Questões de Concurso
Sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 1.509 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1097986
Direito Constitucional
Marque a alternativa incorreta, à luz do que determina a
Constituição de 1988:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093842
Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |
Q1093733
Direito Constitucional
Um projeto de emenda constitucional poderá converter-se
em norma se o processo legislativo obedecer, entre os
requisitos, o seguinte:
Q1083825
Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, analise os itens abaixo:
I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Procurador-Geral da República.
II. Na vigência de intervenção federal, a Constituição não poderá ser emendada.
III. A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
Assinale:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |
Q1079795
Direito Constitucional
Acerca do Poder Constituinte e suas
características, analise as afirmativas abaixo e
dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Prevalece o entendimento de que os Territórios Federais podem exercer o Poder Constituinte. ( ) O Poder Constituinte Originário instaura uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica precedente, sendo inicial, autônomo e ilimitado juridicamente. ( ) O Poder Constituinte Derivado Reformador tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo originário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Prevalece o entendimento de que os Territórios Federais podem exercer o Poder Constituinte. ( ) O Poder Constituinte Originário instaura uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica precedente, sendo inicial, autônomo e ilimitado juridicamente. ( ) O Poder Constituinte Derivado Reformador tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo originário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1075496
Direito Constitucional
Cláusula pétrea é o dispositivo constitucional imutável, que
não pode ser alterado nem mesmo por proposta de
Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é impedir
inovações no ordenamento jurídico sobre assuntos
cruciais. Dentre as cláusulas pétreas contidas no texto
constitucional, destaca-se o(a)(s):
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063453
Direito Constitucional
João, Professor de Direito Constitucional, explicou aos seus
alunos que “a ordem constitucional é viva, de modo que as
vicissitudes da realidade e as peculiaridades do caso concreto
possibilitarão a obtenção de novas normas constitucionais, ainda
que o texto permaneça inalterado.”
A explicação de João se ajusta a uma concepção:
A explicação de João se ajusta a uma concepção:
Ano: 2019
Banca:
DIRECTA
Órgão:
Câmara de Cosmópolis - SP
Prova:
DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |
Q1061618
Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais, é correto afirmar
que:
Ano: 2019
Banca:
DIRECTA
Órgão:
Câmara de Cosmópolis - SP
Prova:
DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |
Q1061574
Direito Constitucional
Ao se falar nas cláusulas pétreas contidas na Constituição da
República Federativa do Brasil, é abolível a seguinte
característica do voto.
Q1052709
Direito Constitucional
Ao tratar do Poder Constituinte, a doutrina estabelece
que
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037477
Direito Constitucional
Acerca da rigidez constitucional e do sistema de controle de constitucionalidade do nosso país, analise as afirmativas a
seguir.
I. O princípio da constitucionalidade que afeta e obriga todos os comportamentos públicos e privados havidos em determinado Estado enseja, paralelamente ao controle de constitucionalidade, a questão da rigidez constitucional. II. A rigidez constitucional equivale à imutabilidade absoluta da Constituição e deriva da soberania constituinte originária e da supremacia das normas constitucionais. III. A estabilidade e a mudança constitucionais são realidades necessárias e coexistentes no processo constitucional brasileiro não admitindo níveis de hierarquia interna das normas constitucionais. IV. As modificações constitucionais podem ser classificadas como formais, denominadas doutrinariamente como reforma ou revisão, ou informais, também denominadas mutações constitucionais. A reforma constitucional faz-se por um processo formal, exercido pelo poder constituinte originário, observados os limites materiais e formais do texto constitucional.
Assinale a alternativa correta
I. O princípio da constitucionalidade que afeta e obriga todos os comportamentos públicos e privados havidos em determinado Estado enseja, paralelamente ao controle de constitucionalidade, a questão da rigidez constitucional. II. A rigidez constitucional equivale à imutabilidade absoluta da Constituição e deriva da soberania constituinte originária e da supremacia das normas constitucionais. III. A estabilidade e a mudança constitucionais são realidades necessárias e coexistentes no processo constitucional brasileiro não admitindo níveis de hierarquia interna das normas constitucionais. IV. As modificações constitucionais podem ser classificadas como formais, denominadas doutrinariamente como reforma ou revisão, ou informais, também denominadas mutações constitucionais. A reforma constitucional faz-se por um processo formal, exercido pelo poder constituinte originário, observados os limites materiais e formais do texto constitucional.
Assinale a alternativa correta
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SANASA Campinas
Prova:
FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos |
Q1037347
Direito Constitucional
O Presidente da República apresentou Proposta de Emenda Constitucional − PEC com a finalidade de prever que toda desapropriação praticada pelo Estado fosse precedida de indenização em dinheiro. Devidamente processada, a PEC foi aprovada por três quintos dos deputados, em dois turnos de votação, bem como por três quintos dos senadores, igualmente em dois turnos de votação, seguindo, ato contínuo, para o Presidente da República, que a promulgou.
Com base no caso hipotético descrito acima, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1037240
Direito Constitucional
O processo legislativo, consagrado no texto constitucional, consiste no conjunto coordenado de disposições que
disciplinam o procedimento a ser estabelecido pelos órgãos competentes na produção de leis e atos normativos que
derivam diretamente da própria constituição. Todavia, diante de uma nova ordem constitucional, normas
anteriormente vigentes podem ou não receber enquadramento jurídico diverso daquele que dispunham
anteriormente. A respeito do advento de uma nova ordem constitucional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1037238
Direito Constitucional
A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a matéria de reforma constitucional, estabelecendo limites materiais e
formais ao exercício do poder constituinte derivado. Acerca desses limites para reforma, estabelecidos no texto
constitucional, avalie as proposições a seguir.
I. Os limites materiais são imperativos e se dividem em limites de competência, de momento ou temporais e de formalidade. II. A Constituição não pode ser reformada na vigência de intervenção federal ou estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio. III. No que concerne aos limites temporais, há vedação para votação de proposta de matéria que, na mesma sessão legislativa, tenha sido rejeitada, sem prejuízo da sua rediscussão em comissões permanentes ou especiais do parlamento. IV. O texto constitucional admitiu a possibilidade de revisão, através de resposta direta do eleitorado, quanto à forma (monarquia ou república) e ao sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo).
Assinale a alternativa correta.
I. Os limites materiais são imperativos e se dividem em limites de competência, de momento ou temporais e de formalidade. II. A Constituição não pode ser reformada na vigência de intervenção federal ou estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio. III. No que concerne aos limites temporais, há vedação para votação de proposta de matéria que, na mesma sessão legislativa, tenha sido rejeitada, sem prejuízo da sua rediscussão em comissões permanentes ou especiais do parlamento. IV. O texto constitucional admitiu a possibilidade de revisão, através de resposta direta do eleitorado, quanto à forma (monarquia ou república) e ao sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo).
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q1030189
Direito Constitucional
Determinado tratado internacional de proteção aos direitos humanos foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, pela unanimidade dos seus membros.
À luz da sistemática constitucional, o tratado internacional assim aprovado ingressará na ordem jurídica interna com a natureza de:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPREMM - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |
Q1029604
Direito Constitucional
De acordo com a doutrina, o poder constituinte originário
é autônomo porque
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Provas:
CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas
|
Direito Constitucional INSS |
Q1029356
Direito Constitucional
No que se refere a poder constituinte e suas características, assinale
a opção correta, tendo como referência o entendimento doutrinário.
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q1016407
Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir:
I. O poder constituinte decorrente é aquele conferido aos Estados membros para confecção de suas Constituições.
II. O poder constituinte revisor, previsto no art. 60 da CRFB/88, permite a alteração do texto constitucional pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, desde que observadas as limitações formais e materiais previstas no referido dispositivo.
III. A reforma do texto constitucional dá-se por emendas à Constituição, votadas em dois turnos e aprovadas pelo quórum de 3/5 (três quintos) dos membros de cada Casa Legislativa.
Considerando as assertivas acima propostas, assinale a alternativa CORRETA:
Q1014573
Direito Constitucional
Sabe-se que Poder Constituinte é o poder de elaborar
e modificar normas constitucionais, ou seja, é o poder
de estabelecer uma nova Constituição ou de modificar
uma já existente. A esse respeito é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |
Q1014299
Direito Constitucional
A despeito do contido na Constituição Federal sobre o
princípio da presunção da inocência, o Supremo Tribunal
Federal entendeu ser possível e constitucional que, depois
de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais, a pena de prisão já possa ser executada.
Essa decisão histórica da Excelsa Corte foi proferida com
base na
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