Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal F...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |

Q1086271 Direito Constitucional

Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundante mente chamado de “originário”)

está sujeita a limitação normativa de ordem formal porque provém de um poder de fato.

está sujeita a limitação normativa de ordem material porque provém do exercício de um poder supra positivo.

não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal.

tem sua limitação condicionada à legitimação recebida da própria ordem constitucional.

não está sujeita à limitação normativa de qualquer ordem, desde que não afronte os direitos e garantias fundamentais.

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Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal F...

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