1.1 Organização dos Poderes 1 questão
1.2 Princípio da Separação dos Poderes 1 questão
1.3 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 6 questões
1.4 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
1.5 Teoria da Constituição 4 questões
1.6 Direitos da Nacionalidade 1 questão
1.7 Constitucionalismo 1 questão
1.8 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
1.9 Princípios da Administração Pública 1 questão
1.10 Classificação das Normas Constitucionais 1 questão
1.11 Princípios Fundamentais da República 2 questões
1.12 Forma, Sistema e Fundamentos da República 2 questões
1.13 Teoria dos Direitos Fundamentais 1 questão
1.14 Remédios e Garantias Constitucionais 3 questões
1.15 Habeas Corpus 1 questão
1.16 Organização do Estado – Municípios 2 questões
1.17 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
1.18 Ordem Econômica e Financeira 1 questão
1.19 Sistema Tributário Nacional 1 questão
1.20 Mandado de Segurança 2 questões
1.21 Princípios de Interpretação Constitucional 1 questão

2.1 Organização da Administração Pública 3 questões
2.2 Administração Direta 1 questão
2.3 Atos administrativos 4 questões
2.4 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 2 questões
2.5 Regime jurídico administrativo 6 questões
2.6 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 5 questões
2.7 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 2 questões
2.8 Dispensa de licitação 1 questão
2.9 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 1 questão
2.10 Administração Indireta 1 questão
2.11 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
2.12 Cargo, emprego, função 1 questão
2.13 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades 1 questão
2.14 Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios 1 questão
2.15 Teoria das nulidades 1 questão
2.16 Extinção dos atos administrativos 1 questão
2.17 Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo 1 questão
2.18 Conceito e classificação dos atos administrativos 1 questão

3.1 Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores 1 questão

Prova PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense

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