dos recursos públicos e pela prestação dos
serviços essenciais à sociedade. Além disso, cabe ao
Executivo a condução da política externa, representando
o país nas relações internacionais e buscando garantir
seus interesses e objetivos no cenário global.
Considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Acerca do tema, é correto afirmar que
A quem o texto acima se refere?
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.
A sanção de uma lei pelo presidente da República não afasta
possíveis defeitos jurídicos do projeto que a tenha originado.
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.
Todos os atos dos ministros de Estado, antes de publicados,
devem ter aprovação prévia do presidente da República, haja
vista a condição dos ministros de auxiliares do presidente e a
possibilidade de eles serem livremente exonerados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o Presidente da República
A respeito do crime de responsabilidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A prestação de informações falsas por Ministro de Estado constitui crime de responsabilidade na hipótese de pedido escrito de informações feito pelas Mesas da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
( ) O retardo na liquidação regular dos precatórios, por parte do
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso,
constitui crime de responsabilidade.
( ) É constitucionalmente legítima a criação de crime de
responsabilidade pelo legislador estadual, desde que
destinada a condutas do Governador de Estado.
As afirmativas são, respectivamente:
I. Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. II. Ministro da Justiça. III. Ministro do Planejamento. IV. Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Assinale a alternativa CORRETA.
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