Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso - Página 22

Q4169730

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Assessor Jurídico |

Q4169730 Direito Constitucional

Sobre as Justiças Federal e Estadual e sua conformação constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

B

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.

C

Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

D

Lei complementar poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal em que forem parte instituição de previdência social e segurado possam ser processadas e julgadas na justiça estadual quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.

E

Os Tribunais Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

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Q4157422

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157422 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Ana Carla é bacharel em direito e exerce há dois anos atividade jurídica, não sendo inscrita, entretanto, na Ordem dos Advogados do Brasil. Ana Carla pretende prestar concurso público de provas e títulos para ingressar na carreira da magistratura. Considerando apenas as informações fornecidas, na situação em que se encontra, Ana Carla

A

não pode ingressar na carreira mencionada, pois exigem-se, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

B

pode ingressar na carreira mencionada, pois exigem-se, no mínimo, dois anos de atividade jurídica, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso.

C

não pode ingressar na carreira mencionada, pois exigem-se, no mínimo, cinco anos de atividade jurídica.

D

pode ingressar na carreira mencionada, pois exigem-se, no mínimo, dois anos de atividade jurídica, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil apenas na fase oral do concurso.

E

não pode ingressar na carreira da magistratura, apesar de cumprir o requisito referente ao período mínimo de dois anos exigido de atividade jurídica, pois não é inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, entidade que participa de todas as fases do concurso.

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Q3903883

Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903883 Direito Constitucional

No que tange ao Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição e as denegatórias de habeas corpus e mandado de injunção.

B

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

C

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

D

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, entre outros, a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

E

O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.

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Q3903879

Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903879 Direito Constitucional

Com fundamento nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, assinale a opção CORRETA.

A

A Justiça Federal de primeiro grau possui competência para julgar litígio entre município e Estado estrangeiro.

B

Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, o crime político.

C

O CNJ tem função jurisdicional.

D

Compete ao STF julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

E

Compete aos tribunais, somente pelo voto da maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

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Q3726182

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Assistente Social I |

Q3726182 Direito Constitucional

Texto associado

A próxima questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Conforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

A

o Supremo Tribunal Federal.

B

os Tribunais e Juízes Militares.

C

o Tribunal de Contas do Estado.

D

o Conselho Nacional de Justiça.

E

o Tribunal Superior do Trabalho.

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Q3713779

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial |

Q3713779 Direito Constitucional

Considerando as disposições gerais do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial é correto afirmar que:

A

o recurso que tiver a repercussão geral reconhecida deverá ser julgado no prazo de dois anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.

B

o recurso extraordinário e o especial, serão interpostos perante o relator da decisão recorrida, em petições distintas que deverão conter a demonstração do cabimento do recurso.

C

o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça poderá desconsiderar vício material de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave.

D

na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal Federal.

E

quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência.

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Q3695750

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaporé - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Guaporé - RS - Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Guaporé - RS - Motorista |

Q3695750 Direito Constitucional

O STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no Art. 102 da Constituição da República. A sigla STF significa:

A

Superior Tribunal Federal.

B

Sindicato dos Tribunais Federais.

C

Supremo Tribunal Federal.

D

Sistema de Tribunais Federais.

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Q3693482

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Provas: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Agente Comunitário de Saúde | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Saúde Bucal |

Q3693482 Direito Constitucional

Atualmente, preside o Supremo Tribunal Federal, a corte considerada a guardiã da Constituição Federal:

A

Ministro Alexandre de Moraes.

B

Ministra Rosa Weber.

C

Ministra Carmen Lúcia.

D

Ministro Roberto Barroso.

E

Ministro Nunes Marques.

Q3686931

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista de Compras e Licitação |

Q3686931 Direito Constitucional

Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, exceto:

A

a alteração do número de membros dos tribunais inferiores.

B

propor a criação de novas varas judiciárias.

C

a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados.

D

a criação ou extinção dos tribunais inferiores.

E

a alteração da organização e da divisão judiciárias.

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Q3686917

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista de Compras e Licitação |

Q3686917 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que não corresponde a um órgão do Poder Judiciário.

A

Supremo Tribunal Federal.

B

Conselho Nacional de Justiça.

C

Ministério Público.

D

Tribunal Superior do Trabalho.

E

Tribunais e Juízes Militares.

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Q3671425

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |

Q3671425 Direito Constitucional

A Constituição Federal trata sobre o Conselho Nacional de Justiça, complementando que, dentre suas atribuições está elaborar “relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário”, com periodicidade:

A

Bimestral.

B

Trimestral.

C

Semestral.

D

Anual.

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Q3636738

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Provas: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Auxiliar Técnico de Áudio e Vídeo | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Técnico de Informática | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Técnico do Controle Interno |

Q3636738 Direito Constitucional

O advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) quinta-feira 03 de agosto de 2023. Ele ocupa a vaga deixada pela aposentadoria de:

A

Alexandre de Moraes.

B

Luís Roberto Barroso.

C

Rosa Weber

D

Ricardo Lewandowski.

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Q3632023

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Analista Jurídico |

Q3632023 Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

B

Em sua composição, o Conselho conta com um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República, dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.

C

Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

D

A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.

E

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

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Q3626864

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Secretário Escolar |

Q3626864 Direito Constitucional

O Art. 104º da Constituição Federal/88 descreve a quantidade mínima de ministros que irá compor-se o Superior Tribunal de Justiça. Assinale a alternativa que representa essa quantidade de acordo com o Art. 104º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A

No mínimo, dez Ministros.

B

No mínimo, quinze Ministros.

C

No mínimo, vinte e cinco Ministros.

D

No máximo, trinta Ministros.

E

No mínimo, trinta e três Ministros.

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Q3626679

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Provas: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Agente de Combate a Endemias | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Bombeiro Comunitário | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Fiscal de Obras | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Secretário Escolar |

Q3626679 Direito Constitucional

Como se chama o ministro que no dia 28 de setembro de 2023 tomou posse da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?

A

Rodrigo Otavio Soares Pacheco.

B

Luís Roberto Barroso.

C

Luiz Fux.

D

Arthur César Pereira de Lira.

E

Enrique Ricardo Lewandowski.

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Q3587226

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Analista Jurídico |

Q3587226 Direito Constitucional

Sobre a formação do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos, admitida 1 recondução.

B

O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

C

Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

D

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará sujeito à distribuição de processos no Tribunal.

E

A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente o Conselho Nacional de Justiça.

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Q3584288

Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3584288 Direito Constitucional

Atualmente a corte do Supremo Tribunal Federal está composta por quantos ministros titulares?

A

8 ministros.

B

9 ministros.

C

10 ministros.

D

11 ministros.

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Q3580630

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |

Q3580630 Direito Constitucional

Acerca do Conselho Nacional de Justiça, analise as afirmações abaixo:

1. O referido Conselho compõe-se de 11 (onze) membros.
2. O mandato dos membros do referido Conselho é de 4 (quatro) anos.
3. O Conselho será presidido, obrigatoriamente, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
4. Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
5. A função de Corregedor Nacional de Justiça será, obrigatoriamente, exercida pelo Ministro oriundo do Superior Tribunal de Justiça.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

04.

B

06.

C

07.

D

12.

E

15.

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Q3580629

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |

Q3580629 Direito Constitucional

O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de _______ ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de _______ e menos de _______ anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria ___________ do Senado Federal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

27 – 30 – 70 – absoluta

B

23 – 30 – 60 – simples

C

23 – 35 – 70 – simples

D

27 – 30 – 60 – absoluta

E

27 – 35 – 70 – absoluta

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Q3566134

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |

Q3566134 Direito Constitucional

É legítimo(a) para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei federal perante a Constituição Federal:

A

o Prefeito.

B

a Mesa das Câmaras de Vereadores.

C

o Senador da República, com aprovação em convenção nacional do respectivo partido político.

D

o partido político com representação no Congresso Nacional.

E

o Deputado Federal, com aprovação em convenção nacional do respectivo partido político.

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Questões de Concurso Comentadas sobre organização do poder judiciário em direito constitucional

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