No que se refere à organização político-administrativa do E...
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A alternativa correta é:
D) A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são entes federativos autônomos.
De acordo com o artigo 18 da Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
Análise das demais alternativas:
A) O Distrito Federal não possui competência legislativa própria.
O Distrito Federal (DF) possui, sim, competência legislativa própria, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
O artigo 32, §1º, da Constituição dispõe que:
"Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios."
Isso significa que o DF acumula as competências legislativas tanto dos estados quanto dos municípios, exercendo-as por meio de sua Câmara Legislativa. Essa característica confere ao DF uma natureza híbrida, com atribuições típicas de ambos os entes federativos.
B) Os municípios seriam subordinados aos estados, com autonomia política proporcional.
Incorreta. Os municípios são entes federativos autônomos, não subordinados aos estados, conforme estabelecido no artigo 18 da Constituição Federal.
C) Os territórios federais são entes autônomos, com capacidade de auto-organização.
Incorreta. Os territórios federais integram a União e não possuem autonomia, conforme o §2º do artigo 18 da Constituição Federal.
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