Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo,

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente, nos crimes comuns,

No tocante aos juízes federais, considere:

I. As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.

II. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.

III. Na hipótese de grave violação de direitos humanos, o Advogado Geral da União, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

IV. As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.

Está correto o que consta APENAS em

I - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originalmente, os Senadores da República e Deputados Federais pelo cometimento de crimes comuns, assim como os membros do Tribunal de Contas da União nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

II - Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originalmente, pelo cometimento de crimes comuns, os Governadores dos Estados, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e os Deputados Estaduais.

III - Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originalmente, os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar, do Trabalho e Eleitoral, nos crimes comuns e de responsabilidade e os membros do Ministério Público da União.

IV - Em Santa Catarina o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é exercido pelos Procuradores da Fazenda junto ao Tribunal de Contas.

V - Segundo a Constituição Estadual, compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o Vice-Governador do Estado, os Deputados Estaduais, o Procurador-Geral de Justiça, os Secretários de Estado, os membros do Ministério Público, os Juízes e os Prefeitos, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Com fundamento na Constituição da República e na Constituição do Estado de Santa Catarina:

Considere:

I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

II. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

III. Juiz do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal.

IV. Membro do Ministério Público Eleitoral.

Podem vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral os titulares dos cargos indicados APENAS em

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinário

É correto afirmar que os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão

A respeito da composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

No tocante aos Tribunais Regionais Eleitorais é correto afirmar que

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de, no mínimo,

Com relação ao Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que