Questões de Concurso
Sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
Foram encontradas 7.852 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Provas:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III
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CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IV |
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IX |
Q409863
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo item.
Se um estado da Federação editar norma que proíba revista íntima em empregados de estabelecimentos situados em seu território, tal norma, ainda que proteja a dignidade do trabalhador, será inconstitucional, pois tratará de matéria de competência privativa da União.
Se um estado da Federação editar norma que proíba revista íntima em empregados de estabelecimentos situados em seu território, tal norma, ainda que proteja a dignidade do trabalhador, será inconstitucional, pois tratará de matéria de competência privativa da União.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409817
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item , relativo à prestação de serviço público.
A competência administrativa dos estados federados é residual, competindo-lhes prestar os serviços públicos que não lhes sejam expressamente vedados pela Constituição da República.
A competência administrativa dos estados federados é residual, competindo-lhes prestar os serviços públicos que não lhes sejam expressamente vedados pela Constituição da República.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409760
Direito Constitucional
Julgue o próximo item , relativo aos serviços públicos.
Compete ao município, em cooperação financeira e técnica com a União, a criação e a manutenção de programa de educação infantil.
Compete ao município, em cooperação financeira e técnica com a União, a criação e a manutenção de programa de educação infantil.
Q409285
Direito Constitucional
Em relação à Intervenção Federal, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q409187
Direito Constitucional
Nos termos preconizados pela Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Q408825
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública é:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
PRODEST-ES
Prova:
VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |
Q408517
Direito Constitucional
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, no âmbito da legislação concorrente,
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
SEDS-MG
Prova:
IBFC - 2014 - SEAP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q408250
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a transformação de Território em Estado será regulada:
Ano: 2014
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2014 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q407578
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que é incorreta no que diz respeito à função do chefe do poder executivo municipal.
Q406918
Direito Constitucional
Sobre competência da União julgue as alternativas abaixo:
I. Compete à União legislar privativamente sobre direito tributário, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
II. Compete à União legislar privativamente sobre previdência social ;
III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual;
IV. Em matéria de competência comum, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Compete à União legislar privativamente sobre direito tributário, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
II. Compete à União legislar privativamente sobre previdência social ;
III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual;
IV. Em matéria de competência comum, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
SEDS-MG
Prova:
IBFC - 2014 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciária |
Q406420
Direito Constitucional
A incorporação entre Estados:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Provas:
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Nível Superior - Conhecimentos Básicos
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CESPE - 2014 - SUFRAMA - Assistente Social |
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenheiro Civil |
Q405901
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos.
De acordo com a CF, as atribuições dos entes federativos são de tal modo separadas que caracterizam um federalismo dual, ou seja, cada ente da Federação brasileira tem competências distintas, não se podendo falar em cooperação entre eles.
De acordo com a CF, as atribuições dos entes federativos são de tal modo separadas que caracterizam um federalismo dual, ou seja, cada ente da Federação brasileira tem competências distintas, não se podendo falar em cooperação entre eles.
Q405253
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |
Q402803
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.
A repartição de competências entre os entes federativos atribui à União competência ampla e, aos estados, competência residual, motivo por que lei federal é hierarquicamente superior a lei estadual.
A repartição de competências entre os entes federativos atribui à União competência ampla e, aos estados, competência residual, motivo por que lei federal é hierarquicamente superior a lei estadual.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |
Q402802
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.
O princípio da simetria relativiza a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao fixar, ainda que de maneira não absoluta, a obrigação, para esses entes, de reprodução do modelo de organização e de relação entre poderes estabelecidos pela CF em âmbito federal.
O princípio da simetria relativiza a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao fixar, ainda que de maneira não absoluta, a obrigação, para esses entes, de reprodução do modelo de organização e de relação entre poderes estabelecidos pela CF em âmbito federal.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q402675
Direito Constitucional
Julgue os itens subsecutivos, no que diz respeito à licitação administrativa.
Para a realização de contratações administrativas, o TJSE deve observar, subsidiariamente, a legislação federal acerca das normas gerais de licitação, já que cada estado da Federação deve editar e seguir prioritariamente suas próprias normas gerais sobre licitação.
Para a realização de contratações administrativas, o TJSE deve observar, subsidiariamente, a legislação federal acerca das normas gerais de licitação, já que cada estado da Federação deve editar e seguir prioritariamente suas próprias normas gerais sobre licitação.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q402663
Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
A despeito de serem entes federativos, os territórios federais carecem de autonomia.
A despeito de serem entes federativos, os territórios federais carecem de autonomia.
Q402181
Direito Constitucional
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário constataram a presença de mulheres detidas em cadeia pública masculina em uma unidade federativa brasileira. As detentas reclamavam da infraestrutura precária e confirmaram denúncias de que uma menina de 16 anos ficou detida na mesma unidade prisional estatal por 12 dias. Diante de tais circunstâncias político-administrativas, havendo a intervenção federal para assegurar a garantia dos direitos da pessoa humana, ela deverá ser decretada pelo Presidente da República:
Q402174
Direito Constitucional
O Governador de um determinado Estado da Federação encaminha, para a Assembleia Legislativa, um projeto que visa dar destinação aos veículos abandonados após apreensão e não identificados quanto à procedência e à propriedade. Para isso, o Projeto de Lei previa que, em vez de serem conduzidos à hasta pública, como estava ausente a identificação, tais veículos fossem destinados ao trabalho de repressão penal.
Aprovado o projeto, sem qualquer alteração na redação, foi sancionado pelo Governador. Entretanto, o Procurador Geral da República, vislumbrando vício de inconstitucionalidade, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
Acerca do caso concreto acima narrado, é correto afirmar que:
Aprovado o projeto, sem qualquer alteração na redação, foi sancionado pelo Governador. Entretanto, o Procurador Geral da República, vislumbrando vício de inconstitucionalidade, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
Acerca do caso concreto acima narrado, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
TRE-PA
Provas:
IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Programador de Computador |
Q401522
Direito Constitucional
Com referência às características atinentes aos entes federados, ou entes políticos, assinale a alternativa correta
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