Analise os itens a seguir. Nos termos da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. IV. Garantia de padrão de qualidade.
Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição Federal de 1988, para manutenção e desenvolvimento do ensino, a União aplicará, anualmente, parte de sua receita resultante de impostos. Esse percentual é de, no mínimo:

Sobre a destinação dos recursos públicos, de acordo com a Constituição da República de 1988, considere:

I - Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

II - Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que assegurem a destinação de seu patrimônio à outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

III - Escolas comunitárias não lucrativas, com excedentes financeiros aplicados segundo suas necessidades e em áreas específicas de seu interesse.

IV - Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, com fins lucrativos e excedentes financeiros aplicados em outras áreas de seu interesse.

Está correto o que se afirma em

A legislação educacional brasileira determina que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. NÃO são princípios do ensino para as escolas brasileiras:

As universidades, segundo a Constituição da República de 1988, gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Sobre as universidades brasileiras, no tocante à autonomia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

( ) É facultado às instituições admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

( ) Os conselhos superiores das universidades, no exercício de suas atribuições, definem, exclusivamente, o valor das bolsas de estudos pagas pelas agências financiadoras públicas para seus servidores técnicos realizarem capacitação em nível de pós-graduação stricto sensu.

( ) Definem as Diretrizes Curriculares dos cursos de graduação que ofertam em suas unidades, inclusive das licenciaturas.

Assinale a sequência correta.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, a Constituição Federal prevê em seu capítulo VI as incumbências do Poder Público, dentre elas:

Com relação ao capítulo V da Constituição da República, que trata da comunicação social, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal determina que a União aplique, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Acerca do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta

TÍTULO VIII – Da Ordem Social CAPÍTULO VII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Ao Art. 226 correspondem 8 parágrafos (§), sendo que quatro deles foram descritos a seguir (e não estão na ordem em que se encontram na Lei). Entre os quatro descritos, um está INCORRETO; assinale-o. 

Segundo a Constituição Federal de 1988, no Título VIII – Da Ordem Social; Capítulo I – Disposição Geral; no Caput do Art. 193; “a Ordem Social tem como base o _____________________ e como objetivo o ______________________”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

“A Constituição Federal, Capítulo II – Da Seguridade Social; Seção I – Disposições Gerais, em seu Art. 194 afirma que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” De acordo com o Parágrafo único. “Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo”:

“Há quase dois anos, Ednaldo, empregado de uma sociedade empresária do ramo industrial e contribuinte do regime geral de previdência social, requereu sua aposentadoria, o que foi deferido pela autarquia federal competente”, tendo sido constatado o seguinte:

I. No cálculo do valor do respectivo benefício foram atualizados os salários de contribuição considerados pela autarquia.

II. Em dezembro do primeiro ano, Ednaldo recebeu a gratificação natalina levando em consideração o valor do benefício recebido em janeiro do respectivo ano.

III. Por fim, para surpresa de Ednaldo, apesar de todos os empregados de sua antiga empregadora terem tido os salários reajustados em 20%, o que decorria de convenção coletiva de trabalho, os seus proventos, em razão dos critérios estabelecidos na lei de regência e considerado o mesmo período, foram reajustados em apenas 10%.

Estão em harmonia com a sistemática constitucional as afirmativas

A Constituição Federal aborda informações que remetem a assistência à saúde e à iniciativa privada (Artigo 199). Em relação a esse artigo, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A saúde é direito de todos e dever do Estado. De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Considerando os temas Saúde e Seguridade social, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alterativa INCORRETA.

Quanto à assistência social, englobada pela Seguridade Social, assinale a afirmação verdadeira.

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede _______________¹ e constituem um sistema único, com ________________².”