Quanto ao tema Poder Constituinte, princípios fundamentais ...

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Q965220

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Cacoal - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Agente Administrativo |

Q965220 Direito Constitucional

Quanto ao tema Poder Constituinte, princípios fundamentais da República e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Nas suas relações internacionais, a .República Federativa do Brasil rege-se, entre outros, pelo princípio de construir uma sociedade livre, justa e solidária.

A capacidade dos Estados membros de se auto organizarem decorre do próprio Poder Constituinte Originário.

Moderna doutrina constitucional afirma que a titularidade do Poder Constituinte reside no povo,

Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a prevalência dos direitos humanos.

A imposição de uma nova Constituição por meio da outorga não é admitida como forma de inaugurar uma nova ordem jurídica Constitucional, tendo em vista que o Poder Constituinte Originário é incondicionado.

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Quanto ao tema Poder Constituinte, princípios fundamentais ...

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