Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
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Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.
É possível que um benefício ou serviço da seguridade
social seja criado, majorado ou estendido sem a
correspondente fonte de custeio total, já que a
seguridade social é considerada como matéria de
relevância e urgência.
Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade
social não poderá contratar com o Poder Público nem
dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios.
Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.
O financiamento da seguridade social será realizado de
forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante
recursos provenientes dos orçamentos da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a
participação da sociedade.
Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar
a seguridade social, tendo como base alguns objetivos,
entre eles, o caráter democrático e descentralizado da
administração, mediante gestão quadripartite, com
participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos
aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Considere as afirmações abaixo sobre o patrimônio cultural brasileiro.
I. Os modos de criar, fazer e viver, bem como as formas de expressão, portadores de referência à identidade, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira constituem patrimônio cultural brasileiro.
II. Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
IV. As edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais não constituem patrimônio cultural brasileiro.
À luz da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.
De acordo com a Constituição Federal, o Estado deverá garantir a educação da pessoa com deficiência, preferencialmente, em rede especial de ensino, de acordo com as suas necessidades físicas e mentais.
A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.
É dever estatal, explícito na Constituição Federal, a instituição
de programas de prevenção e atendimento especializado para
portadores de deficiência física, sensorial ou mental.
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