No ano de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal equi...

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Q2511991
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Família, Criança, Adolescente e Idoso , Organização do Poder Judiciário , Ordem Social , Direitos Individuais , Direito à Igualdade , Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2511991 Direito Constitucional
No ano de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar.
Acerca da defesa da cidadania dos integrantes da comunidade LGBTQIA+, é correto afirmar que
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