De acordo com o Art. 76 o Poder Executivo é exercido pelo P...

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Q3737242 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 76 o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelo(s):
Alternativas

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1. Interpretação do Enunciado

A questão aborda quem auxilia o Presidente da República no exercício do Poder Executivo, segundo o Art. 76 da Constituição Federal de 1988. É um assunto fundamental na estrutura dos Poderes da República e frequentemente cobrado em concursos.

2. Legislação Aplicável

Constituição Federal, Art. 76: "O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado."

3. Explicação do Tema Central

O Poder Executivo é responsável pela administração direta do país, implementando e executando políticas públicas. O Presidente, como chefe do Poder Executivo federal, não atua isoladamente, sendo fundamental contar com o auxílio dos Ministros de Estado, que atuam à frente dos Ministérios (como Saúde, Educação, etc.).

4. Exemplo Prático

Imagine uma situação em que o Ministério da Saúde precisa coordenar uma campanha nacional de vacinação. O Ministro da Saúde é o responsável, mas atua sob orientação e coordenação do Presidente da República, exemplo prático desta relação de auxílio prevista no Art. 76.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A) Ministros de Estado.

A alternativa está correta, pois é exatamente o que prevê o Art. 76 da Constituição Federal. Os Ministros de Estado são os principais auxiliares diretos do Presidente da República, como também ensinam José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes.

6. Análise das Alternativas Incorretas

B) Ministros do STF: São membros do Poder Judiciário, não do Executivo.
C) Promotores Estaduais: Pertencem ao Ministério Público Estadual.
D) Desembargador da União: Essa figura não existe na organização do Poder Judiciário.
E) Juiz Federal da União: Atua no Judiciário, e não auxilia o Presidente.

7. Dica e Possível Pegadinha

Fique atento: cargos do Judiciário e do Ministério Público podem aparecer para confundir, mas apenas cargos ligados à estrutura do Executivo federal — Ministros de Estado — são auxiliares do Presidente.

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Comentários

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A alternativa correta é: ✅ A – Ministros de Estado.

Por quê?

O Art. 76 da Constituição Federal dispõe:

As outras alternativas estão erradas porque:

  • B: Ministros do STF pertencem ao Poder Judiciário.
  • C: Promotores Estaduais são do Ministério Público Estadual.
  • D e E: Desembargadores e Juízes são do Judiciário, não auxiliam o Presidente.

Dica para memorizar:

  • Poder Executivo → Presidente + Ministros de Estado.
  • Poder Judiciário → STF, STJ, Juízes, Desembargadores.
  • Ministério Público → Promotores e Procuradores.

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