Questões de Concurso
Sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional
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Q878504
Direito Constitucional
Diante dos sucessivos conflitos existentes entre os órgãos
de poder sediados no Distrito Federal, inúmeros projetos
normativos surgem com o fito de resolvê-los. Dentre as
limitações impostas pela Constituição Federal pertinentes
às emendas constitucionais está a vedação de deliberação
a proposta de emenda tendente a abolir:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878157
Direito Constitucional
Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.
I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição superveniente. II O poder constituinte derivado reformador, também chamado de poder constituinte difuso, refere-se às mutações constitucionais. III Se o conteúdo for compatível, a norma anterior será recepcionada, mesmo que sua forma não seja mais admitida pela Constituição superveniente.
Assinale a opção correta.
I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição superveniente. II O poder constituinte derivado reformador, também chamado de poder constituinte difuso, refere-se às mutações constitucionais. III Se o conteúdo for compatível, a norma anterior será recepcionada, mesmo que sua forma não seja mais admitida pela Constituição superveniente.
Assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878155
Direito Constitucional
Proposta de emenda constitucional (PEC) que visa instituir
o direito de secessão no ordenamento jurídico brasileiro encontra-se
em tramitação no Congresso Nacional. Recentemente, o governo
decretou intervenção federal em um estado da Federação.
No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.
I A referida PEC não poderá ser objeto de deliberação. II A CF veda emenda ao seu texto na vigência de intervenção federal.
Assinale a opção correta.
No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.
I A referida PEC não poderá ser objeto de deliberação. II A CF veda emenda ao seu texto na vigência de intervenção federal.
Assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Provas:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área Legislativa
|
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Informação Legislativa |
Q873445
Direito Constitucional
Foi apresentada proposta de emenda constitucional subscrita por um terço dos Deputados Federais. A proposta almeja criar um imposto e contém disposição expressa determinando a sua cobrança em relação a fatos geradores ocorridos no mesmo exercício financeiro, excepcionando, com isso, a vedação contida no Art. 150, III, b, da Constituição da República de 1988.
À luz da sistemática constitucional a respeito dos limites materiais e formais ao exercício do poder reformador, a proposta:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |
Q872233
Direito Constitucional
As Emendas Constitucionais nº 19 (Reforma do Estado) e nº 20 (Reforma da Previdência) foram ambas editadas no
ano de 1998, podendo se evidenciar uma interação entre elas. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q872191
Direito Constitucional
O poder constituinte compreende o poder responsável pela criação, modificação ou mesmo extinção de normas
constitucionais. O poder constituinte se divide em duas espécies. A respeito das espécies de poder constituinte, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q870772
Direito Constitucional
A Constituição Federal é a norma maior do Estado e exigirá procedimentos mais rigorosos para que possam ser
alteradas algumas de suas regras. Neste sentido, poderá a Constituição ser emendada mediante proposta de, no
mínimo, 1/3 dos membros da Câmara ou do Senado Federal. A respeito do processo de emenda constitucional, pode-se
afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MA
Prova:
CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |
Q866700
Direito Constitucional
O poder constituinte originário
Q866424
Direito Constitucional
Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder
constituinte decorrente, assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TCE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - TCE-MG - Auditor - Conselheiro Substituto |
Q866170
Direito Constitucional
Considere a seguinte norma da Constituição de 1988: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
Com base na classificação das normas constitucionais segundo sua eficácia, consagrada no Brasil por José Afonso da Silva, a norma reproduzida é um exemplo de norma de eficácia:
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Araguanã - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Advogado |
Q1842342
Direito Constitucional
Marque a resposta CORRETA:
Fenômeno jurídico em que uma norma infraconstitucional anteriormente revogada, de maneira tácita, pela anterior ordem jurídica, é restaurada pela nova ordem constitucional é chamado de:
Fenômeno jurídico em que uma norma infraconstitucional anteriormente revogada, de maneira tácita, pela anterior ordem jurídica, é restaurada pela nova ordem constitucional é chamado de:
Q1394450
Direito Constitucional
Sabendo a que concepção clássica de
Emmanuel Joseph Sieyès sobre o poder
constituinte é, na realidade, uma teoria sobre a
legitimidade do poder, conforme panfleto por
ele publicado, poucos meses antes do começo
da Revolução Francesa, intitulado Quest-ce
que le tiers Etatí, que expressava as
reivindicações da burguesia contra o privilégio
e o absolutismo, assinale a alternativa
incorreta sobre os pontos capitais do raciocínio
de Sieyès.
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Controlador |
Q1356188
Direito Constitucional
De acordo com o seu Art. 60, a constituição da República
Federativa de 1988 poderá ser emendada mediante proposta, por
exemplo, do Presidente da República. O § 4º desse Artigo, porém,
estabelece que não será objeto de deliberação a proposta de
emenda tendente a abolir:
I. o voto direto, secreto, universal e periódico; II. a separação dos Poderes; III. os direitos e garantias individuais; IV. a forma federativa de Estado.
Dos itens, verifica-se que estão corretos
I. o voto direto, secreto, universal e periódico; II. a separação dos Poderes; III. os direitos e garantias individuais; IV. a forma federativa de Estado.
Dos itens, verifica-se que estão corretos
Ano: 2017
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Apucarana - PR
Prova:
FAU - 2017 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |
Q1309124
Direito Constitucional
A proposta de Reforma da Previdência tem
sido tema recorrente há algum tempo na maioria
dos veículos de comunicação. Por tratar-se de
uma Proposta de Emenda à Constituição, há
necessidade de aprovação no Plenário da
Câmara por pelo menos 3/5 dos deputados,
equivalente a:
Q1227916
Direito Constitucional
Sobre a supremacia da Constituição, marque a única alternativa CORRETA.
Q1225514
Direito Constitucional
O poder de reformar uma Constituição, por ser um poder instituído, está sujeito a limitações. No caso da Constituição Federal de 1988, dentre as limitações existentes, pode ser citada, como exemplo, a limitação
Q1212695
Direito Constitucional
A respeito de processo legislativo, julgue o item a seguir.
Comissão do Senado Federal poderá propor emenda à Constituição, mas tal emenda, mesmo após discussão e votação em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, não poderá ser promulgada na vigência de intervenção federal.
Comissão do Senado Federal poderá propor emenda à Constituição, mas tal emenda, mesmo após discussão e votação em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, não poderá ser promulgada na vigência de intervenção federal.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179525
Direito Constitucional
Quando os Estados elaboram suas próprias Constituições, com caráter de complementariedade em relação à
Constituição Federal, eles estarão exercendo o poder
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Procurador |
Q1079343
Direito Constitucional
Relacione as colunas e assinale a
alternativa com a sequência correta.
1. Desconstitucionalização. 2. Recepção. 3. Repristinação Tácita. 4. Mutação Constitucional.
( ) Fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional. ( ) Consiste na restauração automática da vigência de norma efetivamente revogada. ( ) Ocorre quando a norma infraconstitucional anterior é materialmente compatível com o novo texto constitucional. ( ) Processo informal de alteração do conteúdo da Constituição sem a modificação de seu texto.
1. Desconstitucionalização. 2. Recepção. 3. Repristinação Tácita. 4. Mutação Constitucional.
( ) Fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional. ( ) Consiste na restauração automática da vigência de norma efetivamente revogada. ( ) Ocorre quando a norma infraconstitucional anterior é materialmente compatível com o novo texto constitucional. ( ) Processo informal de alteração do conteúdo da Constituição sem a modificação de seu texto.
Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013102
Direito Constitucional
O Poder Constituinte Derivado Reformador possui
algumas limitações, as quais se subdividem em
temporais, circunstanciais, formais e materiais.
Assinale a alternativa que descreve as limitações
materiais:
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