Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 195

Q1393434

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1393434 Direito Constitucional

Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.

No final do ano de 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS), por força da Lei, passa a atender mulheres vítimas de violência, na reparação de sequelas e lesões no âmbito da cirurgia plástica, se necessário for. De acordo com a referida Lei, ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:

I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1393433

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1393433 Direito Constitucional

Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.
A ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, tendo como base:

A

Os direitos fundamentais.

B

Os direitos primários da constituição.

C

Os direitos secundários da Constituição.

D

O primado do trabalho.

E

A ordem, a justiça e o progresso.

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Q1372032

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Campinas - SP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Professor Adjunto I |

Q1372032 Direito Constitucional

A União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, o que consta nas Constituições Federal, Estaduais ou Leis Orgânicas, mas nunca menos, respectivamente, de:

A

18% e 25%.

B

20% e 30%.

C

12% e 30%.

D

15% e 20%.

E

não há percentual definido.

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Q1371155

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Contagem - MG Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Prefeitura de Contagem - MG - 2016 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Técnico em Nível Superior em Biblioteconomia |

Q1371155 Direito Constitucional

Os princípios que asseguram a igualdade de condições de acesso à escola, sua permanência e garantia do padrão de qualidade suscitam o debate em torno das desigualdades profundas que marcam a realidade brasileira. Segundo a Constituição Federal de 1988:
I- É garantido o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
II- O abuso e a exploração sexual da criança e do adolescente serão violentamente punidos.
III- O direito à proteção especial abrangerá a idade mínima de quinze anos para admissão ao trabalho.
IV-O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
V- É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III.

B

II e IV.

C

III e V.

D

IV e V.

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Q1370685

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Contagem - MG Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Prefeitura de Contagem - MG - 2016 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Técnico de Enfermagem |

Q1370685 Direito Constitucional

Sobre o capítulo da Saúde da Constituição Federal do Brasil, é CORRETO:

A

As instituições privadas poderão participar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B

É aberta a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

É aberta a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

D

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

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Q1370684

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Contagem - MG Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Prefeitura de Contagem - MG - 2016 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Técnico de Enfermagem |

Q1370684 Direito Constitucional

Sobre o capítulo da Saúde da Constituição Federal do Brasil, analise as proposições.

I- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II- São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

III- As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção para cada esfera de governo, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, participação da comunidade nos casos especiais.

A alternativa CORRETA é:

A

I,II e III são verdadeiras.

B

I,II e III são falsas.

C

III é verdadeira.

D

I é verdadeira.

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Q1349027

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |

Q1349027 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta um Direito Constitucional dos Trabalhadores.

A

Irredutibilidade do salário, em qualquer situação.

B

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.

C

Salário família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda

D

Repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.

E

Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbano e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

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Q1348200

Ano: 2016 Banca: PROGESP - UFRR Órgão: UFRR Prova: PROGESP - UFRR - 2016 - UFRR - Vestibular - Segundo Semestre |

Q1348200 Direito Constitucional

A atual legislação sobre educação escolar indígena prevê que essa educação tem suas especificidades e deve ser diferenciada. Sobre a educação escolar indígena é INCORRETO afirmar que:

A

Entre as medidas do Ministério da Educação e Cultura, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), está a formação de professores indígenas em nível superior (licenciaturas interculturais), cujo objetivo é garantir uma educação escolar de qualidade, ampliar a oferta das quatro séries finais do ensino fundamental e implantar o ensino médio em terras indígenas;

B

A educação escolar indígena é regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), de forma que o ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, porém assegura-se às comunidades indígenas a utilização de suas próprias línguas maternas e processos próprios de aprendizagem;

C

Ao utilizarem as línguas maternas e processos próprios de aprendizagem nas escolas, os índios estão contribuindo para a afirmação étnica e cultural;

D

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB aponta para um tratamento diferenciado para as escolas indígenas frente as demais escolas dos sistemas de ensino, e essa diferenciação é, principalmente, a prática do bilinguismo e da interculturalidade;

E

A Constituição de 1946 estabelecia, através de seu Art. 216, a posse da terra e o direito a uma educação diferenciada para os povos indígenas. Com isso, esse direito foi garantido através da criação de várias escolas nas comunidades indígenas, uma vez que as terras já estavam demarcadas e homologadas.

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Q1332435

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332435 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, todas as alternativas abaixo são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais, EXCETO:

A

Arquipélago de Fernando de Noronha.

B

Mata Atlântica.

C

Serra do Mar.

D

Zona Costeira.

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Q1239865

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239865 Direito Constitucional

Com fundamento na disciplina constitucional da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a afirmação verdadeira.

A

São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

B

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

C

Não se entende como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

D

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

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Q1239864

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239864 Direito Constitucional

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:

A

irredutibilidade do valor dos serviços.

B

homogeneidade da base de financiamento.

C

equidade na forma de participação no custeio.

D

caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, e do Governo nos órgãos colegiados.

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Q1220629

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA

Q1220629 Direito Constitucional

Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.
O controle dos produtos e substâncias de interesse para a saúde e a participação na produção de medicamentos não competem ao SUS, pois sua atribuição é apenas de fiscalização.

Certo

Errado

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Q1216112

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216112 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que condiz com o estabelecido no art. 211 da Constituição Federal do Brasil, 1988, que dispõe sobre a organização em regime de colaboração entre a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios.

A

Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na Educação Infantil.

B

Os Estados atuarão prioritariamente na educação especial.

C

Os Estados e os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Médio.

D

Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Superior.

E

Os municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

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Q1216111

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216111 Direito Constitucional

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal do Brasil, de 1988, em seu art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A

atendimento noturno em classes especiais aos jovens portadores de deficiência.

B

acesso aos níveis mais elevados do ensino aos alunos das escolas particulares.

C

atendimento aos portadores de deficiência, em instituições privadas de ensino.

D

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

E

oferta de bolsas de estudo em cursos profissionalizantes privados para os filhos de trabalhadores.

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Q1216110

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216110 Direito Constitucional

O artigo 214 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, coloca que a lei estabelecerá o plano nacional de educação de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos, das diferentes esferas federativas que conduzam

A

à valorização do Ensino Superior.

B

aos conselhos deliberativos financeiros.

C

à educação profissional e tecnológica.

D

à erradicação do analfabetismo.

E

à inovação de atendimento escolar.

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Q1216109

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216109 Direito Constitucional

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa correta.

A

O ensino é livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições de cumprimento das normas gerais de educação nacional e de autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

B

O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

C

O ensino fundamental regular, nas comunidades indígenas, será ministrado obrigatoriamente em suas línguas maternas.

D

A educação básica é direito de todos e dever do Estado e da família e visará os interesses sociais e econômicos da sociedade brasileira.

E

A educação básica obrigatória e gratuita é dever do Estado, exceto aos maiores de 18 (dezoito) anos, mesmo que não tenham tido acesso na idade própria.

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Q1211417

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR

Q1211417 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO indica um princípio que, de acordo com o texto constitucional, deve reger a educação no Brasil.

A

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

B

Exclusividade de conceitos que estimulem o pacifismo e o multiculturalismo.

C

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

D

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

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Q1191911

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico do Trabalho |

Q1191911 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que coincide com o que está contido na Constituição Federal do Brasil.

A

Compete exclusivamente à iniciativa privada, nos termos da lei, organizar a seguridade social.

B

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C

A seguridade social deve ser organizada baseada em um caráter democrático e centralizado de administração.

D

A gestão da seguridade social deve ser tripartite nos órgãos colegiados.

E

A seguridade social será totalmente financiada por recursos exclusivos do orçamento da União.

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Q1191290

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Diretor de Unidade Escolar |

Q1191290 Direito Constitucional

Quanto aos conteúdos a serem ensinados no Ensino Fundamental, a Constituição Federal/1998

A

deixa a cargo de cada sistema de ensino a definição e a organização dos conteúdos a serem ensinados.

B

deixa a cargo de cada estabelecimento a definição e a organização dos conteúdos a serem ensinados.

C

estabelece que serão fixados conteúdos mínimos a serem ensinados em todas as escolas, respeitando a diversidade cultural regional.

D

estabelece um currículo definitivo para todas as disciplinas e todas as séries do Ensino Fundamental.

E

estabelece que cada ente da federação é responsável pela definição dos conteúdos mínimos, levando em consideração a diversidade cultural de cada região do país.

Q1189158

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI

Q1189158 Direito Constitucional

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Assinale a alternativa cuja afirmativa não é direito relacionado à seguridade social:

A

Educação.

B

Saúde.

C

Previdência.

D

Assistência social.

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Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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