Questões de Concurso Sobre organização do estado - distrito federal e territórios em direito constitucional

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Q4144514 Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, considerando apenas o que assevera a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4141910 Direito Constitucional
A cultura organizacional pode ser compreendida em diferentes níveis de visibilidade. Dessa forma, é correto afirmar que os aspectos mais profundos, como as crenças inconscientes e as verdades inquestionáveis, são chamados de
Alternativas
Q4094904 Direito Constitucional
Durante uma aula de Direito Constitucional voltada para a preparação de candidatos ao cargo de agente tributário municipal, o professor apresentou aos alunos um caso hipotético envolvendo um procedimento de fiscalização tributária no Município de Angra dos Reis. No exemplo, o agente tributário se deparava com questionamentos sobre a legitimidade da atuação municipal, a repartição de competências entre os entes federativos e a posição jurídica do Distrito Federal e dos Territórios no modelo federativo brasileiro. A partir dessa situação, o professor propôs a análise das seguintes afirmativas:
I. A autonomia dos entes federativos compreende capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração, não se confundindo com soberania, atributo exclusivo da República Federativa do Brasil.
II. O Distrito Federal, embora acumule competências legislativas típicas de Estado e de Município, não pode ser dividido em Municípios, tampouco possui competência para instituir Constituição estadual, devendo organizar-se por meio de Lei Orgânica.
III.Os Territórios, quando criados, integram a União como pessoas jurídicas de direito público interno, não sendo dotados de autonomia federativa nem considerados entes integrantes da Federação.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4059399 Direito Constitucional

A organização político‑administrativa da República compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, nos termos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Com base nessa informação e na organização político‑administrativa dos entes subnacionais e em suas implicações, julgue o item a seguir.


No Distrito Federal, ente no qual não há a possibilidade da divisão em municípios, a escolha do governador ocorre por meio de eleições diretas, assim como a escolha dos representantes da população na Câmara Legislativa.

Alternativas
Q3993945 Direito Constitucional
Um vereador propõe a criação de um distrito no município sem observar critérios legais e sem consulta à população. Considerando as disposições sobre organização territorial, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3685816 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, quanto ao seu conceito, à sua aplicabilidade de normas, aos seus direitos de nacionalidade e à sua organização político‑administrativa do Estado e do seu Poder Legislativo.


Os territórios federais gozam da mesma autonomia política conferida aos estados. Entretanto, as contas dos territórios devem ser submetidas à apreciação do Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

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Q3469181 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte, relativo a noções de direito constitucional. 


O Distrito Federal possui as mesmas competências legislativas dos estados, porém, por não ser dividido em municípios, não pode legislar a respeito de matérias afetas aos municípios. 

Alternativas
Q3291516 Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece que: 
Alternativas
Q3281391 Direito Constitucional
No Brasil, tem-se o federalismo conhecido como centrífugo ou por desagregação. No contexto das disposições da Constituição Federal a respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3281147 Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal, com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3261813 Direito Constitucional
Conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estado brasileiro está organizado por entes federativos autônomos, quais sejam: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A autonomia dos entes federativos é o próprio cerne do pacto federativo. Se assim não fosse, o Brasil seria um Estado Unitário, com o poder de governar e de legislar totalmente centralizado em uma única figura política central. Considerando as disposições constitucionais em relação à organização do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3258200 Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, à defesa do Estado e das instituições democráticas, à organização dos Poderes do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, consoante o disposto na CF e o entendimento do STF.

Compete ao Distrito Federal instituir e manter o respectivo Poder Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
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Q3219467 Direito Constitucional
Acerca das Entidades Componentes da Federação Brasileira é correto afirmar, exceto:
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Q3215453 Direito Constitucional

A respeito de controle de constitucionalidade, da administração pública e sua organização e do Poder Legislativo, julgue o item seguinte, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. 


Compete ao Distrito Federal organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. 

Alternativas
Q3203494 Direito Constitucional
A educação é competência comum, exceto:
Alternativas
Q3198087 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.

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Q3194424 Direito Constitucional
À luz da CF/88, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Diante o exposto, analise as afirmativas a seguir

I. Os Estados não podem incorporar-se entre si.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, por exemplo, será regulada em lei ordinária.
III. A criação de Municípios far-se-á por lei estadual e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

Está INCORRETO o que se afirma em
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Q3154664 Direito Constitucional
Determinadas forças políticas do Estado Alfa almejavam que a região sudeste do seu território fosse desmembrada para formar um território federal, o que contava com considerável adesão de parte da população de Alfa e era duramente criticada por outra parte.
Ao consultarem um especialista em relação à conformidade constitucional desse objetivo, foi-lhes corretamente esclarecido que
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Q3146806 Direito Constitucional
A organização do Estado brasileiro é composta pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3123885 Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa disciplinada pela Constituição Federal de 1988, julgue as seguintes assertivas:

I.A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os Municípios, os Estados e o Distrito Federal. A União, apesar de autônoma, não é considerada um ente federativo porque possui regime jurídico próprio e específico, denominado Regime Jurídico Federal.

II.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem estabelecer cultos religiosos ou igrejas.

III.Os Estados podem incorporar-se entre si e subdividir-se, mediante lei complementar e após ouvida a população interessada. Entretanto, o desmembramento de Estados para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados, é expressamente vedado pela Constituição Federal por ferir o princípio da unidade da Federação.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: C
5: A
6: E
7: E
8: D
9: B
10: A
11: D
12: E
13: C
14: E
15: D
16: C
17: A
18: A
19: D
20: A