Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 5.133 questões
Q3382417
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 201, §§12 e 13 da Constituição Federal, poderá ser instituído
sistema especial de inclusão previdenciária, podendo ser incluídos os trabalhadores de baixa renda,
inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e aqueles sem renda própria que se
dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes
a famílias de baixa renda. Segundo a Carta Constitucional, a aposentadoria concedida aos segurados
em questão terá o valor de:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico |
Q3382293
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece o art. 195 da CF/88, quanto ao financiamento da
seguridade social, analise as assertivas a seguir:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
III. A pessoa jurídica ou física em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Quais estão corretas?
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
III. A pessoa jurídica ou física em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Quais estão corretas?
Q3375704
Direito Constitucional
Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 prevê a participação da comunidade na formulação das políticas de saúde.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Assistente Social |
Q3374161
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde como um direito fundamental e define, no Artigo 198, que as ações e serviços públicos de saúde:
Q3373434
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal, em seu Título VIII, incluindo todas as alterações constitucionais
concluídas até 31/12/2024, analisa os direitos sociais e os respectivos serviços públicos abaixo relacionados e
assinala a alternativa que apresenta um serviço que a ordem social constitucional não exige a oferta gratuita à
população.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Odontólogo - Bucomaxilofacial |
Q3372817
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, analise
as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Analista Técnico - Informática/Tecnologia da Informação - Centro Leste - 40h |
Q3370274
Direito Constitucional
Considerando o Art. 200 da Constituição Federal,
registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas
afirmativas abaixo:
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Marechal Floriano - ES
Provas:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Vigia
|
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Merendeira |
Q3369220
Direito Constitucional
A educação é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil. Assinale a alternativa que representa um dever
do Estado em relação à educação.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Administrativa |
Q3362939
Direito Constitucional
Os servidores públicos do município Alfa, tanto ocupantes de
cargos de provimento efetivo como ocupantes de cargos em
comissão, realizaram uma grande mobilização defendendo a
criação de regime jurídico próprio de previdência social para os
servidores públicos municipais. Afinal, até aquele momento, os
servidores permaneciam vinculados ao Regime Geral de
Previdência Social.
O Prefeito do Município Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional do objetivo almejado pelos servidores públicos municipais, sendo-lhe corretamente respondido que
O Prefeito do Município Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional do objetivo almejado pelos servidores públicos municipais, sendo-lhe corretamente respondido que
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362644
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, trata da
Seguridade Social, que visa assegurar os direitos
relativos à saúde, à assistência social e à previdência
social. A Previdência Social, em especial, destina-se a
garantir a proteção dos segurados e seus dependentes,
mediante o cumprimento de requisitos específicos.
Com base das disposições constitucionais acerca da previdência social, assinale a alternativa CORRETA.
Com base das disposições constitucionais acerca da previdência social, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Assistente Social |
Q3358983
Direito Constitucional
A Seguridade Social consiste no conjunto de ações e
medidas criadas tanto pelos poderes públicos quanto
pela sociedade que tem como objetivo assegurar o
direito relativo à saúde, à previdência e à assistência
social. Dentre os princípios e diretrizes da seguridade
Social estão:
I.Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II.Irredutibilidade do valor dos benefícios.
III.Diversidade da base de financiamento.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II.Irredutibilidade do valor dos benefícios.
III.Diversidade da base de financiamento.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355500
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta de acordo com
a atual jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal:
Q3345913
Direito Constitucional
Algumas lideranças partidárias apoiaram a apresentação de
projeto de lei à Câmara dos Deputados, que estabelecia um
limitador para certo benefício assistencial, que variava conforme
a arrecadação tributária da União nos 12 meses anteriores.
Caso a arrecadação alcançasse patamares inferiores aos estimados, os benefícios teriam redução proporcional, assegurando-se, de qualquer modo, a garantia de que o benefício não seria inferior ao salário mínimo.
Ao analisar o projeto de lei, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados concluiu corretamente que
Caso a arrecadação alcançasse patamares inferiores aos estimados, os benefícios teriam redução proporcional, assegurando-se, de qualquer modo, a garantia de que o benefício não seria inferior ao salário mínimo.
Ao analisar o projeto de lei, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados concluiu corretamente que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |
Q3344737
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, a respeito de organização sindical e dos direitos do trabalhador.
A Constituição Federal de 1988 é uma fonte material do direito do trabalho, pois define os direitos e garantias fundamentais do trabalhador.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Assistente de Educação |
Q3342483
Direito Constitucional
A Constituição Federal (Art. 205) estabelece que a
educação é um direito de todos, estabelecendo a
participação de alguns atores, tais como o Estado (I), a
família (II) e a sociedade (III). A educação de todos visa
o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA que contemple a participação de cada ator (I, II e III) no cenário educacional.
Assinale a alternativa CORRETA que contemple a participação de cada ator (I, II e III) no cenário educacional.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Medicina do Trabalho |
Q3338335
Direito Constitucional
Conforme o Art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais a
educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
De acordo com o Art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Conforme o Título VII, Capítulo II – Seção II – Da Saúde (Arts. 196 a 200) da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
De acordo com o Art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Conforme o Título VII, Capítulo II – Seção II – Da Saúde (Arts. 196 a 200) da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Q3337709
Direito Constitucional
Texto associado
Texto 1
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a denominação Patrimônio Histórico e Artístico por Patrimônio Cultural Brasileiro. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e a definição dos bens passíveis de reconhecimento, sobretudo os de caráter imaterial.
O artigo mencionado no texto 1 estabelece cinco grupos
característicos passíveis de tombamento, sendo um deles:
Q3336204
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação, entre outros, será
efetivado mediante a garantia de
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |
Q3336150
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições presentes na Constituição
Federal de 1988 acerca do financiamento da seguridade social,
é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Anajás - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Anajás - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3335913
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil dispõe, em matéria de saúde, que:
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