Questões de Concurso
Sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 1.509 questões
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUC-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |
Q1364668
Direito Constitucional
Os tratados e convenções internacionais sobre
direitos humanos que forem aprovados, em cada
Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por
três quintos dos votos dos respectivos membros,
serão equivalentes às:
Q1332559
Direito Constitucional
O que é o Poder Constituinte?
Q1236093
Direito Constitucional
São características do poder constituinte originário:
I. É inicial: o resultado do seu trabalho, a Constituição, é a base do ordenamento jurídico, é o documento que inaugura juridicamente um novo Estado e ocasiona a ruptura total com a ordem anterior.
II. É ilimitado: as normas jurídicas anteriormente estabelecidas não são capazes de limitar a sua atividade nem restringem sua atuação.
III. É incondicionado: não se submete a qualquer regra ou procedimento, forma pré-fixada pelo ordenamento jurídico que o antecede.
IV. É precário: esgota-se quando da conclusão da Constituição. Ocorrendo um novo “momento constituinte”, de necessária ruptura com a ordem estabelecida, caberá ao poder constituinte derivado a tarefa de instituir uma nova ordem jurídica. Estão corretos os itens
I. É inicial: o resultado do seu trabalho, a Constituição, é a base do ordenamento jurídico, é o documento que inaugura juridicamente um novo Estado e ocasiona a ruptura total com a ordem anterior.
II. É ilimitado: as normas jurídicas anteriormente estabelecidas não são capazes de limitar a sua atividade nem restringem sua atuação.
III. É incondicionado: não se submete a qualquer regra ou procedimento, forma pré-fixada pelo ordenamento jurídico que o antecede.
IV. É precário: esgota-se quando da conclusão da Constituição. Ocorrendo um novo “momento constituinte”, de necessária ruptura com a ordem estabelecida, caberá ao poder constituinte derivado a tarefa de instituir uma nova ordem jurídica. Estão corretos os itens
Q1234790
Direito Constitucional
Sobre a Emenda à Constituição, assinale a alternativa FALSA:
Q1210116
Direito Constitucional
Julgue o item que segue, a respeito do poder constituinte.
O poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem e atualizem suas próprias constituições.
O poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem e atualizem suas próprias constituições.
Q1179096
Direito Constitucional
O poder constituinte derivado decorrente consiste:
Ano: 2018
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Advogado |
Q1153555
Direito Constitucional
O Poder Constituinte Originário, genuíno ou de
1ºgrau instaura novo agrupamento social e político,
com fulcro de organizar e conceber poderes com fins
de reger os anseios de uma sociedade. Sobre Poder
Constituinte Originário é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Advogado |
Q1153552
Direito Constitucional
O poder constituinte derivado reformador é o
poder de reformar uma constituição já existente. Na
constituição Federal de 1988 há previsão de duas
hipóteses de reforma constitucional, sendo uma delas
a revisão constitucional. Segundo previsto no art. 3º
do ADCT, o prazo desta hipótese é de:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
IPM - JP
Prova:
IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Assistente Social |
Q1121349
Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte difuso, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Ouvidoria |
Q1120318
Direito Constitucional
NÃO é um limite material estipulado pelo Poder Constituinte Originário à emenda constitucional que tenha como objetivo a alteração da (do)(s):
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Contador |
Q1103981
Direito Constitucional
O poder constituinte trata-se do poder de elaborar e modicar normas constitucionais. Portanto, é o poder
de estabelecer uma nova Constituição de um Estado ou
de modicar uma já existente. É a expressão da vontade
suprema do povo, social e juridicamente organizado.
São duas as espécies de poder constituinte:
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |
Q1102394
Direito Constitucional
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa
correta sobre a limitação imposta ao exercício do poder
de alteração da Constituição no âmbito do processo
legislativo das Emendas Constitucionais.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PauliPrev - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |
Q1086271
Direito Constitucional
Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras
jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundante mente chamado de “originário”)
Ano: 2018
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
Dédalus Concursos - 2018 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |
Q1016283
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República Federativa do
Brasil é considerada rígida, por conta do procedimento
legislativo mais dificultoso para aprovação de emendas
à constituição, sendo inclusive considerada por parte
da doutrina como constituição super rígida por conta da
existência de cláusulas pétreas. Sobre o processo
legislativo de emenda à constituição, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |
Q1003749
Direito Constitucional
O poder constituinte decorrente da soberania popular pode
ser
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q992355
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece em seu art. 5° que
“não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” (Inciso LXVII).
Todavia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a
prisão do depositário infiel não se sustentaria em virtude
de disposições de direito internacional.
Essa decisão do STF foi proferida com base na
Essa decisão do STF foi proferida com base na
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado |
Q989354
Direito Constitucional
No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
O poder constituinte derivado decorrente é aquele
de cujo exercício resulta a alteração do texto
constitucional, revelando‐se condicionado e limitado.
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Cacoal - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Agente Administrativo |
Q965220
Direito Constitucional
Quanto ao tema Poder Constituinte, princípios
fundamentais da República e garantias
fundamentais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
FunGota de Araraquara - SP
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Advogado |
Q963145
Direito Constitucional
“É o poder criador, é o poder institucionalizador de uma Constituição central. Podemos dizer que a sua última manifestação no Brasil foi no dia 5 de outubro de 1988, quando da promulgação da nossa atual Constituição. ” (BAHIA, Flavia. Descomplicando Direito Constitucional. 3 ed. Recife: Editora Armador, 2017)
O excerto acima se refere a que espécie de poder constituinte?
Q961762
Direito Constitucional
“Só o povo entendido como um sujeito constituído por pessoas - mulheres e homens - pode 'decidir' ou deliberar sobre a conformação da sua ordem político-social. Poder constituinte significa, assim, poder constituinte do povo. Como já atrás foi referido, o povo, nas democracias atuais, concebe-se como uma 'grandeza pluralística' (P. Hãberle), ou seja, como uma pluralidade de forças culturais, sociais e políticas, tais como partidos, igrejas, associações, personalidades, decísivamente influenciadoras na formação de 'opiniões', 'vontades', 'correntes' ou 'sensibilidades ' políticas nos momentos preconstituintes e nos procedimentos constituintes”
(CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: EdiçõesAlmedinas, 2003. p. 75).
Sobre a titularidade do poder constituinte no constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar que é conferida ao:
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